Mobilidade leva informações para auxiliar CPI do Transporte na Câmara Legislativa

O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, apresentou informações para auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público do DF, na Câmara Legislativa, na manhã desta quinta-feira (31). Ainda ontem, Dantas encaminhou por ofício respostas requeridas pelos distritais. A CPI foi instalada em maio do ano passado com o objetivo de investigar irregularidades em concorrência pública da Secretaria de Transportes na gestão passada.

Durante mais de duas horas, Dantas respondeu a perguntas dos parlamentares e expôs medidas adotadas pelo governo de Brasília para melhorar o serviço de transporte público na cidade. Entre os questionamentos, estavam a revisão da tarifa técnica das passagens de ônibus em 2015, a manutenção do contrato após decisão em primeira instância pela anulação do processo licitatório do governo anterior e a forma como são pagas as gratuidades do transporte aos concessionários do serviço.

O secretário esclareceu que o Executivo local não pode deixar de cumprir o contrato, enquanto não houver uma definição definitiva da Justiça. “O processo não transitou em julgado, e não podemos abandonar o contrato enquanto não tiver uma decisão. Temos uma grande responsabilidade com mais de um milhão de passageiros transportados por dia.”

Sobre os outros pontos, ele acrescentou que há um estudo em andamento para averiguar a questão do reajuste da tarifa técnica paga aos concessionários. Essa tarifa é a parte que o governo subsidia da passagem, pois apenas uma fração dela, a do consumidor, é repassada aos passageiros.

Todos os deputados titulares da comissão — Bispo Renato Andrade (PR), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Sandra Faraj (SD) — participaram da reunião.

Recadastramento
Marcos Dantas citou medidas que a atual gestão adotou para fiscalizar, reduzir cursos e melhorar o transporte público em Brasília. Ele destacou o recadastramento estudantil — que se encerra amanhã — e o Plano de Mobilidade Urbana, que deve ser apresentado em abril.

Até hoje, 180 mil estudantes se cadastraram para receber o benefício da gratuidade. No ano passado, havia 264 mil cadastros ativos. O secretário explicou que o controle está melhor e que a frequência dos alunos será monitorada a cada dois meses. “Vamos reduzir os custos em, pelo menos, 20%, porque havia até escolas-fantasma que emitiam declarações falsas.”

Transparência
O secretário havia sido convocado a depor na comissão parlamentar de inquérito, mas o requerimento foi alterado para convite pois os deputados entenderam que há colaboração. O chefe da pasta de Mobilidade ressaltou que manterá diálogo com a Casa Legislativa. “O governo de Brasília se coloca à disposição para sempre praticar a transparência. É importante que a gente responda, traga novas informações e leve as sugestões apontadas aqui.”

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público do DF da Câmara Legislativa foi criada em maio do ano passado para investigar irregularidades na Concorrência Pública nº 1, de 2011, da então Secretaria de Transportes.

De acordo com a proposta de instalação da comissão parlamentar, práticas irregulares resultaram na redução da quantidade de ônibus e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço.