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Descentralização de verbas

Mais de R$ 445 milhões do Pdaf foram destinados a escolas públicas em 10 anos

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Amanda Martimon

Criado por decreto em 2007, o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que repassa recursos diretamente para escolas públicas do DF, vai virar lei em breve. A medida aguarda a sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, após aprovação da Câmara Legislativa nesta terça-feira (31).

De 2007 a 2016, o programa repassou aos gestores das unidades de ensino mais de R$ 445,2 milhões. Com o recurso, as escolas puderam, por exemplo, fazer manutenção e pequenos reparos e comprar materiais de forma mais ágil e menos burocrática.

No primeiro ano de existência, o Pdaf descentralizou cerca de R$ 8 milhões. Em 2008, a quantia saltou para quase R$ 44 milhões. No ano passado, a cifra foi de R$ 84,6 milhões.

Pdaf: mudanças permitem uso do recurso para reformas nas escolas

Projeto de Lei nº 1.674, de 2017, aprovado ontem na forma de um texto substitutivo — construído em consenso pelo governo e distritais —, promove algumas mudanças no Pdaf. A proposta do governo e o Projeto de Lei nº 360, de 2015, do deputado Cristiano Araújo, tramitaram juntos na Câmara Legislativa.

Nas regras, a medida inclui a possibilidade de o dinheiro ser usado para reformas, desde que com autorização da Secretaria de Educação e laudos de especialistas.

Outra novidade é que algumas unidades, como as que atuam com educação integral, do campo e cursos técnicos, deverão receber um valor adicional. Além disso, o texto determina que os repasses serão feitos no início de cada semestre do ano letivo.

O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da pasta, Fabio Pereira de Sousa, afirma que transformar o programa em lei é um reconhecimento à importância do Pdaf.

“O decreto é mais frágil. Vamos deixar um legado para que ele [o programa] permaneça, com uma regulamentação que determine, por exemplo, em quantas vezes deve ser o repasse. Hoje depende do orçamento de cada governo”, opina.

Gestores aprovam sistema descentralizado de verbas

Sete anos à frente da direção da Escola Classe 5 do Guará, Janaína Almeida, de 41 anos, relata que os recursos são distribuídos no local. “Usamos o dinheiro para fazer de dedetização a compra de materiais pedagógicos”, conta.

O último repasse somou cerca de R$ 24 mil, segundo a gestora. Ao longo dos anos, o dinheiro proporcionou diversas melhorias: troca de quadros, uma central de refrigeração para os bebedouros, uma sala de recursos, reparos no banheiros e pintura anual das áreas externas e internas.

Para Janaína, a autonomia dada ao gestor por meio do recurso é um diferencial. “Prestamos contas de tudo que é gasto, e a comunidade escolar opina, nos diz o que considera importante. Queremos tornar a escola um ambiente mais acolhedor, mais limpo, mais organizado, isso influencia no aprendizado.”

No Centro de Ensino Médio 1 do Núcleo Bandeirante, o último repasse foi de R$ 74 milhões. A direção tem investido em reparos na parte elétrica e hidráulica, além de pintura. “Trocamos todas as lâmpadas por modelos de LED. Elas são mais eficientes, iluminam mais e economizamos”, conta a vice-diretora do colégio, Jane Carrijo, de 42 anos.

Também com recursos do programa, a escola modernizou o sistema de câmeras de segurança. Jane considera o auxílio fundamental para resolver os problemas cotidianos. “O gestor sabe onde melhor aplicar o dinheiro. Com o conselho [escolar], vemos qual a prioridade. Assim, usamos o recurso de acordo com a nossa realidade, com o que é importante para os alunos”, pondera.

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Médicos, enfermeiros e psicólogos

Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32

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Processo seletivo IGESDF Técnico Enfermagem
Foto/Imagem: Davidyson Damasceno/IGESDF

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.

Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.

Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.

Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

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Meio ambiente

Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade

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Drenar DF
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.

Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.

“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.

A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.

A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.

Fim de alagamentos

Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.

Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.

Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.

O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.

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