A agricultura familiar no Distrito Federal tem se fortalecido com suporte do Governo do Distrito Federal (GDF) em programas que promovem a segurança alimentar e impactam a economia rural. Por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), a capital conta com iniciativas que garantem mercado para os pequenos produtores e estimulam a produção local, beneficiando tanto quem vive no campo quanto a população urbana.

De acordo com o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, os programas de compras públicas voltados para pequenos agricultores são essenciais para garantir um mercado estável. “Quando selecionados em chamadas públicas, esses produtores têm a certeza de venda de parte de sua produção a preços e quantidades previamente estabelecidos, o que permite um planejamento seguro. Com essa previsibilidade, eles podem até buscar linhas de crédito, fortalecendo suas operações e ficando menos vulneráveis às oscilações do mercado”, afirma o secretário.

Uma das principais ações é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa fornece refeições saudáveis para os alunos da rede pública de ensino vindos da agricultura familiar. A parceria da Seagri com a Secretaria de Educação assegura que os alimentos servidos nas escolas sejam frescos, variados e nutritivos, beneficiando milhares de crianças e adolescentes todos os anos. Entre 2019 e 2024, o PNAE contou com a participação de 5.325 produtores familiares.

Para os agricultores, o PNAE também representa um mercado seguro e previsível, o que facilita a produção para a safra seguinte. “De todos os programas, esse é o melhor. Porque é algo definitivo, tem o ano inteiro. Toda segunda-feira a gente faz as entregas nas escolas de Brazlândia e Samambaia. Para nós é um prazer poder contribuir para a alimentação das nossas crianças. São alunos que dependem dos itens que a gente produz. E a gente faz questão de levar para as escolas o produto de melhor qualidade, para que eles comam tudo fresquinho”, destaca o produtor Cliomarco Almeida, de 61 anos.

Outro exemplo é o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal (Papa-DF), que abre as portas do governo para os pequenos produtores locais. Por meio de chamadas públicas, a iniciativa permite a compra direta de alimentos artesanais, assegurando a geração de renda e a estabilidade para quem tem a agricultura como fonte de renda. Nos últimos cinco anos, o Papa-DF movimentou um investimento de mais de R$ 11,6 milhões com a compra direta de 7.869.609,76 kg de alimentos locais.

Além disso, o DF também disponibiliza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma política federal executada pela Seagri no Distrito Federal. Com o objetivo de promover o acesso à alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivar a produção da agricultura familiar, a iniciativa prevê a compra de alimentos produzidos por esses produtores e os destina a entidades socioassistenciais cadastradas nos equipamentos de segurança alimentar, como o Banco de Alimentos das Centrais de Abastecimento (Ceasa).

Entre 2019 e 2024, o PAA recebeu investimentos de R$ 11.567.193,01 do GDF para adquirir 2.633.373,25 kg de alimentos produzidos pelos agricultores locais. Esses números garantiram comida à mesa de 1.304 entidades sociais, totalizando 333.450 beneficiários.

De acordo com o titular da Seagri, Rafael Bueno, as iniciativas garantem renda para quem vive da agricultura , contribuem para a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade e fomentam a cadeia produtiva no DF.

“Um aspecto fundamental é a oportunidade de comercializar os itens em maior escala, seja diretamente com supermercados, atacadistas, varejistas ou cooperativas. Esses programas incentivam a formação de cooperativas, facilitando a comercialização coletiva e a análise de preços mais vantajosos, além de ampliar as áreas de cultivo. São planos diretamente conectados à segurança alimentar, pois fortalecem a oferta de alimentos acessíveis para a população”, defende Bueno.

Atualizado em 15/11/2024 – 21:54.

O Programa Nota Legal realizou mais um sorteio, nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmiação total de R$ 3 milhões. Mais de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio.

O consumidor vencedor do grande prêmio de R$ 500 mil, fez uma compra de R$ 39 em uma farmácia de Mestre D’Armas, em Planaltina.

O segundo prêmio, no valor de R$ 200 mil, foi para um morador do Gama, com uma compra de R$ 197; e o terceiro prêmio, para um morador de Sobradinho, também no valor de R$ 200 mil, que gastou R$ 1.400.

Desde o último sorteio, realizado no 1º semestre de 2024, a Secretaria de Economia registrou um aumento no número de participantes de 4,25% , o que representa 41.675 pessoas a mais concorrendo aos prêmios.

Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, o consumidor tem uma motivação a mais para participar do programa em razão do sorteio. “Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal”, disse ele. “É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários”, completou.

“Este sorteio provou que não é preciso gastar muito para ser sorteado”, comentou o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke. “O importante é sensibilizar o consumidor a pedir sempre a nota fiscal, mesmo que a compra seja de pouco valor”.

Desde o dia 13 de agosto, o sistema selecionou as pessoas cadastradas no programa Nota Legal habilitadas a participar do sorteio. Para tanto, o consumidor não podia ter débitos administrados pela SEEC. Essa etapa durou até 4 de setembro, quando 1.236.762 consumidores foram considerados aptos.

Após a validação dos documentos dos consumidores, em 9 de outubro, foram definidos os documentos fiscais aptos a participarem do sorteio, porque nem todo contribuinte habilitado havia solicitado o CPF na nota. Com isso, o total de consumidores efetivamente participando do sorteio chegou ao número de 1.021.329.

Para garantir a transparência do sorteio eletrônico, o DODF publicou antecipadamente os arquivos criptografados dos bilhetes, juntamente com o número e data do concurso da Loteria Federal utilizado no sorteio.

Os consumidores já podem verificar se foram ou não sorteados acessando, com o seu CPF e senha, a área restrita do Portal Nota Legal. Além disso, receberão uma mensagem no e-mail cadastrado, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal, indicando o número da conta corrente ou poupança onde desejam receber o valor.

Para participar dos sorteios do Programa Nota Legal, as pessoas físicas devem estar cadastradas no programa, não ter débitos com a Receita do DF e informar o número do CPF nas compras efetuadas no período anterior aos 2 sorteios programados para o ano.

A partir do ano que vem, o prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal vai dobrar de valor, passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Os prêmios serão dividos da seguinte forma:

• 1 prêmio de R$ 1 milhão
• 2 prêmios de R$ 200 mil
• 3 prêmios de R$ 100 mil
• 4 prêmios de R$ 50 mil
• 10 prêmios de R$ 10 mil
• 30 prêmios de R$ 5 mil
• 50 prêmios de R$ 1 mil
• 500 prêmios de R$ 200
• 12.000 prêmios de R$ 100

Atualizado em 13/11/2024 – 21:16.