Programa habitacional
Polícia Civil desarticula quadrilha que fraudava lista da Codhab
A Polícia Civil cumpre, nesta quinta-feira (23), 19 mandados de prisão preventiva, 14 de condução coercitiva e 25 de busca e apreensão em nove regiões administrativas para desarticular organização criminosa que fraudava programa habitacional do governo de Brasília. As investigações, feitas pela Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), duraram cerca de um ano. Segundo a polícia, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) ajudou a corporação desde o início com a desarticulação do esquema.
Os mandados abrangem quatro associações de moradores inscritas na Codhab. Entre os presos estão diretores das entidades e servidores públicos. As ações policiais de hoje ocorreram em Ceilândia, no Guará, em Planaltina, no Plano Piloto, no Riacho Fundo, no Recanto das Emas, em Santa Maria, em Sobradinho e em Taguatinga.
Como a organização fraudava programas habitacionais
De acordo com a Polícia Civil, a suposta organização criminosa cobrava de R$ 2 mil a R$ 15 mil para subir o nome das pessoas na fila da Codhab. A publicidade era feita boca a boca. Além disso, facilitava-se o acesso para quem não tinha todos os papéis, por meio da fabricação de documentação falsificada.
“Os valores podem não ser muito altos, mas devemos lembrar que os programas habitacionais são gratuitos e voltados para pessoas com poucas condições financeiras, prejudicadas por esse esquema”, disse o delegado-chefe da Corf, Jeferson Lisboa, durante entrevista coletiva. “Houve ajuda da Codhab para a polícia. Foi por meio de informações da companhia e de denúncias anônimas que iniciamos as investigações”, ressaltou.
Ainda de acordo com o delegado, algo que facilitou a ação da polícia foi a constatação de pessoas com padrão de vida acima da renda declarada. No pátio do Departamento de Polícia Especializada, na sede da corporação, ao lado do Parque da Cidade, estavam quatro carros apreendidos durante a operação Lote Fácil. A polícia não informou se há ligação com a operação Clã, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou irregularidades em programa habitacional durante o governo passado.
Quais foram os crimes cometidos
Todos os envolvidos responderão por organização criminosa. Estelionato, uso de documento falso e lavagem de dinheiro são outros delitos cometidos, de acordo com a Polícia Civil. Por enquanto, as famílias que compraram os lotes são tratadas como vítimas.
Codhab promove recadastramento para evitar fraudes
Enquanto a polícia desarticula a quadrilha, a Codhab promove recadastramento. A medida, feita para evitar fraudes no sistema da companhia, foi uma orientação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para proteger a população de baixa renda e para combater organizações ilegais.
Em um primeiro momento, de 18 de abril a 23 de maio, as entidades passaram por etapa on-line para prestar informações. De 23 de maio a 17 de junho, representantes de associações e cooperativas compareceram à companhia para comprovar os dados declarados, a fim de conseguir registro para participação nos programas habitacionais. Agora, o procedimento está em fase de recurso das inabilitadas.
De acordo com a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, 40% das moradias de cada área destinada à habitação de interesse social são destinadas a pessoas cadastradas em cooperativas e associações habitacionais. Outros 40%, a candidatos do cadastro geral de inscritos individuais; e 20%, reservados a pessoas com deficiência, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito a ser beneficiado pelo Morar Bem
Podem participar do Morar Bem, programa habitacional do governo de Brasília, pessoas maiores de idade ou emancipadas residentes no Distrito Federal há pelo menos cinco anos e que não sejam donos de imóveis no DF e tenham renda familiar de até 12 salários mínimos. A inscrição deve ser feita pelo telefone 156, opção 1, dígito 3, para agendar atendimento. O número de inscrição é informado aos beneficiados pela Caixa Econômica Federal.
É necessário apresentar certidão de nascimento (ou casamento, quando for o caso), certidão de nascimento dos filhos e demais dependentes declarados, carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e carteira de trabalho, comprovante de residência no DF dos últimos cinco anos (um para cada ano), certidões negativas de todos os cartórios de registros de imóveis do DF e comprovante de pagamento de taxa de abertura do processo.
Os documentos que podem comprovar moradia (e tempo de moradia) no DF são a declaração de instituição bancária com movimentação de conta-corrente, documento escolar do candidato ou dos filhos — emitido pela instituição de ensino —, pagamento de condomínio, comprovantes de pagamento de água, luz ou telefone e de compras a prazo com autenticação mecânica no carnê.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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