Por unanimidade
Jornada de trabalho de 18 horas na Saúde é aprovada pela CLDF

Em um plenário lotado de estudantes de medicina e enfermagem, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por unanimidade, na noite desta quinta-feira (19), a redação final do Projeto de Lei n° 1992/2018, que cria a remuneração por trabalho em período definido (TPD) e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no DF.
O texto estabelece, entre outras medidas, a jornada de trabalho de 18 horas consecutivas, com descanso não inferior a seis horas entre um período e outro.
Com isso, o projeto regulamenta, por exemplo, o trabalho dos médicos que atuam como professores na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), para que cumpram adequadamente seus plantões e, dessa forma, elimina o risco de fechar cursos por falta de docentes.
Os estudantes e professores da ESCS, que estavam mobilizados na CLDF desde início da votação, comemoram a decisão com muita música, aplausos e animação, acompanhados do secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
“Jamais teríamos conseguido aprovar sem vocês. Isso é uma lição de democracia”, elogiou o chefe da pasta. “Continuem se mobilizando pelas coisas certas, e a causa da saúde pública é a melhor possível”, completou.
Na avaliação do secretário, a urgência em aprovar o projeto era necessária para evitar o fechamento de seis unidades de pronto atendimento (Upas) e de quatro emergências, além da desativação de 10 ambulâncias, uma vez que as escalas dos profissionais fecham nesta sexta-feira (20).
“Acredito que a Câmara cumpriu seu papel e foi sensível à necessidade da população. Já vamos regulamentar o mais rápido possível, e quando se tornar lei, faremos as escalas com base nessas novas regras”, destacou.
Além das 18 horas consecutivas de jornada de trabalho, o projeto também mantém as horas extras com a mesma regulamentação atual, mas criando uma alternativa para permitir que a Secretaria de Saúde do DF tenha os 30% de carga horária que precisa para manter as emergências abertas.
A matéria agora será encaminhada para sanção do governador Rodrigo Rollemberg, com previsão de ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) ainda nesta sexta-feira (20) – provavelmente em uma edição extra.
Emendas – Os parlamentares da CLDF decidiram aprovar o texto com o acréscimo de uma subemenda do deputado Wasny de Roure (PT), que estabelece o pagamento da TPD em até 60 dias após terminado o mês que o serviço foi prestado.
Outra emenda suprimiu o parágrafo 2 do artigo 3º da matéria, que limitava aos servidores fazerem duas jornadas de 18 horas consecutivas por mês.
Decisão – O texto, protocolado pelo Executivo local e enviado à Câmara Legislativa em regime de urgência, foi elaborado devido à decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de limitar a carga horária dos servidores.
A decisão 3926/2017 do TCDF trata, basicamente, de três pontos: veda a realização de jornada de 18 horas, permitindo que o servidor da Saúde faça, no máximo, 12 horas diárias de trabalho; permite a realização de apenas duas horas extras após a jornada ordinária de trabalho; e determina um intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra, aumentando progressivamente na medida em que a jornada aumente.
Com a sanção do Projeto de Lei n° 1992/2018, que tem como base a legislação federal, o TCDF não terá mais prerrogativa para questionar a carga horária dos servidores, pois o tribunal tem competência apenas sobre atos administrativos.

3º Ciclo 2025
RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.
A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.
O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
Sobre o programa
O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.
Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.
Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.
Trilhando o futuro
Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.
Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.
Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.
Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.
Outros destaques
Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.
Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.
O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.
Critérios avaliados
A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.
A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.
Confira a lista completa das cidades agraciadas.
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