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Câmara em Movimento

Lideranças comunitárias do Jardim Botânico elegem dez prioridades para a cidade

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Luís Cláudio Alves

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou neste sábado (12) pela manhã uma oficina preparatória com as lideranças comunitárias do Jardim Botânico. A preparação é parte da programação do projeto Câmara em Movimento, que leva as sessões da Câmara para as cidades do DF. As lideranças receberam orientações sobre participação social no processo legislativo e orçamento público.

Ao final da oficina, as lideranças definiram as dez demandas prioritárias (veja a lista abaixo) para a localidade, que serão apresentadas aos deputados distritais durante a sessão itinerante, que acontecerá no dia 24 de agosto, às 15h. A oficina foi coordenada pela Escola do Legislativo (Elegis) e ministrada por técnicos da Câmara Legislativa.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), esteve presente e destacou a importância da participação da sociedade na mobilização pelo atendimento das reivindicações da comunidade e na construção do Plano Plurianual (PPA) e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante a oficina, os moradores receberam orientações sobre como se faz uma lei, o papel de fiscalização do Legislativo e o processo de elaboração do orçamento público. As lideranças ressaltaram a importância do encontro prévio para a preparação da sessão itinerante e para a definição das prioridades, as quais serão acompanhadas ao longo de seis meses pelos parlamentares.

O projeto Câmara em Movimento adotou um novo formato a partir deste ano. Agora, além da realização de uma oficina preparatória prévia com as lideranças comunitárias da localidade e da sessão itinerante, o projeto prevê ainda o acompanhamento dos desdobramentos para as demandas prioritárias apresentadas.

Demandas prioritárias do Jardim Botânico:

1 – Implantação de feira no Jardim Mangueiral
2 – Regularização e manutenção de lojas no Polo Verde
3 – Asfalto e calçadas no setor de chácaras Serrana
4 – Regularização do Polo de Artesanato
5 – Criação de escolas no Mangueiral
6 – Inclusão do Condomínio Mini Chácaras no PDOT e na LUOS
7 – Duplicação da DF 001 até a QI 29 do Lago Sul
8 – Efetivação da administração regional e fim da interinidade do administrador
9 – Asfaltamento no trecho da Estrada do Sol até a Vila do Boa
10 – Retirada de caminhões e ampliação do estacionamento no Polo Verde

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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Ao Vivo de Brasília
indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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