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Programa do MPDFT

Pai Legal possibilitou mais de 730 reconhecimentos de paternidade em 2023

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Programa Pai Legal MPDFT
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil


Em 2023, das 42 mil crianças nascidas no Distrito Federal, 2.396 não tinham o nome do pai no registro. Para mudar essa realidade, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), durante o último ano, proporcionou 739 reconhecimentos de paternidade na capital federal, através do programa Pai Legal.

No mesmo período, 5.400 mães foram notificadas para dar início ao processo de investigação de paternidade. Além dos reconhecimentos, esse trabalho resultou em 186 acordos de alimentos e 514 exames de DNA realizados sem custo para famílias de baixa renda.

Para o promotor de Justiça Jamil Amorim Filho, o sucesso da iniciativa pode ser medido “pela oportunidade de convivência familiar oferecida a essas crianças e adolescentes. Pela garantia dos direitos como a pensão alimentícia e herança. E também para os adultos que buscam ajuda para a identificação dos pais, existe um aspecto emocional muito importante, que é conhecer a própria história”, afirma.

O programa Pai Legal existe desde 2002. Nesses mais de 20 anos, cerca de 118 mil mães foram notificadas para dar início ao procedimento de investigação de paternidade. Aproximadamente 17 mil reconhecimentos foram feitos sem a necessidade de ajuizar ação judicial.

A estudante Elitânia Araújo de Mesquita, de 20 anos, foi uma das pessoas atendidas pela Profide. Ela havia sido registrada pelo padrasto e só conheceu o pai aos 10 anos de idade. Ao completar 18 anos, decidiu que queria o nome do pai no registro de nascimento e buscou informações a respeito. A resposta veio quando passava pelo Fórum de Taguatinga e viu um cartaz do programa Pai Legal. Ela entrou em contato com a Promotoria e recebeu todas as orientações sobre o que deveria fazer.

A filha de Jennifer Dranka Silva foi registrada sem o nome do pai em 2023. Ela recebeu uma mensagem da Profide, que possui parceria com os cartórios do DF, e iniciou o procedimento de investigação de paternidade. Hoje, a filha tem 9 meses e já tem um novo documento e seus direitos reconhecidos, inclusive com o pagamento da pensão alimentícia regularizado. “Eu fiquei muito satisfeita, porque muitas vezes a gente não sabe nem por onde começar e tive a oportunidade de receber todas as orientações”, afirma Jennifer.

Precisa incluir o nome do pai nos documentos?

A promotoria pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido ou não se sabe sua atual localização. Nesses casos, será aberta uma investigação da paternidade. Também é possível a ajuda da Profide se o pai estiver preso, morar fora do DF ou for falecido. Adultos que não têm o nome do pai na certidão também podem procurar atendimento.

Se for só uma questão de regularizar o registro, o pai poderá comparecer com a mãe da criança ao Ministério Público, e ali mesmo será realizado o reconhecimento voluntário de paternidade. Com a assinatura de um termo, o Ministério Público irá dar andamento para que a nova documentação da criança seja expedida, agora com o nome do pai na certidão de nascimento.

Interessados em solicitar investigação de paternidade podem entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (61) 99363 5627 e pelos telefones (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.

Registros no DF

De acordo com os dados da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil, no Distrito Federal, em 2023, 42.003 crianças foram registradas. Desse total, 5,70% não tinham o nome do pai na certidão (2.396). As cidades com mais ocorrências dos chamados pais ausentes são o Gama, com 432 registros sem o nome do pai, de 7.738 nascimentos. Em segundo lugar, Samambaia teve 4.176 novas crianças e 408 sem o nome do pai na certidão. Em terceiro lugar, Paranoá com 5.155 nascimentos e 342 documentos sem a paternidade conhecida.

No Brasil, cresceu o número de crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em 2023, totalizando 172.289. Isso dá, em média, um registro de pai ausente a cada três minutos. E esse número aumentou 5% em relação ao ano anterior, segundo a Arpen. “Sabemos que o universo de pessoas nesta situação é imenso, mas o sorriso e o depoimento de cada um dos atendidos pela Profide é o melhor combustível para nos manter firmes no propósito de alcançarmos o maior número de reconhecimentos voluntários possível”, resume o promotor Jamil Amorim Filho.

Para aproximar o Ministério Pùblico da sociedade e facilitar o acesso aos atendimentos do Pai Legal, a Promotoria de Defesa da Filiação promoveu no último ano dois mutirões em shoppings movimentados da cidade e também esteve presente nas edições dos eventos GDF Mais Perto do Cidadão e Record TV nas Cidades. Para este ano, os mutirões serão intensificados e a Profide pretende ampliar cada vez mais o número de atendimentos.

3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

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Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

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Trilhando o futuro

Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

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Brasília cidade sustentável
Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.

Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.

Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.

Outros destaques

Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.

Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.

O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.

Critérios avaliados

A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.

A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.

Confira a lista completa das cidades agraciadas.

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