Câmara Legislativa
Negociações avançam e regulamentação do Uber deve ser votada nesta terça (21)
Negociações avançadas. Uma proposta de acordo que possa conciliar os interesses dos taxistas e permitir a regulamentação do trabalho dos motoristas dos aplicativos, como o Uber, foi amplamente debatida na Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira, com representantes de ambas as partes e do legislativo local.
No começo da noite ficou decidido que os deputados distritais iriam reunir suas assessorias até a tarde de amanhã, quando o projeto deverá ser votado a partir das 15h, para apresentarem um substitutivo de consenso ao projeto de lei do governo n° 777/2015, em nome de todos eles, que possa ser votado em plenário, sem vencedores ou vencidos.
“Temos que encontrar um caminho do meio”, enfatizou a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), na reunião entre representantes de taxistas com alguns deputados distritais interessados em fechar o acordo. Segundo ressaltou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que intermediou reunião com representantes dos motoristas do Uber, a possibilidade de acordo para a aprovação de um substitutivo evoluía, mas havia ainda dois pontos divergentes: a padronização de tarifas e a ampliação de todo o sistema (incluindo taxistas e aplicativos) com novas concessões. As concessões aumentariam de 3.500 para 5 mil veículos, conforme proposta do deputado Agaciel Maia (PTC).
Entre os pontos que os deputados apontaram como praticamente fechados, destacavam-se: o pagamento de uma outorga pelos motoristas do Uber, a tributação do percentual destinado àquela empresa estrangeira (no caso do Uber X, 25% da tarifa) e a criação de mecanismos de identificação por parte dos motoristas do aplicativo, como placas diferenciadas para comprovar que o veículo seja utilizado exclusivamente numa concessão de serviço público, além de outros “fatores limitadores”.
No caso dos taxistas, que enfatizaram estar enfrentando muitos problemas para garantir a sobrevivência – “estamos morrendo”, disse um deles -, o substitutivo garantiria a eles o direito de também trabalharem com seus veículos dentro do sistema do aplicativo, inclusive utilizando taxis executivos, inclusive com veículos pretos, similar ao modelo “black” do Uber.
“A gente quer acabar com esse conflito. Mas também não pode ser dizimando, do que jeito que está”, advertiu a presidente do Sindicato dos Taxistas no DF, a Mariazinha. Ela disse que considerou “positiva” a negociação que avançou nas últimas horas entre os representantes das duas categorias, intermediada pelos deputados distritais.
Mudança – “Do jeito que está projeto do governo não passa”. Essa foi a avaliação do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) sobre o projeto original do governo sobre a regulamentação do Uber. O distrital Cristiano Araújo (PTN) lembrou que os casos de violência contra motoristas daquele aplicativo ajudaram a garantir apoio da população à regulamentação do Uber.
Os dois deputados, como também a distrital Sandra Faraj (SD), apresentaram substitutivos ao projeto do governo. Mas concordaram em juntar o que havia de melhor em suas propostas, inclusive consultando o que “deu certo” e já foi aprovado em outras cidades, como São Paulo e Campinas (SP). Alguns distritais, como Ribeiro, criticaram o governo por não ter resolvido a questão antes, editando
Os representantes dos motoristas que trabalham no Uber também criticaram o teor do projeto original do governo. Eles criticaram por exemplo que aquela proposta não contemplava o maior segmento do aplicativo (o Uber X), que tem amplo apoio popular por praticar as menores tarifas. O distrital Raimundo Ribeiro concordou que “não tem como o Uber X ficar de fora da regulamentação”. Ele advertiu aos representantes de ambos os lados que, qualquer proposta a ser aprovada amanhã, em plenário, deve colocar o Estado no controle de todo o sistema. “O interesse maior a ser preservado é o dos cidadãos”. Já o deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que, se fosse preciso, morreria “abraçado com os taxistas. “Mas o interessante é que todos possam sobreviver e que saibam que vão ter que perder alguma coisa”.
Conforme lembraram os deputados distritais, amanhã (21) as negociações poderão ser intensificadas entre os representantes dos aplicativos e dos taxistas, inclusive durante a apreciação do projeto original, nas comissões que têm reuniões confirmadas para análise da proposta: CEOF (10h) e CCJ, 10h30.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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