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Em tramitação na CLDF

PL estimula mulheres a consultarem antecedentes criminais de parceiros

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Foto/Imagem: Pedro Odilon


Conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas daquele “crush”, do namorado ou de outros relacionamentos pode ajudar mulheres a se protegerem de relações violentas. Essa é a premissa de um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa na última semana. De autoria da procuradora especial da Mulher, deputada distrital Doutora Jane, a proposta quer estimular as mulheres a consultarem os antecedentes criminais de seus parceiros, a fim de prevenir situações de risco.

De acordo com o PL, as instituições públicas e privadas de atenção à mulher e os órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher deverão incentivar a pesquisa, bem como promover a divulgação dos sites, sistemas e demais locais de consulta sobre antecedentes criminais de terceiros. Por sua vez, os órgãos detentores das informações – a exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Polícia Civil – deverão implementar e viabilizar o acesso e as consultas solicitadas.

Ainda segundo o texto, as consultas sobre antecedentes criminais de terceiros deverão se restringir a fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e casos de violência e ameaça contra a pessoa.

Ao justificar a importância do projeto, a deputada Doutora Jane – que é oriunda da Polícia Civil – cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que revelam um aumento de 250% no número de feminicídios no DF, na comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023. Em vários desses casos, os autores já tinham inquéritos abertos ou ocorrências de agressões.

A distrital lembra ainda que, apenas no primeiro mês deste ano, já foram noticiados três feminicídios no DF. “Possibilitar a consulta de antecedentes para as mulheres é oferecer mais um caminho de segurança. Muitas vezes, é uma ocorrência, um inquérito aberto ou até uma ação criminal”, argumenta.

“Para além de oferecer o espaço de consulta, é preciso fazer uma ampla campanha de divulgação para que elas saibam dessa possibilidade”, acrescenta Doutora Jane.

O projeto de lei deverá ser lido em plenário no retorno das atividades legislativas da CLDF, em fevereiro. A partir de sua leitura, será numerado e distribuído para as comissões pertinentes.

Sabe onde consultar os antecedentes criminais?

Os antecedentes criminais de qualquer pessoa podem ser pesquisados nos tribunais de Justiça, no caso, o TJDFT; e na Polícia Civil do DF, que tem uma página específica para a solicitação. Além disso, há o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a consulta online de informações sobre mandados de prisão, incluindo procurados e foragidos, em todo o Brasil.

3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

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Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

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Trilhando o futuro

Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

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Brasília cidade sustentável
Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.

Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.

Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.

Outros destaques

Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.

Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.

O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.

Critérios avaliados

A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.

A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.

Confira a lista completa das cidades agraciadas.

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