Fiscalização constante
Operação Centro Legal coíbe comércio irregular no Setor Comercial Sul
Desde as 5 horas, 12 órgãos do governo de Brasília fazem ação conjunta para coibir o comércio irregular e outros crimes no Setor Comercial Sul. É a operação Centro Legal, continuação do trabalho intensificado em dezembro na Rodoviária do Plano Piloto. O objetivo é também combater o transporte irregular de passageiros, a prostituição, o tráfico e o uso de drogas e outros crimes e contravenções praticados na área.
Camelôs e vendedores de alimentos foram impedidos de montar bancas em vários pontos do setor. Policiais militares e servidores da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) deram orientações para aqueles que insistiam em vender os produtos. A Secretaria-Adjunta do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, também dá suporte à operação. Os servidores orientam ambulantes a se cadastrarem para que deixem a informalidade.
A intenção do governo é garantir a ordem pública, dar segurança aos consumidores e aos comerciantes das quadras e revitalizar o espaço, além de desobstruir passagens de pedestres importantes, como aquela entre o shopping Pátio Brasil e a Galeria dos Estados. De acordo com a Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar, que coordena a operação, os trabalhos serão permanentes.
Aproximadamente cem servidores da Polícia Militar, da Agefis, do Corpo de Bombeiros, da Administração do Plano Piloto, da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Casa Civil, da Casa Militar, da Secretaria de Mobilidade, da Secretaria-Adjunta do Trabalho, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participam da ação.
Mercadorias apreendidas serão levadas ao depósito da Agefis, no Setor de Indústria e Abastecimento.
Revitalização
A Novacap poda árvores e reforma calçadas na região. Ao longo do mês de janeiro, estão previstas a recuperação de gramados e de canteiros, além do plantio de mudas de árvores.
Segundo a CEB, toda a iluminação do Setor Comercial Sul será trocada. Já foram colocados 202 novos pontos de luz e outros 134 serão instalados ao longo da operação. O custo será de R$ 732 mil.
Natal Legal
De 1º de dezembro de 2015 a 4 de janeiro de 2016, foram apreendidos 10.638 produtos comercializados irregularmente na Rodoviária do Plano Piloto e nas redondezas do terminal durante a operação Natal Legal. Os 3.905 servidores que participaram da ação conjunta detiveram 23 pessoas, apreenderam 78 carrinhos e objetos usados para a montagem de barracas e emitiram 163 autos de apreensão. Mercadorias seguiram para o depósito da agência, no Setor de Indústria e Abastecimento, e alimentos e artigos perecíveis, para doação a instituições de caridade.
O objetivo é restabelecer a ordem pública, com a desobstrução da passagem de pedestres entre o Conjunto Nacional e o Setor de Diversões Sul (mais conhecido como Conic), por exemplo. A intenção também é fazer um amplo trabalho de limpeza e dar mais segurança aos frequentadores da área central de Brasília. Segundo a Administração Regional do Plano Piloto, os arredores da rodoviária serão fiscalizados diariamente para evitar o retorno do comércio ilegal.
Rafael Alves, da Agência Brasília
Atualizado em 11/01/2016 – 11:14.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
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