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MPDFT vai atrás de responsáveis pela queda de viaduto

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Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasilia


O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa no desabamento de parte de viaduto no Eixão Sul na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro. Segundo os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o fato apresenta evidências de omissão na preservação do local e ineficiência administrativa. O documento é desta quarta-feira, 7 de fevereiro.

Foi expedido ofício ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) com requisição de cópia integral do Processo nº 5.687/2011, que trata da destinação de recursos para obras e manutenção de bens públicos, do qual consta tabela sobre o estado de conservação de pontes, passarelas e viadutos em Brasília. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF (Sinesp), o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também devem encaminhar listagem detalhada de todos os processos administrativos de conservação de viadutos no Distrito Federal, instaurados entre 2011 e 2017 e relação nominal dos responsáveis pelas áreas de cada unidade.

Ao Governo do DF, foi solicitada informação quanto à existência de plano de conservação de obras de artes especiais no Distrito Federal, especificamente quanto a viadutos e pontes. O prazo de resposta, para todas as solicitações, é de 10 dias.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) também apura responsabilidades em sua área de atuação e vai requisitar informações aos órgãos competentes do governo local, tendo como fundamento laudo do TCDF e documentos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/DF).

Na tarde dessa quarta-feira, dia 7, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, convidou promotores das áreas de patrimônio público, ordem urbanística, meio ambiente, além da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), para propor uma ação articulada no sentido de apurar os fatos e dar sequência às providências necessárias. Ele também anunciou que pedirá ao Núcleo Técnico de Assessoramento em Orçamento, da PDDC, para acompanhar de perto a aplicação dos recursos destinados à manutenção das estruturas mencionadas nos relatórios do TCDF, DNIT, Crea e do próprio GDF.

“O MPDFT atuará com firmeza, tanto no sentido de responsabilizar as instituições que foram omissas na manutenção e na fiscalização desses pontos, quanto no acompanhamento da aplicação dos recursos a partir de agora. Os promotores e procuradores que têm atribuição para atuar nessa área já estão tomando as providências necessárias. Vamos trabalhar para que haja um alinhamento, inclusive com outros órgãos, e maior efetividade dessas medidas”, destacou.

MPDFT já havia solicitado providências antes do acidente – Em 2016, a Prourb já havia instaurado procedimento para acompanhar medidas adotadas pelo governo local a fim de garantir o monitoramento, a manutenção e os reparos em pontes nas áreas tombadas do Plano Piloto. Desse trabalho, o Crea enviou um relatório sobre a necessidade de reparos urgentes em obras públicas. O MPDFT oficiou ao DER/DF, Defesa Civil, Novacap e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) com cópia do documento do Crea e solicitando providências.

Em 2017, a Promotoria expediu novo ofício à Novacap sobre condições estruturais e de manutenção e segurança das pontes urbanas no plano piloto. Apesar de reiterado o pedido, as informações não foram remetidas ao Ministério Público.

Atualizado em 07/02/2018 – 20:22.

Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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