504.175 mil veículos
IPVA 2018: inadimplência no DF chega a R$ 108 milhões
A Secretaria de Fazenda entrará em contato, até a próxima semana, com mais de 494 mil inadimplentes do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018.
Os contatos vêm sendo feitos por meio da Central Telefônica 156, que tem disparado chamadas aos devedores da primeira parcela do imposto. O débito é de cerca R$ 108 milhões e alcança 504.175 mil veículos.
Quem já tiver acertado a pendência deverá desconsiderar a ligação. Modalidade de cobrança por telefone e e-mails começou no fim de 2017, quando foi inaugurada a Agência de Recuperação de Crédito e Atendimento, no Núcleo Bandeirante – no local da extinta unidade de atendimento da Receita.
Cobrança residual de veículos novos – Paralelamente, a secretaria também começou, nesta terça-feira (13), o envio de notificações para mais de 52 mil contribuintes que adquiriram o veículo em 2016 e foram beneficiados pela isenção do IPVA. Por falha no processamento, os boletos de 2018 foram encaminhados com valor inferior ao devido.
Pela legislação, os beneficiados deixam de pagar o imposto no ano da compra, porém têm de arcar com um percentual adicional na alíquota nos três exercícios seguintes ao da aquisição (incremento de 0,25% a 0,5%, dependendo do tipo de veículo).
Formas de pagamento do valor residual – Para quem pagou o IPVA em cota única:
- Terá direito a quitar o valor residual com 5% de desconto e vencimento em 29 de março de 2018
- Poderá pagar parcelado em até três parcelas de, no mínimo, R$ 50 cada e vencimentos conforme o final da placa do veículo (segue calendário do IPVA 2018)
Quem optou por pagar o IPVA parcelado:
- Terá o valor diluído nas demais parcelas restantes (exemplo: março, abril e maio)
- Não tem direito aos 5% de desconto para o pagamento ‘da diferença’ em conta única
- Vencimentos seguem o calendário do exercício, conforme final da placa do veículo
Quem ainda está com o IPVA 2018 em aberto:
- Terá o valor residual dividido nas parcelas em aberto
- Vencimentos seguem o calendário do exercício, conforme final da placa do veículo
- Pelo atraso, pagará juros e multas sobre o valor total da parcela em aberto
A secretaria alerta ainda que:
- Em todos os casos será preciso emitir um novo boleto (atualizado) pelo portal www.fazenda.df.gov.br
- Além do portal, é possível emitir os boletos nas agências da Receita/DF http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=789); nos postos do Na Hora Cidadão e nas lojas do BRB Conveniência
- Duvidas poderão ser esclarecidas pelo Atendimento Virtual (http://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=885), escolhendo o Assunto IPVA e o Tipo de Atendimento Cálculo do imposto – informações sobre alíquotas, base de cálculo e pauta de valores.
Atualizado em 13/03/2018 – 20:36.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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