Fique atento
Prazo para Cadastro Ambiental Rural se encerra em 5 de maio
Edgar Soares de Lima, de 57 anos, comprou a propriedade no Recanto das Emas há 16 anos para matar a saudade, segundo ele, da roça onde nasceu e viveu até a adolescência. Desde então, ele se divide entre a vida no campo e a na cidade. A dedicação ao espaço de cerca de 20 hectares o levou a fazer, na última semana de fevereiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua chácara. O prazo para que os produtores se registrem e mantenham todos os direitos previstos pelo Código Florestal termina em 5 de maio.
O Distrito Federal tem mais de 18 mil imóveis rurais. Desses, apenas cerca de 3 mil foram cadastrados. A maioria, segundo o gerente de Cadastro Ambiental Rural do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Alisson Santos Neves, é lugar como o de Lima, com menos de 20 hectares — classificados, no DF, como pequenas propriedades.
De acordo com o Código Florestal, donos de pequenas terras têm direito a auxílio técnico e jurídico do governo para preencher o CAR. Em Brasília, o serviço é prestado na sede do Ibram, com agendamento por telefone. A ideia é que esse atendimento — prestado a mais de cem pessoas desde que começou a funcionar, em julho do ano passado — seja ampliado mediante recursos do Fundo Único do Meio Ambiente.
Edgar foi um dos beneficiados pela iniciativa e teve apoio para preencher questões técnicas como área total e de uso consolidado do imóvel, lista de remanescentes de vegetação ativas na propriedade, áreas de preservação permanente e proposta de reserva legal. “A ajuda foi muito útil. Já tinha tentado concluir o processo três vezes e não tinha conseguido.”
Ainda neste semestre, o cadastro dele e de outros produtores passará por análise técnica para checar se todos os dados estão corretos.
Mutirões
O Instituto Brasília Ambiental fará, em 9 de março, um mutirão para auxiliar o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural. O encontro será o quarto e ocorrerá na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (709/908 Sul). A intenção é cadastrar 30 imóveis.
Desde o ano passado, o Ibram tem feito treinamentos em parceria com entidades como a Federação da Agricultura. Foram formadas cerca de 50 pessoas para operar o módulo de cadastro do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Parte desse público passará por um curso avançado em 8 de março e fará o atendimento no dia 9.
Registro on-line
O CAD é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Um dos objetivos é integrar informações ambientais, como das áreas de preservação permanente, das de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa. O procedimento é gratuito e de responsabilidade do proprietário ou ocupante do terreno. O site é o www.car.gov.br. “O CAR busca conhecer a realidade ambiental dos imóveis rurais e assim subsidiar o poder público e o cidadão na gestão ambiental”, resume Neves, gerente de CAD do Ibram.
O registro é declaratório, ou seja, baseado apenas nas informações prestadas pelo agricultor. Quem tiver dúvidas sobre o procedimento pode consultar a cartilha do Ministério do Meio Ambiente com o passo a passo para a inscrição ou ligar para a Gerência de Cadastro Ambiental Rural do Ibram — o atendimento técnico e jurídico só será prestado àqueles com pequena propriedade.
Inicialmente, o prazo para as inscrições se encerrava em maio de 2015. Após pressão do setor produtivo e de 48 órgãos ambientais de várias unidades da Federação, inclusive da Secretaria do Meio Ambiente do DF, o governo federal prorrogou as inscrições para 5 de maio de 2016.
Se liga, consumidor!
Procon-DF dá dicas para evitar transtornos e golpes na Black Friday
Aguardada por milhões de consumidores em todo o mundo, a Black Friday é um dos eventos de vendas mais esperados por quem está em busca de descontos e promoções. A data oficial será no dia 29. Entretanto, desde o começo do mês, diversas lojas e sites de vendas já estão em clima de promoção. Com isso, os consumidores devem ficar atentos à veracidade dos descontos e, em caso de irregularidades, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) deve ser acionado.
Além de orientar para os riscos das compras virtuais, o órgão também dá dicas para não cair em golpes. O diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento, chama atenção para que os consumidores façam um planejamento antes de adquirir os produtos desejados, a fim de não realizar a compra no impulso. A sugestão é fazer uma lista daquilo que pretende comprar, com mais de 30 dias de antecedência, além de monitorar a evolução dos preços, checar se o desconto é real, se vale a pena e, principalmente, se cabe no bolso.
“O Procon-DF vem para proteger e defender o consumidor nas relações de consumo, orientando sobre os direitos do consumidor e as obrigações dos comerciantes. É importante que a população possa contar com esse órgão que atua nas frentes de fiscalização”, destaca o diretor.
Dicas
Para evitar transtornos na hora das compras eletrônicas, por exemplo, é importante certificar-se de que está navegando no site original da marca, tendo cautela com anúncios que trazem preços muito abaixo do normal. Vale observar, também, se a loja possui endereço físico ou CNPJ, além de se atentar para as formas de pagamento. “Normalmente, os golpistas dão preferência a pix e boleto em vez de cartão de crédito”, explica Marcelo.
Outro cuidado é conferir a reputação da empresa em sites especializados, redes sociais ou até com familiares e amigos. No ato do pagamento, é necessário checar os requisitos de segurança, como um cadeado que fica localizado no canto superior da tela. Já nas lojas físicas, é essencial estar atento aos requisitos de troca do produto no período promocional.
Na proteção da lei
O comércio eventualmente realiza liquidações, principalmente depois das festas de fim de ano; então, é prudente tomar cuidado com a tentação da “oportunidade única”. O desconto da Black Friday não é único, e é possível que mais promoções sejam anunciadas novamente em outros períodos.
Também é comum que empresas subam o valor de produtos na véspera da Black Friday para depois baixar o preço, simulando descontos. Isso é publicidade enganosa, o que é proibido por lei, e a loja pode ser penalizada. Por isso a importância de ter a pesquisa e o histórico de preços nas lojas físicas e virtuais dos produtos que pretende comprar. Guarde o folheto ou a imagem da tela do computador com a demonstração do produto, o valor, o link, o nome da loja, a data e a hora em que foi feita a pesquisa. Dessa forma, é possível verificar se a oferta realmente foi cumprida.
Entre os problemas mais comuns relatados na Black Friday estão situações em que o consumidor finaliza uma compra pela internet e depois o pedido é cancelado. Também pode acontecer de o lojista anunciar um produto com preço menor e, depois que o consumidor coloca o produto no carrinho de compras, o valor sobe. A dica é a mesma: guardar anúncios, e-mails, salvar as telas com as ofertas e confirmações das transações. A estratégia de lojas físicas que fecham vendas pelo telefone celular, por meio de aplicativos de bate-papo, é configurada como compra fora do estabelecimento comercial; portanto, valem as regras de comércio a distância.
A lei também prevê prazo de sete dias corridos para o consumidor desistir de uma compra a distância. O tempo para arrependimento começa a contar após o recebimento do produto ou do serviço. Em caso de pedido de devolução, o valor a ser devolvido é o total pago pelo consumidor, incluindo o que foi pago pelo frete. O prazo de entrega é de total responsabilidade da loja e deve ser cumprido.
Itens comprados em liquidações e peças de mostruário têm os mesmos prazos de garantia previstos em lei. Há casos em que os produtos estão em promoção justamente por apresentarem defeitos. As avarias devem ser apresentadas ao consumidor e justificadas como motivos para a aplicação do desconto.
Denúncias
As denúncias em qualquer um dos casos apontados podem ser feitas de forma eletrônica pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico, pelo telefone 151 ou presencialmente, por ordem de chegada.
O relato deve conter a identificação pontual do problema: o que o consumidor quer que seja fiscalizado, o nome da loja e o endereço completo do estabelecimento a ser vistoriado.
Loja 91, térreo
BRB inaugura segunda agência no Lago Norte, no Shopping Iguatemi
Com foco na modernização da sua rede de atendimento e no oferecimento de uma experiência exclusiva e personalizada aos clientes, o BRB inaugurou uma unidade no Shopping Iguatemi. Esta é a segunda agência do BRB no Lago Norte, e atenderá um público médio de 15 mil visitantes que transitam diariamente pelo local.
Com layout estruturado no novo modelo de atendimento de varejo do banco, a abertura da nova agência no Lago Norte, reforça a estratégia do BRB de se consolidar como referência em soluções financeiras personalizadas, modernas e inovadoras para o público.
“Estamos felizes em inaugurar uma agência no Iguatemi, importante ponto da capital do País. Nosso foco é oferecer o melhor banco para os nossos clientes e garantir não apenas os melhores produtos e serviços, mas também um atendimento exclusivo”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Localizada no térreo do shopping, loja 91, a unidade é uma das 55 já disponibilizadas com o novo modelo de design do Banco, cujos pilares são os eixos de ambiência, melhoria de processos, reposicionamento da Rede de atendimento e nova segmentação. Somente em 2024, foram entregues 27 unidades, entre agências novas, transferidas e reformadas.
O novo escritório de negócios BRB, na Agência Iguatemi, possui ambiente confortável e sofisticado, com design preparado para combinar um atendimento phygital diferenciado, com privacidade e conveniência. Com premiações internacionais, o layout inclui, ainda, espaço para café.
Entre as soluções do portfólio completo do banco para esse público, está o cartão BRB DUX VISA, produto que oferece benefícios exclusivos e especializados, como serviços de concierge, consultoria e uso de salas VIP nos aeroportos de todo o mundo. Outro diferencial do Dux, que inclui o VISA Eurobike, o BRB Adega e o CASACOR BRB DUX, é o programa de relacionamento, com acúmulo de até 7 pontos por dólar gasto.
Clientes da unidade Iguatemi também terão acesso às melhores soluções negociais, adequadas a cada perfil de correntista, além de uma robusta plataforma de investimentos com mais de 600 produtos e home broker.
Com 58 anos de história, o Banco BRB possui uma rede de 201 agências, distribuídas pelo Distrito Federal e nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Paraíba e Tocantins. São mais de 8 milhões de clientes distribuídos por 39 países, todos os continentes e 95% de todo o território nacional.
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