Receita do DF soma R$ 26,2 bi
Orçamento traz mais recursos para contratações de servidores
O aumento de 430% na margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado pode garantir novas contratações e a revisão de salários de algumas categorias de servidores públicos no ano que vem. Essa previsão consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 debatido nesta terça-feira (6), em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa. Entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ao final do primeiro semestre deste ano, e a PLOA, a possibilidade de crescimento dessas despesas saltou de R$ 127 milhões para 674 milhões.
“Houve uma melhora na tendência da arrecadação nos últimos meses e, além disso, conseguimos reduzir despesas de caráter continuado. Tivemos sucesso, por exemplo no serviço de vigilância, com uma redução de R$ 50 milhões, e estamos em vias de reduzir R$ 20 milhões nos gastos com combustíveis”, justificou Renato Brown, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que apresentou os dados da proposta orçamentária.
Ao todo, a estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,258 bilhões, sendo R$ 17,286 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos R$ 14,295 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Destes, 56% são destinados à área de segurança; 23% ao setor de saúde, e 20% para a educação. “Ao contrário do que tem sido dito, a participação da segurança tem aumentado desde que o FCDF foi instituído”, observou o secretário.
Quanto às despesas, sem computar novas nomeações, a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,280 bilhões. “Se somarmos os recursos do Fundo Constitucional utilizados para o pagamento de servidores, chegará perto de 28 bilhões”, acrescentou Renato Brown, destacando uma mudança na metodologia do orçamento, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas do DF, que altera a rubrica de investimentos (gastos com obras etc.). “Estamos considerando apenas os valores das operações de crédito efetivamente realizados dentro do ano e não mais os valores totais dos empréstimos”, explicou.
Planejamento
O futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, já anunciado pelo governador eleito Ibaneis Rocha, acompanhou a audiência pública. Ele elogiou a peça orçamentária em tramitação na CLDF: “É importante que o projeto esteja firmado em bases reais e não seja uma mera peça de ficção”, comentou. A partir do que acompanhou na reunião e de relatório já enviado pela CEOF, o novo secretário deverá se reunir nesta quarta-feira (7) com o presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PR), para apresentar sugestões.
O parlamentar também chamou atenção para os critérios de elaboração do orçamento do para o ano que vem: “Somente a despesa é fixada. Por isso, é necessário trabalhar a receita dentro da realidade. Não é possível subestimar ou superestimar a receita. O orçamento deve, verdadeiramente, ser uma peça de planejamento”.
O deputado Wasny de Roure (PT) dirigiu perguntas à equipe do GDF que participou da audiência. Ele defendeu a ampliação do orçamento para a área de assistência social e pediu explicações sobre o déficit orçamentário e financeiro para o exercício atual. Segundo Renato Brown, a expectativa do governo é fechar o balanço “no positivo”.
Uma das preocupações do parlamentar foi a redução das perdas nos repasses do Fundo Constitucional do DF. A informação do governo é de que há uma ação permanente junto às unidades executoras desses recursos para que os cancelamentos sejam os menores possíveis. Para o deputado Agaciel Maia, por se tratar de um fundo, as verbas não poderiam deixar de ser enviadas ao DF mesmo passado o prazo. “Desde o ano 2000, deixamos de usar cerca de R$ 1 bilhão. É uma questão de interpretação. O governo federal tratar como recurso orçamentário e, por esse motivo, não repassa de um ano para o outro. Mas, temos de buscar esse montante”, afirmou, dirigindo-se ao futuro secretário da Fazenda.
Atualizado em 06/11/2018 – 20:55.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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