Unificação de ferramentas
Participa DF vai facilitar o acesso da população a serviços do GDF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lança, nesta quarta-feira (7), às 10h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, uma nova plataforma para participação da população do DF. A partir de agora, o Participa DF vai abrigar os sistemas OUV-DF, de demandas de ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), e o e-SIC, de pedidos de acesso à informação (LAI), em um só lugar. Além disso, a ferramenta traz uma nova facilidade para o cidadão: a robô Iza, que ajudará na hora de fazer o registro de ouvidoria.
O Participa DF segue a tendência de unificação de ferramentas do governo federal, ao mesmo tempo em que traz para o cidadão um atendimento de Inteligência Artificial, que agiliza todo o processo de registro. Todas essas inovações foram realizadas sem custos extras para o GDF. A Controladoria-Geral do Distrito Federal utilizou os recursos disponíveis e a expertise dos servidores lotados na própria Controladoria para realizar o projeto.
Segundo o controlador-geral do DF, Daniel Lima, a ferramenta foi construída para facilitar o acesso da população, trazendo o que tem de mais moderno com a unificação de logins desses dois sistemas que, até então, eram separados. “O nome Participa DF foi pensado para ser um chamado para que a população participe ativamente do Governo do Distrito Federal. Nós trabalhamos nesse projeto por dois anos para facilitar o acesso do cidadão, dar a ele o melhor em tecnologia e inclusão e incentivá-lo a participar mais do GDF, seja solicitando serviços e informações, seja cobrando providências ou elogiando aquilo que o governo tem feito de melhor”, ressalta o controlador-geral.
A partir do dia 7 de dezembro, ao entrar nos antigos endereços ouv.df.org.br ou e-sic.df.gov.br, o usuário será orientado a acessar o site do Participa DF. Não haverá mudanças nos atendimentos presenciais para demandas de ouvidoria ou de pedidos de acesso à informação, nem nos atendimentos pela Central 162, que continuam a ocorrer de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana e feriados, das 8h às 18h.
A migração de dados vai ocorrer a partir das 22h, do dia 6 de dezembro, quando os dois sistemas vão ficar suspensos.
O que muda
Até então, para abrir uma demanda de ouvidoria ou para fazer um pedido de acesso à informação (regido pela Lei de Acesso à Informação – LAI), o interessado precisava entrar em dois sites diferentes e realizar dois cadastros distintos. Agora, acessando o Participa DF, o cidadão vai visualizar os dois sistemas – OUV-DF e e-SIC – em uma única página e optar por um deles.
Para acessar, basta apenas uma senha e um login. “Essa é uma unificação de ferramentas de controle social que garantem a participação do cidadão ativamente no governo. O GDF tem total interesse nessa participação. É o cidadão que sabe quais são suas necessidades e que está, no dia a dia, convivendo com aquilo que é bom ou ruim. Ou mesmo só ele sabe que informações necessita, além das já disponíveis. Facilitar essa participação é investir na melhoria do Distrito Federal”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
Para isso, a partir de 7 de dezembro, os cadastros de quem utilizava o OUV-DF serão atualizados e o usuário terá de definir uma nova senha. Já quem usava o e-SIC terá de cadastrar um novo login, utilizando o CPF, e uma nova senha. A partir de agora, esse login com CPF e a nova senha vão valer tanto para o OUV-DF quanto para o e-SIC. O cadastro também será atualizado para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovendo a proteção das informações pessoais dos cidadãos.
Iza, robô de inteligência artificial lançada pela CGDF em maio de 2021, estava sendo treinada durante esse tempo junto aos ouvidores para facilitar o atendimento na hora em que o cidadão faz o registro de uma demanda de ouvidoria. A partir de agora, ela vai agir no sistema OUV-DF classificando automaticamente a demanda como reclamação, denúncia, sugestão, solicitação, informação ou elogio, e ainda vai sugerir o assunto, interpretando o que o usuário escreveu no relato.
Já no e-SIC, a inovação é que, agora, o pedido pode ser enviado para mais de um órgão ao mesmo tempo. Além disso, o pedido de recurso também foi automatizado. Dessa forma, se o órgão de interesse não responde à demanda dentro do prazo previsto em lei, o recurso entra automaticamente sem que o cidadão necessite fazer esse acionamento.
O Participa DF traz ainda um novo formato, mais harmônico e amigável, para o OUV-DF e para o e-SIC. Com isso, a navegabilidade fica mais simples, a linguagem é acessível a todos e o atendimento é interativo e autoinstrutivo.
Atualizado em 05/12/2022 – 08:42.
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.
“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.
Até 24 de novembro
IGESDF abre inscrições para processos seletivos com salários de até R$ 11 mil
Nesta segunda-feira (18), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu três novos processos seletivos. As oportunidades são para Engenheiro Mecânico, Técnico em Radiologia e Auxiliar Administrativo. A carga horária varia de 24 a 40 horas semanais e a remuneração vai de R$ 1.725,51 a R$ 11.067,00, conforme o cargo e o nível de escolaridade. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de novembro.
Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os benefícios da vaga são o auxílio-transporte, clube de benefícios com descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga de aniversário. Para mais informações sobre o processo seletivo e detalhes sobre como se inscrever, acesse o site oficial do IGESDF. Veja abaixo os requisitos específicos para as vagas.
Engenheiro Mecânico
É necessário ter o diploma do curso superior em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso. Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA/DF, experiência mínima de 6 meses como Engenheiro Mecânico, conforme área de atuação de carga. Conhecimento de normas aplicadas ao ambiente hospitalar, conhecimento em software de projetos de ar condicionado e de gases medicinais, conhecimento intermediário em software CAD (AutoCad), conhecimento com o Sistema Eletrônico de Informação – SEI, conhecimento avançado de planilhas Excel e conhecimento intermediário do Pacote Office (Word e PowerPoint). É desejável pós-graduação cursando em áreas de instalações mecânicas hospitalares, curso de aperfeiçoamento na área hospitalar com enfoque em engenharia/arquitetura. Certificado em Software BIM. Vivencia na área de manutenção hospitalar, vivência com projetos de refrigeração, vivência na elaboração do plano de contingência e vivência na produção de desenho técnico de arquitetura e instalações. Conforme o edital n.º 157/2024.
Técnico em Radiologia
É necessário ter o diploma do curso Técnico em Radiologia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso. Experiência mínima de 6 meses como Técnico em Radiologia, experiência mínima de 6 meses na área de Hemodinâmica. Registro Profissional no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) – 1° Região; Conhecimento Picture do Archivingand Communication System (PACS) – Radiologia Digital e conhecimento em transmissão e arquivamento de imagens. É desejável experiência mínima de 6 meses no SUS, conhecimento em técnicas de proteção radiológica e conhecimento na realização de reconstrução de imagens. Conforme o edital n.º 158/2024.
Auxiliar Administrativo
É necessário ter diploma de conclusão do Ensino Médio, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou Declaração de conclusão de curso. Experiência mínima de 6 meses como Auxiliar Administrativo em empresas do segmento de saúde, conhecimento básico em pacote Office. É desejável curso completo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Conforme o edital n.º 159/2024.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site oficial do IGESDF. O IGESDF é a instituição responsável pela administração do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), das 13 Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs) e mais recentemente do Hospital Cidade do Sol (HSol).
Atualizado em 18/11/2024 – 16:48.
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