Segurança Pública
Número de vítimas de homicídios no Distrito Federal caiu 13,1%
O número de vítimas de homicídios no Distrito Federal caiu 13,1%, no acumulado de janeiro a novembro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2018. A redução se repete no total de vítimas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam – além do homicídio e do feminicídio – o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte.
Nos primeiros onze meses deste ano, houve 344 vítimas de homicídios. Ano passado o número chegou a 396. Somente no mês de novembro, o número de vítimas de homicídios foi 36. O número é o menor registrado para igual mês, desde 2005, quando foram registradas 48 mortes. Cinco ocorrências do total registrado resultaram na prisão em flagrante de seis pessoas.
O estudo mostra, ainda, que em 60% dos homicídios foi usado arma de fogo. Até o dia 15 de novembro, a Polícia Militar do Distrito Federal retirou 1.173 armas das ruas em 2019, o que reflete diretamente na redução dos crimes contra o patrimônio e contra a vida.
Ao analisar a redução dos dados, tanto dos crimes contra a vida como ao patrimônio, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, avalia os resultados como positivos. Tanto no cenário nacional como ao comparar o acumulado deste ano com os anteriores, a redução aparece em todos os crimes acompanhados prioritariamente pela Segurança Pública local.
“Conseguimos fazer com que as forças de segurança entendessem a importância do trabalho conjunto. Isso reflete, com certeza, na redução de crimes no DF. Além disso, destaco também atividades de inteligência policial, aumento das operações pela Polícia Civil, reposicionamento de viaturas e efetivo policial. Essas são, de fato, ações efetivas no combate à criminalidade”.
A maior parte das vítimas e autores dos crimes de homicídio no mês de novembro tinham antecedentes criminais, como revela estudo da SSP/DF. Ou seja, do total dos 36 homicídios, em 71% deles as vítimas tinham passagem pela polícia. O número sobe quanto à análise dos autores, que chegou a 86% no último mês.
Neste ano foram registrados 30 feminicídios. O combate a este crime é prioridade para a Segurança Pública do DF, que tem reunido esforços para diminuir sua incidência em parceria com outros órgãos do GDF e do poder Judiciário.
A SSP/DF tem direcionado suas políticas de combate ao feminicídio por meio dos estudos realizados pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF). Um dos dados constatados pela câmara é que, até setembro deste ano, 84% dos crimes de feminicídio no DF aconteceram dentro de casa, em contexto de violência no ambiente familiar.
“Estamos acompanhando caso a caso. Ao assumirmos a SSP/DF, solicitamos um estudo aprofundado sobre este crime, para podermos atuar de forma efetiva e direcionar nossas políticas públicas. Neste ano, foi muito importante trazermos para o debate o feminicídio e a violência contra a mulher. Precisamos trabalhar ainda mais a conscientização no próximo ano e dar seguimento em nossas campanhas, como a que iniciamos em março e continua permanentemente em vigor, a #MetaaColher, para chamarmos a atenção de toda a sociedade sobre a importância da denúncia neste casos”, destaca Torres.
Como parte da estratégia para o combate à violência contra a mulher, a SSP/DF capacitou 333 profissionais da Segurança Pública, em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os servidores receberam informações durante as aulas para o melhor atendimento às mulheres vítimas de violência, enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar.
Além destes profissionais, em setembro – durante o Curso de Formação de Praças da PMDF – 724 policiais militares participaram de palestras com o foco nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, com base na Lei Maria da Penha.
Desafio
Para o próximo ano, o secretário fala do investimento no atendimento à população, tantos nos balcões das delegacias, como pelos outros canais de atendimento, como 190. “Vamos continuar o trabalho que vem sendo realizado para redução dos números, mas vamos dar atenção especial ao atendimento da população”.
Crimes contra o patrimônio
Já em relação aos crimes contra o patrimônio acompanhados prioritariamente pela SSP/DF – roubos a pedestre, veículos, transporte coletivo, comércio, residência e furto em veículo – houve queda de 12,7%, no período de janeiro a novembro deste ano, em comparação com o ano passado.
Em números percentuais, a maior redução foi nos casos de roubo em estabelecimentos comerciais, que chegou a 25,2%, seguido pelo roubo em residência (22,3%) e de veículos (16,%).
Em seguida, aparece o furto em veículo, com 13,1% a menos se comparado ao acumulado dos primeiros onze meses de 2018. O roubo a transeunte apresentou também redução de 11,8%. Por último, redução de 4,3% do roubo em transporte coletivo.
Neoenergia Brasília
Bônus Itaipu: conta de energia no DF terá desconto de até R$ 46; entenda
A conta de energia de aproximadamente 980 mil moradores do Distrito Federal pode chegar com desconto de até R$ 46 a partir de janeiro. O bônus é válido para os clientes residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) mensal durante o ano de 2023, conforme a Resolução Homologatória Aneel n°3.420/24.
O cálculo do desconto foi feito individualmente, de acordo com o consumo de cada cliente, e está sendo aplicado nas faturas pela Neoenergia. O valor total a ser concedido em forma de bônus nas contas de energia dos clientes elegíveis do Distrito Federal passa dos R$ 18 milhões. O bônus Itaipu se refere à distribuição do resultado positivo da comercialização da energia da hidrelétrica.
Outra medida positiva é a aplicação da bandeira verde para este mês, confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em vigência, não há cobranças adicionais na conta de luz, o que contribui ainda mais para a redução das despesas com energia elétrica.
A aplicação da bandeira verde foi possível devido às boas condições de geração de energia, permitindo um equilíbrio entre oferta e demanda, afastando a necessidade de aplicar bandeiras tarifárias mais onerosas, como a amarela ou a vermelha.
Mesmo com a manutenção da bandeira verde, a Neoenergia Brasília chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica. A distribuidora lembra que é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente, evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos.
Confira dicas para economizar na conta.
Ar-condicionado
O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC, e programar o desligamento automático durante a madrugada. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.
Chuveiro elétrico
Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver se ensaboando.
Iluminação natural e uso de LED
É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas.
Em 2024
DF registra mais de 4 mil denúncias de violência contra crianças
O menino Luciano (nome fictício) se incomodava com as brincadeiras que a sua babá fazia quando ele tinha apenas seis anos de idade. Somente quando se tornou adulto, ele entendeu o porquê do desconforto e que o nome do que acontecia era abuso sexual. O caso foi uma das violências relatadas no ano passado ao Disque 125, a central de comunicação da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), serviço oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).
O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes. Além das 746 ligações diretas, o canal ainda recebeu 2.275 denúncias encaminhadas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 462 pedidos de informação; e 547 solicitações de apoio.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, meninos e meninas de até 13 anos são as principais vítimas de estupro, o que corresponde a 61,4% das denúncias. Além disso, quanto ao ofensor sexual, 86% dos crimes contra crianças foram cometidos por conhecidos e familiares. No DF o quadro não é diferente: do total de denúncias recebidas, 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram do sexo feminino.
Parcerias garantem os atendimentos
A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus, é a área responsável pela proteção de direitos e garantia de condições para o crescimento e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segue todas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações sobre o tema. Desenvolve trabalho em conjunto com os demais órgãos do DF, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil.
As violações contra crianças e adolescentes podem ser feitas em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. Ao ser acionado, o Cisdeca entra em contato imediatamente com o conselheiro tutelar de plantão da região, que vai tomar as devidas providências.
Protetores dos Direitos das crianças e adolescentes
Vinculados administrativamente à Sejus, os 44 conselhos tutelares, com 220 titulares presentes em 35 regiões administrativas, amparam a população infanto-juvenil do DF em situação de violência sexual. O intuito é promover a garantia de direitos e receber denúncias, além de acionar os órgãos pertinentes. Ao longo de 2024, eles foram responsáveis por mais de 60 mil atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de duzentos por dia.
Para Ângela Aguiar Santana, diretora da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante, a atuação do conselho tutelar é imprescindível para a proteção das crianças. “A escola é um espaço privilegiado de denúncia. A equipe gestora precisa estar atenta aos sinais que os estudantes emitem e encaminhar as suspeitas ou denúncias ao conselho tutelar. Como as unidades estão espalhadas pelo DF, é possível que a população tenha acesso como um todo e conte com essa parceria essencial em favor da infância”, ressalta.
Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio
O acolhimento humanizado é essencial no amparo de crianças e adolescentes que passaram por abuso sexual. É na escuta especializada, feita em ambiente aconchegante, que eles encontram meios de relatar a violência sofrida sem correr o risco de reviver os momentos de medo e tensão. Em Brasília, a referência na assistência a essas vítimas é o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, vinculado à Sejus.
Localizado na Superquadra Sul 307, a instituição pública carrega no nome o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E faz jus ao marco criando uma rede de proteção integral às vítimas desse tipo de violência. O espaço reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no acolhimento especializado, de modo a evitar revitimização.
De janeiro a setembro do ano passado, o espaço realizou 249 atendimentos, resultando em aproximadamente 1.200 encaminhamentos e 600 procedimentos. O centro também lidera capacitações sobre o tema, incluindo um curso de formação para orientadores educacionais da rede pública do Distrito Federal, com 8 encontros que beneficiaram 100 pedagogos, e outras formações em diferentes órgãos e instituições, alcançando 435 pessoas.
“Os canais de denúncia da Sejus contra violações de crianças e adolescentes ajudam na prevenção, pois permitem identificar situações de risco, intervir precocemente e mobilizar a rede de proteção desse público”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani.
Onde denunciar
Atualmente, existem três opções de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, Conselhos Tutelares e Disque 100.
Cisdeca
O telefone 125 funciona gratuitamente de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares.
Conselhos Tutelares
As 40 unidades dos Conselhos Tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis aqui.
Disque 100
A terceira alternativa é administrada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados.
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