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Crise hídrica

Justiça manda Adasa estipular data limite para o racionamento no DF

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A Justiça determinou que a Agência Reguladora das Águas (Adasa) estabeleça um prazo limite para o fim do racionamento no Distrito Federal. A decisão desta segunda-feira (14) também manda a agência oferecer mais bônus para quem economizar água. As determinações atendem a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda cabe recurso.

Para o juiz Jansen Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, a criação de uma tarifa extra, que encarece em 20% a conta de água e de esgoto, tem objetivo apenas de arrecadar dinheiro. Ele afirma que as obras que o governo quer construir – para captar água do Lago Paranoá, do Bananal e de Corumbá IV – já eram conhecidas antes de a nova tarifa entrar em vigor.

“Por isso, detecta-se a ilegalidade da conduta da Adasa por não buscar de maneira nenhuma acelerar as obras estruturantes indispensáveis. Essa conclusão é robustecida pela ausência de aplicação ágil dos valores a serem angariados via sobretarifação”, declarou o magistrado.

“Tendo em vista que essas obras precedem a crise hídrica e que não foram anunciadas novas medidas de cunho estrutural, ganha força a tese de que a tarifa extra serve apenas para obtenção de recursos financeiros, como mera fonte arrecadatória”, continuou.

Ao chamar de “insatisfatórias” as políticas da Adasa, o juiz também criticou o impacto que o racionamento tem na vida dos consumidores, o que justificaria uma intervenção da Justiça. “No mesmo ínterim, além de promover o aumento do custo de vida das famílias em período de crise econômica gravíssima, implementa a medida mais onerosa de todas: o racionamento por meio do rodízio de água.”

Na decisão, a Justiça também manda a Adasa estabelecer metas para todos os consumidores, publicar novos investimentos emergenciais ou estruturantes (com prazo e cronograma para cumprimento). Também ficou determinado que a agência crie um “Plano de Gestão Hídrica e Metas de Eficiência Hídricas” para, entre outros pontos, indicar novas tecnologias para reduzir o desperdício de água.

Bônus

A lei nº 4.341 de junho de 2009 de autoria do então deputado distrital e atual senador José Antônio Reguffe (sem partido) estabelece que consumidores que reduzirem o gasto com água devem receber desconto de 20% do volume total economizado em um ano, multiplicado pelo valor da tarifa inicial a qual o usuário está enquadrado. A partir da lei de 2009, a Adasa publicou uma resolução em 2010, que dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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Terça-feira, 22 de abril

Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

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emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.

A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.

O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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