Inteligência artificial
MPDFT lança Robô do Consumidor para agilizar solução de conflitos

Robocon, o Robô do Consumidor, apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi desenvolvido para agilizar a resolução de conflitos e reduzir o número de ações na Justiça. O projeto usa tecnologia de inteligência artificial para identificar demandas recorrentes registradas em órgãos de defesa do consumidor e nos juizados especiais. O objetivo é fornecer à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) subsídios para atuar de forma coletiva, com a proposição de termos de ajustamento de conduta, o ajuizamento de ações e outras medidas cabíveis.
O acesso a essas informações permitirá que o MPDFT verifique quais situações ou empresas têm gerado maior quantidade de reclamações por parte dos consumidores. A atuação coletiva pode oferecer respostas mais ágeis e, ao mesmo tempo, evitar a repetição de processos judiciais individuais sobre o mesmo tema. Para a promotora de Justiça Juliana Poggiali, titular da 2ª Prodecon, esses são os maiores benefícios da nova tecnologia. “A ferramenta de inteligência artificial possibilita uma atuação mais rápida e eficaz do MPDFT na defesa dos direitos envolvidos”, afirmou.
O vice-procurador-geral de Justiça institucional, André Vinícius de Almeida, acredita que esse é apenas o primeiro passo do MPDFT no uso de tecnologias de inteligência artificial. “Oportunamente, a ferramenta deve ser expandida às demais áreas do Ministério Público, o que permitirá a redução do número de demandas e a atuação proativa da instituição no cumprimento de suas missões”, disse.
Como funciona
As demandas analisadas pelo robô são organizadas por temas, como planos de saúde, telefonia etc. A cada demanda é atribuída uma tese, que é a possível infração cometida. Por exemplo, reajuste abusivo ou quebra unilateral de contrato sem aviso prévio.
O Robocon é capaz de apresentar relatórios indicando a concentração de teses semelhantes para uma mesma empresa ou grupo de empresas. As informações permitem a criação de dossiês, que poderão mostrar o descumprimento de TACs ou de decisões judiciais. A partir daí, a Prodecon pode agir diretamente nas situações identificadas.
A velocidade em que a demanda chega à Promotoria é outra vantagem da tecnologia. Um processo autuado no Juizado Especial Cível estará disponível para análise em cerca de dois dias. No caso das reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br, esse prazo é de apenas um dia.
Para o analista de tecnologia da informação Daniel Pedroso, que trabalhou no desenvolvimento do projeto, o problema apresentado pela Prodecon tem o perfil ideal para ser resolvido com o uso de inteligência artificial: trata-se da análise de grande volume de informações em formato digital ou digitalizável. “Um dos desafios foi demonstrar, de forma prática, o potencial da aplicação da inteligência artificial na atuação da área-fim do MPDFT, e a criação do protótipo serviu para isso”, explicou.
O analista processual Fabiano Alves Ferreira, que também participou da criação do robô, explica que a atuação da Prodecon passará a ser mais proativa. “Com essa tecnologia, teremos uma visão sistemática das principais demandas dos consumidores no Distrito Federal”, enfatizou.
Na fase experimental, o Robocon analisou mais de 50 mil processos dos juizados especiais do Distrito Federal, recebidos entre julho de 2019 e março de 2020, com demandas relacionadas a planos de saúde. Apenas com os parâmetros da fase de testes, o robô foi capaz de identificar o descumprimento de pelo menos dois TACs propostos pela Prodecon. “Em pleno funcionamento, a ferramenta irá analisar de 400 a 500 mil reclamações por ano,o que representa praticamente todo o volume de demandas dos juizados especiais e do site consumidor.gov.br“, destacou Fabiano Ferreira.
Na próxima fase, serão analisadas reclamações contra empresas de turismo durante a pandemia. As teses incluirão descumprimento de pacotes, recusa de reembolso e falhas na remarcação, entre outras. Após a formalização de acordo com o Tribunal de Justiça, o robô terá acesso integral ao sistema de processo eletrônico, o que permitirá a inclusão de outros tipos de demandas. Também será assinado termo de cooperação com o Ministério da Justiça para acesso à plataforma consumidor.gov.br, que recebe reclamações de consumidores de todo o país.

Trilhando o futuro
Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.
Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.
Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.
Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.
Outros destaques
Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.
Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.
O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.
Critérios avaliados
A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.
A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.
Confira a lista completa das cidades agraciadas.
Segurança alimentar
Prato Cheio: benefício será ampliado para 18 meses e mais 30 mil famílias

No mesmo dia em que o Distrito Federal foi reconhecido pela garantia de segurança alimentar e nutricional com a outorga do Selo Betinho em solenidade no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do programa Cartão Prato Cheio. Serão incluídas mais 30 mil famílias – atualmente, o benefício atende 100 mil – e o tempo de concessão será ampliado de nove para 18 meses.
“Não vamos mais segurar a fila do Prato Cheio. Autorizei a inclusão de mais 30 mil famílias que estavam aguardando para receber o cartão e vamos ampliar também o prazo, que é de nove meses para 18 meses, para que as pessoas sejam atendidas. Isso tudo vem no sentido de fortalecer cada vez mais as políticas públicas na área alimentar”, adiantou Ibaneis Rocha.
O governador lembrou que, antes, o DF atendia as famílias apenas com a entrega de cestas básicas. “Um programa que atendia menos de sete mil pessoas no Distrito Federal. Nós mantivemos o programa de cestas básicas, principalmente, para aquelas pessoas que chegam ali para fazer o cadastro e estão em situação de dificuldade, mas tivemos a ideia durante a pandemia de criar o Prato Cheio que hoje atende 100 mil famílias”, recordou.
“Fortalecer programas como o Prato Cheio significa garantir segurança alimentar, dignidade e respeito a milhares de famílias que enfrentam diariamente o desafio de colocar comida na mesa. Parabenizo o governador Ibaneis Rocha pela sensibilidade e coragem de ampliar esse programa. A fome tem pressa e estamos trabalhando para assegurar que cada habitante do DF tenha acesso à comida de qualidade, todos os dias e na quantidade necessária”, afirmou a vice-governadora Celina Leão.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a medida atende uma demanda dos beneficiários. “Muitas famílias que estão no programa, assim que finalizam os nove meses procuram novamente um atendimento para serem reinseridas. Então, pensando nessa reincidência, convocamos uma reunião para podermos ampliar o Cartão Prato Cheio para que aquela família possa, de fato, nesse período sair da insegurança alimentar e nutricional”, explicou.
Lançado em caráter emergencial em 2020 durante a pandemia de covid-19, o programa nasceu para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Desde a criação já beneficiou 650 mil famílias e recebeu R$ 900 milhões de investimento do Governo do Distrito Federal (GDF). A iniciativa consiste na concessão de R$ 250 por mês para compra de alimentos.
“Começamos esse programa em 2020 no ápice da pandemia. No meio da crise, quando não podíamos aglomerar, havia 6 mil pessoas aguardando a entrega de uma cesta básica. Um número pequeno se olhar o cenário de pessoas que estão sendo alimentadas com a política pública. Mas, naquele momento, existia uma fila invisível e conseguimos tirar da invisibilidade famílias que não conseguiam sequer escolher o que comeriam. Eis que nasceu naquele momento o Cartão Prato Cheio. A gente precisa alimentar a população que passa fome no nosso país”, afirmou a primeira-dama Mayara Noronha Rocha, que era secretária de Desenvolvimento Social quando o programa foi lançado.
Prato Cheio
Inicialmente, o programa previa crédito de pelo menos R$ 170 para cada família durante três meses. Depois o benefício foi ampliado para R$ 250 durante nove meses.
Ao ser lançado em 2020, foram atendidas 30 mil famílias. Em 2021, o ciclo aumentou de três para seis meses, atendendo 40 mil famílias. Em 2022, o ciclo foi ampliado para nove meses, beneficiando 87 mil famílias. O ciclo de nove meses foi mantido nos dois anos seguintes, mas o número de famílias atendidas cresceu. Assim, tanto em 2023 quanto em 2024 foram contempladas 100 mil famílias.
O volume dos investimentos também aumentou a cada ano. Em 2021, quando o programa virou lei, foram investidos R$ 51 milhões no Prato Cheio. Em 2024, os investimentos chegaram a R$ 292 milhões.
As famílias contempladas estão concentradas em 11 regiões administrativas do DF: Ceilândia (14,8%), Planaltina (11,2%), São Sebastião (9,7%), Itapoã (8,5%), Sobradinho e Sobradinho II (7,3%), Taguatinga (5,7%), Santa Maria (5,4%), Paranoá (4,8%), Gama (4,8%) e Recanto das Emas (4,2%). As outras cidades reúnem 7,8% das famílias beneficiadas.
-
O alerta
Câncer colorretal: casos devem aumentar 21% no Brasil até 2040
-
Loterias Caixa
Mega-Sena 2847 pode pagar prêmio de R$ 45 milhões nesta terça (1º/04)
-
Fim dos alagamentos
Drenar DF: inaugurado o maior sistema de drenagem do Distrito Federal
-
Conta de luz
Aneel mantém bandeira tarifária verde de energia para abril de 2025
-
Continua acumulada
Mega-Sena 2846 pode pagar prêmio de R$ 40 milhões neste sábado (29)
-
Dra. Loren Nobre
Veja dicas de como prevenir doenças infectocontagiosas na infância
-
Lazer Para Todos
Dia 17 terá gratuidade no transporte, Zoológico e Jardim Botânico
-
Segurança alimentar
Prato Cheio: benefício será ampliado para 18 meses e mais 30 mil famílias