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Phishing: empresa não pode ser condenada por golpe praticado em seu nome

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Foto/Imagem: Getty Images
TJDFT

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, vítima de Phishing, e manteve a sentença do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia, que julgou improcedente o pedido para responsabilizar a empresa responsável pelo site das Lojas Americanas pela compra de um aparelho de ar condicionado que nunca foi entregue.

O autor ingressou com ação contra a empresa B2W Companhia Digital – Lojas Americanas, narrando que efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado, pelo site da ré, que se comprometeu a enviá-lo no prazo de 10 dias. Contou que, após realizar o pagamento por boleto bancário, seu pedido foi confirmado por e-mail. Todavia, passado mais de 1 ano da compra, ainda não recebeu o produto. Diante do ocorrido, requereu judicialmente que a empresa fosse condenada a entregar o aparelho, bem como a indenizá-la por danos morais.

A ré sustenta que não participou da negociação e que não há registro do pedido de compra em seus cadastros. Argumenta que o autor foi vitima de golpe conhecido como Phishing, no qual os fraudadores se utilizam de ofertas falsas para atrair vítimas para site que aparenta ser de uma empresa conhecida, momento em que são induzidos a pensarem que estão em ambiente virtual seguro para prosseguir na compra. Também alegou não poder ser responsabilizada pelo ocorrido, devido à culpa exclusiva do autor, pois efetuou o pagamento mesmo verificando que e-mail de confirmação, bem como o boleto de pagamento, estavam em nomes totalmente diversos do site de compras.

Ao sentenciar, a juíza explicou que o autor foi vitima de golpe praticado por terceiro, pois restou comprovado que o boleto de cobrança não foi emitido pela ré e foi direcionado à pessoa de Kairo Sousa Silva. Destacou que a fraude é de fácil percepção devido ao valor do produto ser muito inferior ao preço praticado no mercado, além da divergência entre o nome do site e o e-mail de confirmação “[email protected]”.

Inconformado, o autor recorreu. Contudo, os magistrados entenderam que o sentença devia ser integralmente mantida e ressaltaram: “Indiscutível a culpa do consumidor que efetuou o pagamento do boleto, sem verificar a veracidade, pois revela a falta dos deveres de prudência, precaução e cautela mínima esperados do homem médio diante de qualquer situação ou circunstâncias”.

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2024

BRB registra lucro líquido de R$ 282 milhões e avança em todas as frentes

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Ao Vivo de Brasília
BRB ganha Banking Awards pelo terceiro ano consecutivo
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Banco BRB encerrou o ano de 2024 com avanços na execução do planejamento estratégico. O lucro líquido recorrente foi de R$ 282 milhões, representando um crescimento de 40,9% em relação a 2023. O resultado operacional do banco alcançou R$ 385 milhões no ano, crescimento de 149,5%.

Com uma estratégia baseada na diversificação, expansão nacional e foco no cliente, o BRB elevou seus ativos totais para R$ 61 bilhões (+24,1%). A carteira de crédito superou os R$ 43 bilhões (+20,2%), com destaque para o crédito imobiliário, que ultrapassou R$ 12 bilhões (+29,7%), consolidando o BRB como líder no DF, e para o crédito rural, que cresceu 38,9% e se aproximou de R$ 2 bilhões. O crédito para pessoas jurídicas também apresentou crescimento consistente, atingindo R$ 5,7 bilhões (+14,8%).

A política de gestão ativa da carteira – com a aquisição de R$ 4,6 bilhões em operações de baixo risco e a cessão de R$ 5,9 bilhões em carteiras menos estratégicas – permitiu uma alocação mais eficiente de capital e contribuiu diretamente para a redução da inadimplência e melhora da rentabilidade.

A margem financeira somou R$ 3,1 bilhões, com alta de 15,1% em relação a 2023. O índice de inadimplência total do conglomerado ficou em 1,32%, abaixo da média do sistema financeiro nacional (3,00%) e em patamares mais baixos nas carteiras imobiliária (0,56%) e rural (0,28%).

“O desempenho de 2024 reflete o amadurecimento da estratégia de transformação do BRB. Modernizamos a operação, melhoramos a experiência do cliente, fortalecemos o crédito e nos consolidamos como um banco completo, eficiente e digital, comprometido com o desenvolvimento econômico e social”, destaca o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

As captações totalizaram R$ 54,4 bilhões, crescimento de 23,8% em 2024. Destaque para os produtos LCI e LCA, que atingiram R$ 10,2 bilhões (+32,3%), e os depósitos judiciais, que chegaram a R$ 17,7 bilhões (+32%).

O índice de Basileia encerrou o ano em 12,94%, mesmo após o forte crescimento da carteira de crédito. Esse patamar foi sustentado por dois aumentos de capital realizados ao longo do ano, que somaram R$ 1,04 bilhão, garantindo robustez para a expansão futura.

A base de clientes atingiu 8,9 milhões (+17,4%), com presença em 95% dos municípios brasileiros. O Super App do banco, desenvolvido no Vale do Silício, foi responsável por 97,5% das transações realizadas em 2024 e segue com nota 4,8 nas plataformas digitais, consolidando a estratégia digital da instituição.

Outros destaques do ano:

• Segmento de seguridade: R$ 1,3 bilhão em prêmios (+20,6%) e lucro líquido de R$ 121,4 milhões.
• BRB Investimentos: ativos sob gestão de R$ 6,65 bilhões (+54,4%).
• 1.042 pontos de atendimento em 19 estados e no DF, com 14 novas unidades abertas em 2024.
• Liderança na concessão de crédito habitacional no DF e destaque nacional no financiamento rural.
• Investimentos expressivos em inovação, com parcerias no Vale do Silício e aceleração de soluções com IA.
• Mais de R$ 2 bilhões operacionalizados em programas sociais do GDF, beneficiando 398 mil famílias.
• Modernização da mobilidade urbana no DF, com mais de 11 milhões de viagens por aproximação e 3,9 milhões de recargas via Pix.

Com atuação nacional e vocação pública, o BRB segue avançando como um dos bancos mais inovadores e completos do País, combinando rentabilidade, impacto social e excelência no atendimento.

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Onde tudo começou

Marco Zero ganha iluminação especial para os 65 anos de Brasília

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Ao Vivo de Brasília
Marco Zero Brasília
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB), vai instalar uma iluminação cênica no Marco Zero da capital, localizado no Buraco do Tatu, na Zona Central de Brasília. A ação faz parte das comemorações dos 65 anos da capital federal.

O local marca exatamente o ponto onde se iniciou a construção de Brasília e agora ganha destaque com a nova tecnologia para realçar ainda mais o local, que se transformou em um novo ponto turístico desde que foi redescoberto no ano passado.

O projeto foi desenvolvido pela CEB, com colaboração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do 6º Batalhão da Polícia Militar e do Arquivo Público do Distrito Federal. O novo sistema conta com projetores especiais que iluminam, de forma precisa, o ponto central marcado no asfalto e as esculturas em alto relevo que representam o Plano Piloto nas laterais do local.

O sistema RGB tem capacidade para até 3 milhões de combinações de cores, possibilitando ambientações variadas em datas comemorativas e eventos especiais. A iluminação será controlada remotamente e integrada ao Centro de Comando Operacional (CCO) da CEB, garantindo monitoramento em tempo real e correção de falhas.

“O Marco Zero é o coração simbólico de Brasília, onde tudo começou. Iluminar esse espaço com tecnologia de última geração é mais do que uma ação de infraestrutura, é um gesto de respeito à nossa história e à memória da cidade. É um presente que entregamos com muito orgulho aos brasilienses”, afirma Edison Garcia, presidente da CEB.

Com investimento de R$ 70 mil, o sistema será entregue na semana de comemoração do aniversário de Brasília, entre 17 e 21 de abril.

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