109 suspeitos
Polícia Civil endurece com grileiros e aumenta em 94% o número de prisões
Defender terras públicas da cobiça de grileiros tornou-se prioridade do governo de Brasília para manter a organização dos territórios urbanos e rurais na capital do País. Uma das estratégias a fim de evitar o avanço desenfreado de ocupações irregulares foi endurecer com os invasores. Somente nos primeiros 190 dias de 2016, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) deteve 109 pessoas suspeitas de parcelamento clandestino de terras. O número é 94% maior do que o registrado em todo o ano de 2015, quando 56 foram presas.
O aumento substancial de prisões ocorreu em função da mudança de entendimento da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no indiciamento e nas denúncias dos grileiros flagrados. Até 2015, eles eram enquadrados pelo crime de invasão de área pública, previsto no artigo 20 da Lei nº 4.947, de 1966, que prevê pena de seis meses a três anos, além de ser afiançável.
A partir de janeiro de 2016, começou a prevalecer o entendimento de que, em qualquer delimitação de área pública — mesmo não existindo venda de lote —, o transgressor deve ser acusado com base no artigo 50 da Lei nº 6.766, de 1979, pelo crime de parcelamento irregular do solo, cuja pena varia de um a cinco anos, é inafiançável e estabelece multa de 10 a 100 salários mínimos.
Operação 26 de Setembro
A maior ação da Polícia Civil contra grileiros em 2016 ocorreu na quinta-feira (7). Na ocasião, 27 pessoas foram presas durante a operação 26 de Setembro. Elas são suspeitas de invadir cerca de 8 hectares de área pública em uma região entre a Estrutural e a Floresta Nacional de Brasília. A ação da Dema contou com o acompanhamento do Comitê de Governança do Território.
Essa foi a 15ª operação de combate à ocupação irregular do solo deflagrada pela Dema em 2016. Na 26 de Setembro, a tecnologia contribuiu para o sucesso do trabalho. Agentes da Polícia Civil a bordo do helicóptero da corporação captaram várias imagens que comprovaram o surgimento de 70 edificações precárias, em madeirite e lona, em apenas 15 dias.
De acordo com o delegado chefe da Dema, Ivan Dantas, há cerca de 700 inquéritos tramitando na delegacia, a grande maioria por parcelamento irregular do solo. Segundo ele, as razões para uma pessoa comprar um lote sem procedência legal são variadas, mas, independentemente das razões, todas estão cometendo crimes.
“Infelizmente, a grilagem de terra alcança todas as classes sociais, é verificada do Sol Nascente ao Lago Sul. Algumas pessoas ocupam como especuladores, na expectativa de que aquela região seja regularizada algum dia; outras, na tentativa de vender as terras depois”, diz. “Orientamos aqueles que pensam em invadir um lote irregular a desistirem da ideia, pois além dos prejuízos financeiros, poderão responder criminalmente”, complementa Dantas.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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