O Governo do Distrito Federal (GDF) conquistou, nesta quarta-feira (13), o Nível Diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A análise foi realizada no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos, sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), bem como nos sites dos órgãos e entidades do GDF. A classificação foi divulgada por meio do Radar da Transparência Pública, que publica os resultados das análises realizadas nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

“É um marco significativo para todo o governo. É reflexo do nosso compromisso com a transparência e reconhecimento do esforço contínuo para garantir à população o acesso à informação de forma clara e objetiva. Estamos avançando a cada ano na promoção do controle social e da participação cidadã, o que se traduz em um serviço público mais eficiente e responsável”, comemorou o controlador-geral do DF, Daniel Lima.

A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, relembrou que, em 2023, havia sido alcançado o Nível Ouro no mesmo programa. “Este é um resultado coletivo, que reflete o trabalho sério e dedicado de toda a CGDF e o comprometimento de órgãos e entidades públicas do DF. Mas o maior beneficiado é a sociedade, que tem cada vez mais informações para acompanhar as ações do Estado. Esse é nosso objetivo maior”, celebrou.

Os destaques no quesito transparência são reconhecidos por meio do PNTP. A avaliação é feita com base em uma matriz que inclui 124 critérios, divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados, abrangendo desde a execução orçamentária e financeira até as boas práticas de divulgação e acesso à informação. O programa considera a aderência dos portais de transparência dos órgãos aos requisitos legais e normativos, com a classificação em sete categorias: Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente.

O PNTP é promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com o apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Reconhecimento

Em agosto deste ano, o Portal da Transparência do Distrito Federal registrou cerca de 1 milhão de acessos, superando todos os números anteriores. A versão mobile do site, desenvolvida pela CGDF, também alcançou 1 milhão de visualizações em apenas três meses.

No fim de outubro, o Participa DF, plataforma que abriga o acesso ao Portal de Transparência e à Ouvidoria do DF, e incentiva a participação popular na gestão pública, conquistou o 3º lugar da Categoria 3 no 28º Prêmio de Inovação em Gestão Pública, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), concorrendo com mais de 400 projetos de todo o Brasil.

A Controladoria também foi premiada na categoria Melhor solução de Governo Digital para Governo Aberto no Prêmio Excelência em Governo Digital 2022, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e pelo Ministério da Economia.

Atualizado em 13/11/2024 – 21:17.

O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, implementado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e que completa um ano este mês, contribuiu para a redução dos índices de homicídios e Crimes Contra a Vida (CVLIs) na capital. De acordo com levantamento da SSP-DF, o número de vítimas de CVLIs em outubro foi de 20, uma queda de 35,5% em relação ao mesmo mês de 2023, quando foram registradas 31 vítimas. Os CVLIs incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

O número de homicídios, por exemplo, foi o menor desde o ano 2000, com apenas 18 ocorrências em 2024, contra 40 em 2000. No acumulado do ano (janeiro a outubro), em comparação ao ano passado, houve uma redução de 10% nos homicídios, de 190 para 171, e de 13,7% nos CVLIs, de 234 para 202. Também foi observada uma queda de 4,6% nas tentativas de homicídio, com 440 registros este ano, contra 461 no ano passado. No caso do latrocínio, o número de ocorrências caiu de 15 para 4 nos primeiros dez meses de 2024.

“O ano passado registramos a menor taxa de homicídios dos últimos 47 anos e nos tornamos a segunda capital mais segura do país. Em 2024, com o apoio do governador Ibaneis Rocha, estamos avançando com a política de segurança integral, com o objetivo de melhorar ainda mais os resultados. O trabalho das forças de segurança, em conjunto com diversos setores do governo e da sociedade, tem sido crucial para alcançar esses resultados positivos”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Avelar também ressaltou a importância do trabalho da Polícia Civil, no aumento da resolução de crimes e no combate ao crime organizado, e da Polícia Militar, no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de armas. A atuação do Corpo de Bombeiros, com seu rápido tempo de resposta, também tem sido fundamental. Além disso, o apoio do Detran tem sido importante para a segurança viária e para a redução de mortes no trânsito.

Proteção da mulher

Em relação aos feminicídios, houve uma redução de 37,9% nos primeiros dez meses de 2024, com 18 casos registrados, contra 29 no mesmo período de 2023. “Embora os números mostrem uma redução, não há razão para comemorar, pois enquanto houver uma vítima de feminicídio no DF, não descansaremos. O enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade do Governo do Distrito Federal, que atua de forma integrada com diversos segmentos da sociedade civil”, afirmou Avelar.

Entre janeiro e setembro deste ano, 3.225 agressores foram presos em flagrante, pelas forças de segurança, por violência doméstica. Isso corresponde a uma prisão a cada duas horas, em média. A responsabilização e punição dos agressores são essenciais para evitar o agravamento desse tipo de crime. A SSP-DF também desenvolve o programa Mulher Mais Segura, que visa a criação e monitoramento de ações e tecnologias voltadas à proteção das mulheres. Este ano, 38 agressores foram presos por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e Viva Flor.

Crimes contra o patrimônio

Nos primeiros dez meses de 2024, todos os seis tipos de Crimes Contra o Patrimônio (CCPs) monitorados pela SSP-DF apresentaram queda. O roubo em transporte coletivo teve a maior redução, de 48,9%, com 207 ocorrências, contra 405 no mesmo período de 2023. O roubo a transeunte teve queda de 17,6%, enquanto o furto em veículos e os roubos a residência, veículo e comércio apresentaram reduções de 2,5%, 30,4%, 20,5% e 30,3%, respectivamente. No total, essa diminuição representa 2,6 mil crimes a menos no Distrito Federal.

Atualizado em 12/11/2024 – 21:24.