Habita Brasília
Mais de 860 residências são regularizadas no Recanto
Mesmo depois de comprar o lote em que vive, Aldemar Fernandes ficou os 17 anos em que mora no Recanto das Emas sem conseguir a escritura do terreno. Na manhã deste sábado (24), sua espera chegou ao fim com a regularização do imóvel.
“Para mim, essa entrega significa tudo. Passei tanto tempo em busca de poder dizer que essa casa é minha”, comemorou o vigilante, de 55 anos.
Essa foi uma das 867 moradias regularizadas com a entrega de escrituras na manhã de hoje, no Recanto das Emas. Aldemar recebeu o documento diretamente das mãos do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
“A escritura vai dar tranquilidade e segurança jurídica, mas também vai valorizar os terrenos de vocês. Aproveitem sabendo que não terão mais ameaças ao patrimônio que podem passar para seus filhos”, observou Rollemberg.
O secretário de gestão do Território e habitação, Thiago de Andrade, lembrou que a entrega não é apenas uma doação. “Isso não é uma sorte, mas um direito importantíssimo. É o resultado da luta de vocês pela moradia.”
O diretor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos, assegurou a validade dos benefícios. “Essa escritura é definitiva. Com ela, vocês nunca mais terão problemas. Basta ir ao cartório e o patrimônio é de vocês.”
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.
Isenção cartorial para pessoas de baixa renda – Pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção para a lavratura do documento em cartório, segundo a Codhab. Já a taxa de registro varia de R$ 300 a R$ 600.
Com as deste sábado, foram entregues 42.387 escrituras de residências por parte da Diretoria de Regularização da Codhab. Junto com as 3.822 escrituras entregues pela antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS), o governo de Brasília distribuiu 46.209 desde 2015.
Os beneficiados – mutuários da antiga SHIS – são moradores de casas construídas há mais de três décadas, com recursos próprios e convênios com o então Banco Nacional de Habitação (BNH) e a Caixa Econômica Federal.
Correção de dados pela Codhab – Quando a Codhab passou a contabilizar as regularizações da antiga SHIS, houve um erro de soma das escrituras, que levou a dados incorretos até as entregas de 23 de janeiro deste ano. Depois de uma revisão, o número de terrenos regularizados foi corrigido.
É o maior processo de regularização fundiária da história do DF. O objetivo é terminar a gestão com cerca de 63 mil escrituras distribuídas, quantidade superior às 62.999, entregues desde a fundação da capital federal, em 1960, até 31 de dezembro de 2014.
Atualizado em 24/02/2018 – 12:03.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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