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DF Plaza

Novo complexo econômico de Águas Claras vai criar 12 mil empregos

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DF Plaza Shopping
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Guilherme Pera

O complexo econômico DF Plaza, inaugurado nesta terça-feira (19) em Águas Claras, vai oferecer cerca de 12 mil postos de trabalho, sendo 3 mil diretos e 9 mil indiretos.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, presente na cerimônia, esse é um empreendimento que simboliza o reaquecimento da economia do DF.

O complexo é formado por um shopping, duas torres de 890 salas comerciais, três de 1.250 unidades residenciais, um hipermercado e um hotel. São aproximadamente 240 mil metros quadrados de área construída.

“Assumimos o governo em meio à maior crise política e econômica do País. Encontramos dezenas de empreendimentos parados. Esta inauguração tem caráter simbólico de retratar os esforços do governo”, disse Rollemberg.

O chefe do Executivo local listou uma série de medidas tomadas desde 2015 para diminuir a burocracia, atrair investidores e reaquecer a economia do DF:

  • Duplicação do número de analistas da Central de Aprovação de Projetos, unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no Distrito Federal;
  • Substituição do relatório de impacto de trânsito por contrapartida financeira dos empreendedores;
  • Revisões nas regras da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) — taxa cobrada quando há variação na finalidade de um local com valorização imobiliária — e da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir) — aplicada em caso de autorização para construir além do previsto inicialmente;
  • A lei de permeabilidade do solo, que visa garantir melhor uso de águas pluviais em construções em lotes de 600 metros quadrados ou mais;
  • A mobilização no Congresso Nacional para aprovar a convalidação de incentivos fiscais, que torna o DF mais atraente para a indústria;
  • O novo Código de Obras e Edificações do DF e o projeto de compensação urbanística, em que o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Ambos tramitam na Câmara Legislativa;
  • Projeto de regulamentação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF), que será enviado para a apreciação dos deputados distritais.

Reestruturação da previdência faz valer a Constituição do País

O governador citou ainda o Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, em tramitação na Câmara Legislativa, que sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento aposentadorias de todos eles.

Discute-se, no parlamento, a proposição de um projeto substitutivo. Rollemberg ressaltou, no entanto, que vai persistir na aprovação do original, proposto pelo governo de Brasília. Ele disse que espera que a votação ocorra até o fim do mês

“Vejo com bons olhos que parlamentares pensem em saídas para a cidade, mas a solução deve ser estruturante. Insisto que a proposta do governo é a mais sólida e mais sustentável, pois resgata o princípio básico da previdência, que é o da solidariedade”, disse o governador.

O Artigo 40 da Constituição Federal determina que haja equilíbrio financeiro e atuarial no regime de previdência. Deve-se respeitar, ainda, o princípio da solidariedade — ou seja, mais novos devem pagar a dos mais velhos.

Como funcionam os fundos de aposentadoria do Distrito Federal

O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006. Há uma média de 0,9 servidor ativo por beneficiário.

Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Neste, a média é de 225 servidores ativos por beneficiário.Com a aprovação do projeto, o governo finda déficit mensal de R$ 170 milhões destinados ao pagamento de aposentadorias.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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