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Orçamento do DF

LOA 2018 é sancionada com previsão de receita de 26,9 bilhões de reais

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A Lei Orçamentária Anual para 2018 foi sancionada e publicada em edição extra doDiário Oficial do DF dessa sexta-feira (29), com receita estimada de R$ 26,9 bilhões para o próximo exercício financeiro.

Desse total, R$ 13,3 bilhões são para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 7,3 bilhões para custeio da máquina pública e R$ 2,6 bilhões para investimentos.

O valor leva em conta somente os recursos do Tesouro do DF, já que o montante estimado de R$ 13,7 bilhões do Fundo Constitucional do DF para as áreas da segurança pública, saúde e educação constam exclusivamente de Lei Orçamentária da União.

O orçamento alcança um total de R$ 40,6 bilhões para 2018, além de R$ 1,86 bilhão para investimentos nas estatais, alcançando R$ 42,4 bilhões.

Todas as emendas individuais propostas pelos deputados distritais do DF foram acatadas, totalizando R$ 453 milhões no orçamento do DF. Foram vetados recurso do Tesouro que seriam utilizados para cobrir o déficit do fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

Esse déficit foi sanado com a aprovação da Lei Complementar nº 932, de 2017, que promoveu a reunião dos atuais servidores em um único fundo, além de criar o fundo garantidor e a previdência complementar.

Desse modo, as receitas do Tesouro, que antes cobririam o déficit previdenciário, seriam redirecionadas – por meio da emenda nº 689 – para outras áreas do Estado que carecem de investimentos, como Saúde, Educação e Mobilidade, entre outras.

Como a emenda não foi votada, os recursos foram vetados na LOA de 2018, no aguardo do projeto de lei do Executivo que vai recompor o orçamento a ser votado em janeiro, conforme acordo de líderes.

A Lei Orçamentária detalha as receitas e despesas previstas pelo governo para o período de um ano, com base nas prioridades fixadas anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A construção da LOA leva em conta as propostas dos órgãos do governo e sugestões da sociedade enviadas em audiência pública presencial e on-line. Em 2017, foram 313 participações da população in loco, por e-mail e pelas redes sociais da Secretaria de Planejamento e do governo de Brasília.

Prioridades de investimentos na cidade

Para manter os investimentos na cidade, o orçamento conta com recursos provenientes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do próprio Tesouro, que financiam obras estratégicas do governo de Brasília.

Entre essas obras estão as de enfrentamento à crise hídrica e as de mobilidade. Estão também os investimentos na educação, com construção de mais seis creches – que se somarão às 24 unidades já entregues – e escolas técnicas, em processo de licitação, para atender estudantes de Brazlândia, Paranoá e Santa Maria.

Novas operações de crédito estão previstas, como o Brasília Sustentável 2, para infraestrutura, no valor de 150 milhões de dólares e recursos para o Brasília Capital das Águas, no valor de 40 milhões de dólares de financiamento. As obras do Trevo de Triagem Norte e da Ligação Torto-Colorado também estão contempladas no orçamento.

Na Saúde, a LOA 2018 prevê orçamento para a finalização da obra do Hospital da Criança e para o novo modelo de gestão do Instituto Hospital de Base de Brasília, além de diversas UBS.

Na área social e de infraestrutura, o governo segue os investimentos em melhorias para a população do Sol Nascente, do Porto Rico e do Buritizinho, além de obras de drenagem pluvial, pavimentação e construção de calçadas em Vicente Pires.

O processo de elaboração do orçamento para 2018 começou em fevereiro de 2017, com o planejamento da LDO e envio do projeto da LOA 2018 para a Câmara Legislativa do DF, em setembro, com a participação popular presencial e virtual.

A previsão para a destinação dos recursos observou a evolução das receitas e despesas de 2015, 2016 e até junho de 2017, além das projeções elaboradas para o ano de 2018.

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Médicos, enfermeiros e psicólogos

Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32

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Processo seletivo IGESDF Técnico Enfermagem
Foto/Imagem: Davidyson Damasceno/IGESDF

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.

Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.

Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.

Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

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Meio ambiente

Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade

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Drenar DF
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.

Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.

“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.

A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.

A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.

Fim de alagamentos

Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.

Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.

Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.

O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.

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