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Jornada semanal mínima de 8h

Ministério Público seleciona interessados para prestação de serviço voluntário

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Estão abertas as inscrições para o programa de serviço voluntário do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A iniciativa tem o objetivo de estimular a responsabilidade social, a solidariedade, a cooperação e os deveres cívicos. Os interessados devem ter, no mínimo, 18 anos; estar cursando ou ter concluído curso superior; estar em dia com as obrigações do serviço militar; ter cumprido os deveres eleitorais; e não estar filiado a partido político.

Mais informações: (61) 3343-9993 ou 3343-9115.

O candidato deve apresentar curriculum vitae e foto 3×4 à Secretaria de Gestão de Pessoas do MPDFT, setor responsável pelo cadastro. A seleção do prestador de serviço voluntário será realizada pelas unidades interessadas, após análise curricular e entrevista, independentemente da ordem cronológica de inscrição da pessoa interessada.

Ao término da vigência do termo de adesão, será emitido certificado. Para os bacharéis em Direito cujo serviço voluntário consista na confecção de minutas de manifestações ministeriais, será emitido certificado de exercício de atividade jurídica.

Os dias e os horários da prestação do serviço voluntário e o prazo de duração serão acertados entre o setor e o candidato selecionado. A jornada semanal mínima será de oito horas. A qualquer tempo e por iniciativa de qualquer das partes poderá ocorrer a prorrogação ou a rescisão do termo de adesão.

Inscrição na OAB

O voluntário com inscrição na OAB não poderá atuar nas causas em que esteja prevista a atuação do Ministério Público, por qualquer dos seus órgãos e ramos, nem ter qualquer vinculação com sociedade de advogados. O descumprimento ocasionará a rescisão do termo de adesão. Se constatada a irregularidade, o prestador de serviço voluntário responderá pelo exercício irregular das atividades.

Serviço voluntário

É a atividade não remunerada prestada por pessoa física, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social. O prestador de serviço voluntário não receberá auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outros benefícios concedidos, direta ou indiretamente, aos servidores do MPDFT.

Documentos

Cópia do documento de identidade, comprovante de residência, diploma/certificado de conclusão de curso superior ou comprovante de estar cursando nível superior, comprovante de quitação eleitoral, curriculum vitae atualizado, certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino, uma foto 3×4 e certidões dos distribuidores criminais das Justiça Federal e Estadual ou do Distrito Federal.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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Ao Vivo de Brasília
casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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