Revisão
Motoristas podem contestar valor do IPVA 2017 até 20 de fevereiro

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre os valores cobrados no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 têm até 20 de fevereiro para contestá-los. No mesmo prazo, também podem solicitar alteração ou revisão dos dados atribuídos ao veículo. Os pedidos devem ser feitos pela internet, por meio do atendimento virtual no site da Secretaria de Fazenda, ou nas agências da Receita do DF. Mais informações pelo telefone 156, opção 3.
Ao acessar o portal, deve-se escolher no campo assunto a opção IPVA e selecionar Reclamação contra lançamento/solicitação de redução de alíquota-serviçona lista de tipo de atendimento. Além de preencher formulário específico, o interessado precisa anexar cópias digitalizadas dos seguintes documentos: identidade, cadastro de pessoas físicas (CPF) e certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV).
A primeira parcela ou a cota única do imposto — que agora pode ser dividido em até quatro vezes — começa a vencer também em 20 de fevereiro. As datas variam de acordo com a numeração final da placa. Os prazos foram regulamentados por meio de portaria divulgada em dezembro no Diário Oficial do Distrito Federal.
É preciso ficar atento ao vencimento, pois há multa para parcelas em atraso. Se tiver passado do dia, mas ainda for dentro do mesmo mês, a multa será de 5%. Para aquelas que forem pagas apenas no mês seguinte, há duas situações: com menos de 30 dias do vencimento, haverá a atualização monetária do valor principal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com juro de mora de 1% e multa de 5%; quando ultrapassar 30 dias do prazo, a atualização será também pelo INPC e juro de mora de 1%, mas multa de 10%.
A Fazenda destaca que a multa é aplicada sobre o valor corrigido e, para cada mês em atraso, é acrescentado 1% correspondente ao juro de mora. A secretaria publica mensalmente portaria que informa o INPC utilizado no cálculo da atualização dos impostos atrasados.
Arrecadação com IPVA vai para saúde e educação
A expectativa de arrecadação do governo de Brasília com o IPVA neste ano, prevista na Lei Orçamentária Anual, é de R$ 924.487.621. O montante acumulado em 2016 foi de R$ 918.686.266 — os dados do ano passado, no entanto, ainda são provisórios de acordo com a Secretaria de Fazenda. Em 2015, o valor ficou em R$ 782.035.100. No Distrito Federal há cerca de 1,2 milhão de veículos tributáveis.
Parte do dinheiro arrecadado com o tributo é destinada a ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A regra é prevista na Constituição Federal.
A parcela de destinação livre, de acordo com a pasta, é usada para custear diversos serviços e investimentos públicos do DF, incluindo outras áreas como segurança e transporte.
Indicação do Nota Legal para IPVA termina em 31 de janeiro
Quem fez a indicação dos créditos do Nota Legal para abatimento no IPVA receberá o boleto em casa sem o desconto. Por isso, o contribuinte deverá desconsiderá-lo e imprimir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda. Os consumidores podem destinar os bônus do Nota Legal até 31 de janeiro.
Os que não têm acesso à internet podem retirar o documento em uma das agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora.

Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
Terça-feira, 22 de abril
Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.
A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.
O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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