Câmara Legislativa
Leis e ações do deputado Hermeto colaboram para redução de crimes no DF
Recentemente, por meio de balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foi divulgado que as taxas de crimes violentos diminuíram no DF no início de 2022. É apontado que houve uma redução de 33,3% nos homicídios no primeiro bimestre. O mês de fevereiro teve o menor índice de crimes violentos letais intencionais, em 23 anos.
O dado é significativo, pois mostra que o DF está no caminho certo para ter cada vez mais paz e segurança para a população, com trabalho assertivo do governo. Contudo, boa parte desta melhoria na sensação de segurança se deve às leis e ações do deputado distrital Hermeto (MDB), que é um incentivador da segurança pública.
Confira sete leis para o setor da segurança:
● Lei 6.285/2019 → Institui o dia 1º de julho como o dia da Policial Militar Feminina do DF. Essa foi a primeira lei de autoria do deputado aprovada em plenário, proposta com o intuito de valorizar a PMDF de alguma forma, em especial as policiais militares, que não tinham um dia dedicado a elas.
● Lei 6.390/2019 → Institui o Programa Cidade Segura (PCS). O monitoramento das ruas do DF por meio de câmeras, previsto no PCS, tem feito toda a diferença para os policiais militares, que contaram com o reforço dessa ferramenta tecnológica importante nos dias de hoje.
● Lei 6.456/2019 → Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDSPDS). A intenção do parlamentar ao propor esta lei foi fomentar a integração entre as ações estratégicas e operacionais, as atividades de inteligência de segurança pública e o gerenciamento de crises e incidentes.
● Lei 6.712/2020 → Dispõe sobre o uso de Tecnologia de Reconhecimento Facial no Segurança Pública. Uma outra função importante das câmeras de segurança é o reconhecimento facial de fugitivos e foragidos da polícia, o que irá facilitar muito o trabalho dos policiais.
● Lei 6.463/2020 → Cria o Programa Guarda Mirim Solidário- Defensores da Cidadania. A proposição da lei que criou esse programa partiu da preocupação com o futuro dos jovens do DF. O programa oferece a eles acolhimento e oportunidade de prestar serviços comunitários. O objetivo é contribuir para a formação de cidadãos íntegros, que valorizem a ordem e o bem comum.
● Lei 6.803/2021 → Dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) nas escolas de gestão compartilhada. Esta lei se aplica aos militares da reserva, que poderão contribuir para a melhoria da segurança nas escolas do DF.
● Lei 7.060/2022 → Disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (DRONES). Apostando mais uma vez na tecnologia como aliada da Segurança Pública, Hermeto propôs uma lei específica para que a PMDF possa utilizar drones, aumentando a capacidade de visualização dos policiais e diminuindo sua exposição em operações de risco.
Além do que, há ações executadas que proporcionam mais dignidade à classe, como proposta de Reestruturação do Plano de Carreira para a PMDF. Nesse sentido, após Hermeto receber várias sugestões da tropa, ele e a equipe de seu gabinete formularam uma proposta de alteração da Lei Federal 12.086/09 e encaminharam aos órgãos competentes. Para que isso se concretize, o deputado está mantendo contato com parlamentares do Congresso Nacional e com o Governo Federal, para que a proposta seja aprovada o quanto antes.
Hermeto também defendeu as novas turmas de soldados da PMDF, para o Curso de Formação de Praças (CFP) VII, VIII e o futuro CFP IX, ajudou as turmas novas de oficiais e cursos de aperfeiçoamentos, como o Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP), além de lutar pelo novo concurso da PMDF, que está previsto ainda para este ano.
Atualizado em 03/05/2022 – 19:33.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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