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Nesta sexta, às 14h

Lei do silêncio: MPDFT convida população para discutir mudanças na legislação

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O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) realiza encontro, nesta sexta-feira, 15 de abril, a partir das 14h, para discutir as alterações na legislação propostas pelo Projeto de Lei 445/2015 em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT). A iniciativa pretende elevar os níveis de ruído permitidos em áreas urbanas. O evento, conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), contará com a participação de especialistas no assunto, representantes das administrações regionais, de associações de moradores e de conselhos comunitários.

O objetivo da reunião é ouvir especialistas em acústica, engenharia ambiental e saúde para debater os impactos da possível alteração na legislação. Para o MPDFT, qualquer mudança na Lei do Silêncio deve ser tratada como questão de saúde pública, por isso é indispensável a consulta aos diversos segmentos da sociedade. Já confirmaram presença o pesquisador em acústica ambiental Sérgio Luiz Garavelli, o otorrinolaringologista Fayez Bahamad Júnior e os arquitetos urbanistas Frederico Flósculo e Cândida Maciel.

Projeto
Atualmente, a Lei do Silêncio (Lei 4.092/2008) em vigor no DF restringe os níveis de ruído em área estritamente residencial a 50 decibels durante o dia e 45 à noite. A alteração proposta na CLDF prevê o aumento para 70 decibels no período noturno e 75 no diurno. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), ruídos acima de 30 decibels causam males à saúde, entre eles a perturbação do sono.

Serviço
Encontro com especialistas sobre o PL 445/2015 (alteração da Lei do Silêncio)
Data: 15 de abril de 2016
Horário: 14h
Local: Sala de Treinamento nº 2 da sede do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2

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Acesso à Justiça

Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora

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Na Hora GDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.

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Quinta-feira, 26 de dezembro

Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal

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Vagas de emprego agências do trabalhador DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).

Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.

O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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