Em 2022
Petrobras encontra mais de 30 mil animais mortos ou debilitados em praias

Mais de 30 mil animais foram encontrados machucados ou mortos no litoral brasileiro, no ano passado, segundo o Projeto de Monitoramento de Praias (PMP), executado pela Petrobras no âmbito do licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nos últimos 12 meses, cerca de 98 espécies foram monitoradas pelo projeto.
Os estados com maior incidência de animais mortos ou debilitados encontrados pelo PMP foram Santa Catarina, Paraná, São Paulo e o Rio de Janeiro. Santa Catarina, por exemplo, registrou 10.915 animais nessa situação; em São Paulo, foram 6.282; no Rio de Janeiro, 5.100, enquanto no Paraná foram 3.375. A bióloga Denise Rosário, consultora em biodiversidade da Petrobras, que acompanha o projeto, informou que os animais saudáveis não são contabilizados na pesquisa. Cerca de 88% foram encontrados mortos.
Os animais debilitados são encaminhados para tratamento veterinário em um dos 24 centros de reabilitação ou unidades de estabilização mantidos pelo projeto, visando à reintrodução posterior no seu habitat natural. Cerca de 26% são reabilitados e reintroduzidos na natureza, após tratamento e estabilização do quadro clínico. O sucesso da reabilitação depende, em grande parte, do estado em que o animal é encontrado. Denise destacou que apesar do percentual relativamente baixo, o número de animais reabilitados é expressivo, porque retornam à natureza e contribuem para a manutenção de suas populações originais, inclusive de espécies ameaçadas de extinção.
Parceria
O projeto já reabilitou animais de 14 espécies ameaçadas de extinção. Muitos animais marinhos figuram nessa lista, como as aves pardela-de-trindade (Pterodroma arminjoniana), atobá-de-patas-vermelhas (Sula Sula) e albatroz-de-bico-amarelo-do-atlântico (Thalassarche chlororhynchos), as tartarugas marinhas e mamíferos como o boto-cinza (Sotalia guianensis) e algumas espécies de baleias. Para a atividade de reabilitação, a Petrobras trabalha em parceria com diversas organizações científicas de conservação da fauna marinha e também com as comunidades locais.
“Além do monitoramento regular das praias, feito pelas equipes do projeto, existem telefones para acionamento da comunidade, que são amplamente divulgados. E a colaboração da comunidade é muito importante porque as chances de recuperação aumentam se eles forem levados aos centros de atendimento veterinário logo após serem encontrados”, disse Denise. Nessas bases existem equipes multidisciplinares que se dedicam aos cuidados com os animais. Ela explicou que, muitas vezes, um animal é resgatado em uma região e transferido para soltura e tratamento em outra área ou até mesmo em outro estado, levando em conta as características ideais para soltura, de acordo com cada espécie.
Em alguns casos, o tratamento demora meses, porque os animais precisam reaprender a se alimentar, a se locomover ou aguardar um período do ano adequado para a soltura. Dependendo da espécie, como é o caso dos pinguins de Magalhães, eles precisam formar um grupo para irem juntos para o mar. Atualmente, o PMP se divide em quatro projetos que constituem o maior programa de monitoramento de praias do mundo. Eles incluem dez estados litorâneos, com mais 3 mil quilômetros de praias em regiões onde a Petrobras atua.
O projeto é aprimorado continuamente. Segundo informou Denise Rosário, este ano será implementado novo ciclo de execução dos projetos para inclusão das melhores práticas.
Conscientização
Os trabalhos abrangem também a conscientização da população local, com campanhas educativas para explicar que o número de óbitos é causado pelo lixo no mar e pela interação com a pesca e o que pode ser feito para reduzir esse impacto. Nos casos do Rio Grande do Norte e do Ceará, os peixes-bois que retornam à natureza recebem um número de identificação e um equipamento que permite localizá-los para acompanhamento de sua adaptação. Muitas vezes, porém, esse equipamento chama a atenção de pescadores que tentam retirá-lo, pensando que é nocivo para o animal. “Por isso, estamos realizando também um trabalho educativo com as comunidades da região, para explicar a funcionalidade e a importância desse rastreador, a fim de acompanhar a adaptação, saúde e o desenvolvimento do animal”,
Denise confirmou que, de acordo com os resultados do projeto, a pesca é um dos principais fatores de dano aos animais marinhos. “Mas não é o único. São muitos os casos de animais machucados com apetrechos de pesca, mas também por ingestão de lixo, como é o caso do Rio de Janeiro, e também por lesões sérias causadas por linhas de pipa”. No caso de encalhe de cetáceos, que são as baleias, golfinhos e botos, ela explicou que as necropsias dos animais mortos indicam interação humana, sendo a pesca o principal motivo de óbito, seguido por agressão, interação com resíduos sólidos e colisão com embarcações.
Os pesquisadores observam que, devido ao tamanho, os animais, muitas vezes, não conseguem se desvencilhar das redes que ficam presas, dificultando a locomoção e podendo levar ao afogamento e a outras lesões. De acordo com os dados, ocorreram 1.224 registros de mortes de cetáceos. Só em São Paulo 506 animais foram encontrados e em Santa Catarina, 281. Em relação à Toninha, cetáceo mais ameaçado no Brasil, foram 613 no último ano.
Mais afetados
As aves marinhas são as mais atingidas, representando 55,7% dos animais acompanhados pelo monitoramento. Os pinguins-de-magalhães (Spheniscus magellanicus) formam a maioria. Foram 11.582 encontrados debilitados ou mortos, um número 70% maior em comparação aos anos anteriores: em 2021 foram registrados 6.758 pinguins e, em 2020, 5.609 animais. Não há uma explicação definitiva para o aumento.
Os pesquisadores acompanham os dados para entender a migração da espécie e as causas do alto número de indivíduos que chegam debilitados ao litoral brasileiro. Entre outras espécies de aves encontradas pelo levantamento, estão o bobo-pequeno (Puffinus puffinus), com 971 indivíduos; atobá-pardo (Sula leucogaster), 949 animais; e o gaivotão (Larus dominicanus), com 941.
As tartarugas marinhas também são recorrentes no estudo, muitas vezes encontradas machucadas por algum apetrecho de pesca ou debilitadas por ingestão de lixo. De acordo com os dados, em 2022, foram 12 mil animais, sendo 79% da espécie tartaruga-verde (Chelonia mydas), somando 9.568 indivíduos. O litoral sudeste é o local com maior incidência: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, com 3.074, 1.590 e 1.647 indivíduos, respectivamente. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo são áreas prioritárias para a reprodução de algumas espécies. No Brasil, há cinco espécies de tartarugas, quatro delas ameaçadas de extinção: tartaruga-cabeçuda, tartaruga-de-pente, tartaruga-oliva e tartaruga-de-couro.
A população pode acionar as equipes de monitoramento ao avistar um animal marinho vivo ou morto, pelos telefones:
- PMP-BS Área SC/PR e Área SP – 0800 6423341
- PMP-BS Área RJ (Paraty a Saquarema) – 0800 9995151
- PMP-BC/ES (RJ) -0800 0262828
- PMP-BC/ES (ES) – 0800 0395005
- PMP-SEAL (Piaçabuçu/AL até Conde/BA) – 08000-793434 ou (79) 9 9683-1971
- PMP-RNCE (RN) – (84) 98843 4621 e 99943 0058
- PMP-RNCE (CE) – (85) 99800 0109 e 99188 2137

Lei nº 15.116/2025
Mulher vítima de violência pode ter reconstrução dentária pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Estão incluídos procedimentos de:
- Reconstrução;
- Próteses;
- Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.
A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.
O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.
“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.
Economia
Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

O Banco Central (BC) divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas, o Pix. As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:
- Pix parcelado: setembro deste ano;
- Pix em garantia: 2026;
- Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.
Pix parcelado
O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.
Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.
Pix em garantia
Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.
A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.
Diferenciação de comprovantes
Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.
Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.
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