Boa sorte
Nota Legal sorteará R$ 3 milhões em prêmios nesta terça, dia 27 de outubro
Coordenado pela Secretaria de Economia, o programa Nota Legal sorteará, nesta terça-feira (27), R$ 3 milhões em prêmios. Serão 12,6 mil bilhetes sorteados, com prêmios que vão de R$ 100 a R$ 500 mil.
Os premiados serão revelados em evento no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF).
Participam do sorteio desta edição mais de 800 mil consumidores cadastrados no programa e que indicaram o número de CPF nas notas fiscais entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020. Para estar apto ao sorteio, o consumidor não pode ter dívida em aberto com o GDF.
Estão cadastrados no Nota Legal 1.322.076 consumidores. Desses, 883.109 estão aptos a participar do sorteio deste ano – um aumento de 40 mil participantes em comparação com o último sorteio, realizado em novembro de 2019, quando 842.143 pessoas participaram.
Os números indicam que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e, consequentemente, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para o secretário de Economia, André Clemente, o programa, que estava desacreditado, volta a fazer parte da rotina do brasiliense. “Nós resgatamos o Nota Legal investindo em tecnologia e colocando em dia os créditos para o cidadão. Com isso, estamos mostrando para Brasília que vale a pena pagar impostos e fiscalizar a aplicação desses recursos”, destaca o gestor.
Prêmios
Os 12,6 mil bilhetes sorteados serão distribuídos da seguinte forma:
- 12 mil prêmios de R$ 100
- 500 prêmios de R$ 200
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 1 prêmio de R$ 500 mil
Cada documento fiscal emitido gera um bilhete, independentemente do seu valor. Desta forma, foram gerados 102.615.101 bilhetes válidos. Isso significa uma média de 116 bilhetes por consumidor.
Pagamento dos prêmios
Quem for premiado terá até 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários necessários para recebimento do prêmio. Os valores que não forem resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, de acordo com as disponibilidades orçamentária e financeira.
As regras para participação no sorteio do Nota Legal foram definidas pela Instrução Normativa nº 13, da Subsecretaria da Receita, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 6 de agosto de 2020. O sorteio eletrônico utilizará os números sorteados pela Loteria Federal no dia 24 de outubro.
Além de estar cadastrado no Nota Legal e não ter dívidas com o GDF, os participantes do sorteio não podem ser ligados a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia.
Atualizado em 23/10/2020 – 19:17.
302 vagas
Caesb lança edital para concurso público com salários de até R$ 10,8 mil
O edital para a realização de concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições podem ser feitas de 8 a 27 de janeiro de 2025. As provas serão aplicadas em 9 de março. Os valores da inscrição variam de R$ 71 para os cargos de nível médio e técnico, a R$ 92, para os de nível superior.
Serão oferecidas 302 vagas, sendo 82 para contratação imediata e 220 para formação de cadastro reserva. Das contratações imediatas, 10 vagas são para profissionais de nível médio, 32 para o nível técnico e 40 para nível superior. O salário admissional para os cargos de nível médio é de R$ 4.426,60, enquanto para os de nível técnico é de R$ 6.523,63. Já para os cargos de nível superior o salário inicial é de R$ 10.873,95. Após o estágio probatório, os salários passam para R$ 4.869,27, no caso dos cargos de nível médio, enquanto os de nível técnico e superior vão para R$ 7.176,00 e R$ 11.961,34, respectivamente.
Para o nível superior, está prevista a contratação dos seguintes profissionais: engenheiro civil (nove), engenheiro mecânico (cinco), engenheiro químico (quatro), administrador (quatro), engenheiro eletricista (dois), engenheiro eletrônico (dois), analistas de sistemas (três), biólogo (um), engenheiro agrimensor (um), engenheiro ambiental (um), engenheiro florestal (um), geógrafo (um), químico (um), contador (um), economista (um), estatístico (um), pedagogo (um) e advogado (um).
Atualmente, a Caesb possui 1.903 empregados efetivos. O último concurso público foi realizado em 2017, oferecendo uma vaga efetiva e 19 para formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de médico do trabalho. Naquela ocasião, o concurso foi organizado pelo Instituto Quadrix. O certame de 2025 será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Acesse aqui o edital do concurso.
Atualizado em 21/11/2024 – 11:51.
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.
“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.
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