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2º sorteio de 2018

Nota Legal: prêmio principal saiu para morador de Águas Claras

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Foto/Imagem: Toninho Tavares/Agência Brasília
Raquel Flores

Com uma compra de R$ 68,49 em Samambaia Sul, um consumidor de Águas Claras vai receber R$ 500 mil pelo programa Nota Legal Sorteio.

Os dois vencedores seguintes são de Ceilândia Sul – que levarão prêmios de R$ 200 mil cada um. As notas fiscais sorteadas foram de R$ 48,32 e R$ 51,71, respectivamente.

Os três prêmios de R$ 100 mil saíram para a Cidade Ocidental, a Asa Norte e a Asa Sul (as compras foram de R$ 18,99, R$ 2,03 e R$ 15,98).

Os valores dos prêmios são:

  • 1 prêmio de R$ 500 mil
  • 2 prêmios de R$ 200 mil
  • 3 prêmios de R$ 100 mil
  • 4 prêmios de R$ 50 mil
  • 10 prêmios de R$ 10 mil
  • 30 prêmios de R$ 5 mil
  • 50 prêmios de R$ 1 mil
  • 500 prêmios de R$ 200
  • 12 mil prêmios de R$ 100

De acordo com a Secretaria de Fazenda, foram apurados cerca de 40 milhões de documentos fiscais, emitidos de 1º de novembro de 2017 a 30 de abril de 2018.

O sorteio foi baseado nos números da loteria federal de 28 de novembro. Cada consumidor pode concorrer com até 200 bilhetes por mês em cada edição.

As notas fiscais eletrônicas têm o mesmo peso, independentemente do valor. Ou seja, quem fez uma compra de R$ 5 tem as mesmas chances de quem comprou algo por R$ 5 mil.

No site do programa, é possível verificar as notas fiscais validadas para os sorteios. Participaram dessa terceira edição os contribuintes cadastrados e que mantêm situação regular, ou seja, sem débitos com o governo do Distrito Federal.

As pessoas físicas que preenchem esses requisitos foram automaticamente inscritas.

Segundo o coordenador de Cadastro e Lançamentos Tributários, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias, o sorteio entrou definitivamente no calendário do Nota Legal.

“Observamos que uma expressiva parcela da população do Distrito Federal está pedindo as notas fiscais, e esse é o grande objetivo do programa: incentivar as pessoas a manter o hábito de pedir os documentos fiscais nas compras.”

Ganhadores serão avisados por e-mail

Até a segunda quinzena de dezembro, o governo encaminhará e-mails a todos os contemplados para avisá-los.

Em seguida, a lista com os bilhetes premiados será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e em jornal de grande circulação.

Os cidadãos terão até 180 dias para indicar a conta-corrente ou a poupança em que querem receber o dinheiro. Se o resgate não for feito no período indicado, o montante retorna para o Tesouro do DF.

Os premiados deverão acessar a área restrita, onde, após a validação do resultado, estará disponível um formulário eletrônico para indicação dos dados bancários do sorteado.

Para os prêmios acima de R$ 10 mil, haverá a necessidade de o ganhador se apresentar pessoalmente em uma agência de atendimento da Receita do DF para que a quantia seja liberada.

O prazo para depósito dos valores é de até 12 meses a contar da data do sorteio.

Atualizado em 30/11/2018 – 10:10.

302 vagas

Caesb lança edital para concurso público com salários de até R$ 10,8 mil

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Ao Vivo de Brasília
Caesb
Foto/Imagem: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O edital para a realização de concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições podem ser feitas de 8 a 27 de janeiro de 2025. As provas serão aplicadas em 9 de março. Os valores da inscrição variam de R$ 71 para os cargos de nível médio e técnico, a R$ 92, para os de nível superior.

Serão oferecidas 302 vagas, sendo 82 para contratação imediata e 220 para formação de cadastro reserva. Das contratações imediatas, 10 vagas são para profissionais de nível médio, 32 para o nível técnico e 40 para nível superior. O salário admissional para os cargos de nível médio é de R$ 4.426,60, enquanto para os de nível técnico é de R$ 6.523,63. Já para os cargos de nível superior o salário inicial é de R$ 10.873,95. Após o estágio probatório, os salários passam para R$ 4.869,27, no caso dos cargos de nível médio, enquanto os de nível técnico e superior vão para R$ 7.176,00 e R$ 11.961,34, respectivamente.

Para o nível superior, está prevista a contratação dos seguintes profissionais: engenheiro civil (nove), engenheiro mecânico (cinco), engenheiro químico (quatro), administrador (quatro), engenheiro eletricista (dois), engenheiro eletrônico (dois), analistas de sistemas (três), biólogo (um), engenheiro agrimensor (um), engenheiro ambiental (um), engenheiro florestal (um), geógrafo (um), químico (um), contador (um), economista (um), estatístico (um), pedagogo (um) e advogado (um).

Atualmente, a Caesb possui 1.903 empregados efetivos. O último concurso público foi realizado em 2017, oferecendo uma vaga efetiva e 19 para formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de médico do trabalho. Naquela ocasião, o concurso foi organizado pelo Instituto Quadrix. O certame de 2025 será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Acesse aqui o edital do concurso.

Atualizado em 21/11/2024 – 11:51.

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Veja como regularizar

IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito

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IPVA 2024 DF
Foto/Imagem: Freepik

Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.

“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.

“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.

No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.

A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.

Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.

Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.

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