Enquete e consulta pública
Orla Livre recebe sugestões da população até o dia 8 de janeiro
Estão no ar até 8 de janeiro enquete e consulta pública do governo de Brasília para a população dizer como acha que a orla do Lago Paranoá deve ser revitalizada. Isso significa opinar sobre a criação de banheiros públicos, de parques infantis, de sombreiros, de praças, de restaurantes e de quiosques, por exemplo.
De 8 a 23 de dezembro, 1.476 brasilienses responderam à enquete da Orla Livre na internet. Qualquer pessoa pode participar, mesmo que não frequente o lago. São 15 perguntas, e não é necessário se cadastrar. Basta acessar o site, rolar a página e clicar no botão Participe da enquete. O que você quer na orla?
Em seguida, aparecerá a primeira pergunta sobre a região administrativa em que o internauta mora. Também há questões sobre os hábitos — como cada um usa o espaço, se for o caso —, quais equipamentos públicos e serviços deseja no local e sobre mobilidade. Ao final, para quem quiser se manter informado a respeito da orla, existe a opção de incluir um e-mail.
Opiniões sobre revitalização da orla do Lago Paranoá também podem ser enviadas por meio de consulta pública virtual
Outra forma de participação popular é a consulta pública virtual. Nesse caso, deve-se preencher cadastro on-line. Nele, são requisitados dados básicos: nome, CPF, e-mail, região administrativa e profissão, para pessoas físicas. Para pessoa jurídica, pedem-se: razão social, CNPJ, e-mail, região administrativa e ramo de atuação.
Na consulta, está a minuta do termo de referência para propostas de um plano urbanístico e paisagístico para a orla do Lago Paranoá. O documento fará parte de um edital de concurso público internacional, o Masterplan, que vai propor a forma de ocupação e a configuração da paisagem, além de possibilidades de utilização do espelho d’água.
Contribuições serão analisadas para adequar termo de referência que fará parte de edital de concurso internacional
“O termo de referência reúne diretrizes ambiental, urbanística e de mobilidade, que precisam ser seguidas por quem se inscrever no concurso”, explica o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira. Segundo ele, a participação dos brasilienses e de especialistas na consulta, portanto, é essencial, pois as contribuições serão analisadas para adequar o termo antes de o editar ser publicado. Essa formulação ocorrerá em conjunto com lideranças comunitárias. O resultado da enquete será divulgado e deverá embasar os projetos.
De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, as informações serão consideradas, inclusive pelo júri, no processo de seleção. “É fundamental construir junto e participar, porque vai ser o nosso manual de intervenção na orla. Vamos incorporar aquilo que for plausível.”
Andrade ressalta que esse é um planejamento estratégico para o futuro, que vai orientar a preservação, o turismo, o resguardo do lago como manancial e garantir cidadania à população. O secretário pontua ainda que nem tudo será feito de imediato e que o planejamento é de longo prazo.
As possíveis destinações para os locais desocupados do Lago Paranoá estão detalhadas em mapas no termo de referência, disponível na consulta pública. Há áreas, hoje sem infraestrutura, que podem receber futuramente píer, espaços lúdicos ou para esporte, quiosques e lanchonetes, por exemplo. “É possível que haja pequenos negócios, mas não vai ter centro comercial”, adianta o secretário Fábio Pereira.
“As faixas de terra mais estreitas entre as residências e o lago terão infraestrutura mínima, como uma trilha iluminada. Para evitar atividades de maior fluxo de pessoas muito próximo às casas, a minuta apresenta quais são essas áreas”, reforça Pereira. “E há outras áreas bem mais largas, que podem receber algum tipo de infraestrutura de lazer, de esporte, ou uma ou outra instalação comercial.”
O Plano Orla Livre tem o objetivo de tornar o Lago Paranoá um ponto de encontro mais acessível, organizado e com diversas opções de lazer, além de pensar em oportunidades de negócios pontuais que fomentem a economia. A proposta reúne uma série de ações para revitalizar 38 quilômetros de margem do espelho d’água e também busca soluções de mobilidade para quem quiser chegar à região.
Participação popular no plano de revitalização da orla do Lago Paranoá
Envio de sugestões até 8 de janeiro de 2017 (domingo), por meio de enquete e de consulta pública virtual.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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