PCDF
Número de registros de Maria da Penha On-line cresceu 34% em 2023

O número de registros de Maria da Penha On-line, instrumento disponível na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para relatar violência doméstica e familiar, cresceu 34% no comparativo do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. O aumento foi de 465 ocorrências nos seis primeiros meses de 2022 para 622 de janeiro a junho deste ano.
“A Delegacia Eletrônica encontra-se em terceiro lugar na quantidade de registros de ocorrências não flagranciais relacionadas à Lei Maria da Penha, levando em consideração as demais delegacias de polícia, ficando atrás apenas das delegacias especializadas Deam I e Deam II”, destaca a delegada adjunta da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF, Brenda Limongi.
Também houve um aumento nos pedidos de medidas protetivas on-line. De janeiro a junho deste ano, foram 518 solicitações, um acréscimo de 49%. No mesmo período no ano passado foram 348. O registro virtual dá mais celeridade ao envio e análise do requerimento pelo Poder Judiciário, que, segundo a PCDF, têm um tempo médio de 4h35.
“Há um caso concreto em que, às 9h, foi realizado o registro on-line de ocorrência pela vítima. Às 9h15 o policial da Delegacia Eletrônica fez contato telefônico com a vítima e às 10h45 houve o envio eletrônico ao Judiciário das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Às 12h45 as MPU foram deferidas e às 14h30 o oficial de Justiça afastou do lar o ofensor”, lembra.
Em 2021, foram instaurados 1.229 inquéritos policiais com fundamento nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, sem flagrante, registradas pelo site da Delegacia Eletrônica, sendo atendidas 1.344 vítimas. Em 2022, 1.126 inquéritos policiais foram instaurados, alcançando 1.265 mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2023, no período de janeiro a maio, foram 508 inquéritos, com 582 vítimas atendidas.
Como funciona
A ferramenta Maria da Penha On-line é usada para registro de ocorrências que se enquadrem na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Após o cadastro do fato, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica. Em seguida, um policial especializado faz um contato telefônico com a vítima.
Na oportunidade, é formalizada a oitiva, instruído o requerimento de medidas protetivas e preenchido o questionário de avaliação de risco. Também é verificada a necessidade de acompanhamento da vítima para atendimento médico e realização de exame de corpo de delito, retirada de pertences e até encaminhamento à Casa Abrigo. Além disso, é feita a pesquisa de antecedentes criminais e identificação civil dos envolvidos.
“A Delegacia Eletrônica forma autos apartados (um conjunto de documentos) com toda a documentação elaborada e, simultaneamente e via sistema eletrônico, encaminha ao Poder Judiciário para análise do requerimento de medidas protetivas de urgência e à unidade policial responsável para a devida instauração de inquérito policial, representação pela prisão do agressor, busca e apreensão de arma de fogo, etc”, explica Brenda Limongi. A ocorrência registrada, após a homologação, é encaminhada para o e-mail fornecido pelo comunicante.
O formato on-line permite o acolhimento de vítimas com alguma dificuldade de mobilidade ou até que tenham receio do registro. “Elas podem fazer de onde estiverem, por meio de qualquer computador, tablet ou do próprio celular”, defende.
“Assim há uma diminuição na subnotificação dos casos de violência doméstica, bem como redução de revitimizações, além de desafogar as delegacias convencionais que podem redirecionar um número de policiais do balcão de registro de ocorrências para investigação”, completa a delegada.

Trilhando o futuro
Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.
Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.
Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.
Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.
Outros destaques
Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.
Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.
O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.
Critérios avaliados
A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.
A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.
Confira a lista completa das cidades agraciadas.
Segurança alimentar
Prato Cheio: benefício será ampliado para 18 meses e mais 30 mil famílias

No mesmo dia em que o Distrito Federal foi reconhecido pela garantia de segurança alimentar e nutricional com a outorga do Selo Betinho em solenidade no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do programa Cartão Prato Cheio. Serão incluídas mais 30 mil famílias – atualmente, o benefício atende 100 mil – e o tempo de concessão será ampliado de nove para 18 meses.
“Não vamos mais segurar a fila do Prato Cheio. Autorizei a inclusão de mais 30 mil famílias que estavam aguardando para receber o cartão e vamos ampliar também o prazo, que é de nove meses para 18 meses, para que as pessoas sejam atendidas. Isso tudo vem no sentido de fortalecer cada vez mais as políticas públicas na área alimentar”, adiantou Ibaneis Rocha.
O governador lembrou que, antes, o DF atendia as famílias apenas com a entrega de cestas básicas. “Um programa que atendia menos de sete mil pessoas no Distrito Federal. Nós mantivemos o programa de cestas básicas, principalmente, para aquelas pessoas que chegam ali para fazer o cadastro e estão em situação de dificuldade, mas tivemos a ideia durante a pandemia de criar o Prato Cheio que hoje atende 100 mil famílias”, recordou.
“Fortalecer programas como o Prato Cheio significa garantir segurança alimentar, dignidade e respeito a milhares de famílias que enfrentam diariamente o desafio de colocar comida na mesa. Parabenizo o governador Ibaneis Rocha pela sensibilidade e coragem de ampliar esse programa. A fome tem pressa e estamos trabalhando para assegurar que cada habitante do DF tenha acesso à comida de qualidade, todos os dias e na quantidade necessária”, afirmou a vice-governadora Celina Leão.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a medida atende uma demanda dos beneficiários. “Muitas famílias que estão no programa, assim que finalizam os nove meses procuram novamente um atendimento para serem reinseridas. Então, pensando nessa reincidência, convocamos uma reunião para podermos ampliar o Cartão Prato Cheio para que aquela família possa, de fato, nesse período sair da insegurança alimentar e nutricional”, explicou.
Lançado em caráter emergencial em 2020 durante a pandemia de covid-19, o programa nasceu para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Desde a criação já beneficiou 650 mil famílias e recebeu R$ 900 milhões de investimento do Governo do Distrito Federal (GDF). A iniciativa consiste na concessão de R$ 250 por mês para compra de alimentos.
“Começamos esse programa em 2020 no ápice da pandemia. No meio da crise, quando não podíamos aglomerar, havia 6 mil pessoas aguardando a entrega de uma cesta básica. Um número pequeno se olhar o cenário de pessoas que estão sendo alimentadas com a política pública. Mas, naquele momento, existia uma fila invisível e conseguimos tirar da invisibilidade famílias que não conseguiam sequer escolher o que comeriam. Eis que nasceu naquele momento o Cartão Prato Cheio. A gente precisa alimentar a população que passa fome no nosso país”, afirmou a primeira-dama Mayara Noronha Rocha, que era secretária de Desenvolvimento Social quando o programa foi lançado.
Prato Cheio
Inicialmente, o programa previa crédito de pelo menos R$ 170 para cada família durante três meses. Depois o benefício foi ampliado para R$ 250 durante nove meses.
Ao ser lançado em 2020, foram atendidas 30 mil famílias. Em 2021, o ciclo aumentou de três para seis meses, atendendo 40 mil famílias. Em 2022, o ciclo foi ampliado para nove meses, beneficiando 87 mil famílias. O ciclo de nove meses foi mantido nos dois anos seguintes, mas o número de famílias atendidas cresceu. Assim, tanto em 2023 quanto em 2024 foram contempladas 100 mil famílias.
O volume dos investimentos também aumentou a cada ano. Em 2021, quando o programa virou lei, foram investidos R$ 51 milhões no Prato Cheio. Em 2024, os investimentos chegaram a R$ 292 milhões.
As famílias contempladas estão concentradas em 11 regiões administrativas do DF: Ceilândia (14,8%), Planaltina (11,2%), São Sebastião (9,7%), Itapoã (8,5%), Sobradinho e Sobradinho II (7,3%), Taguatinga (5,7%), Santa Maria (5,4%), Paranoá (4,8%), Gama (4,8%) e Recanto das Emas (4,2%). As outras cidades reúnem 7,8% das famílias beneficiadas.
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