Inscrições para o Conselho de Patrimônio Cultural de Planaltina vão até sexta (11)
Está aberto o edital de chamamento público para que representantes da sociedade civil integrem o Conselho de Patrimônio Cultural da região, a ser formado ainda neste ano. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (11), e a votação, permitida a toda a comunidade, será em 18 de dezembro.
Podem pleitear vaga no grupo entidades e pessoas que comprovem experiência nas áreas de pesquisa, promoção, integração e preservação de patrimônio cultural. Entre as atribuições do conselho estão a elaboração de proposições para aperfeiçoamento das políticas públicas sobre o tema e a denúncia de condutas que representem risco ou prejuízo à preservação patrimonial, além da realização e do apoio a eventos, estudos ou pesquisas para zelar pelos bens históricos da localidade.
Para se inscrever, é preciso ir ao protocolo da Administração Regional de Planaltina (Avenida Uberdan Cardoso, Setor Administrativo), de segunda a sexta, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, e levar ficha de inscrição — conforme anexo I do edital —, cópia de identidade com foto, portfólio que descreva e comprove atuação na área e, se for o caso, cópia de estatuto atualizado da entidade.
No dia 15, a Secretaria de Cultura publicará no site a lista dos inscritos julgados habilitados a concorrer, os quais devem comparecer à assembleia para eleição direta dos membros, no Salão Múltiplas Funções da administração, às 18h30 do dia 18. Todos os moradores da região que forem ao local têm direito a voto.
Composição
Com mandato de dois anos e não remunerado, serão eleitos os cinco candidatos mais votados. Os demais ocuparão posição de suplentes, por ordem de votação.
Quanto aos órgãos governamentais, além da administração regional, fazem parte do colegiado as Secretarias de Cultura; de Educação, Esporte e Lazer; de Gestão do Território e Habitação; e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.
Também foram convidados a integrar o conselho a superintendência regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no DF, o Instituto Brasileiro de Museus e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Demanda antiga
Em fevereiro deste ano, foi entregue à Secretaria de Cultura uma carta de propostas para o patrimônio de Planaltina-DF, na qual consta, entre outras reivindicações, a criação do Conselho de Patrimônio Cultural. “Lutamos há oito anos por isso”, comemora a presidente da Associação dos Amigos do Centro Histórico de Planaltina-DF, Simone dos Santos Macedo.
Segundo a secretária-adjunta de Cultura, Nanan Catalão, as políticas de patrimônio não podem restringir-se ao Plano Piloto. “Elas devem transcender a área tombada e compreender a dimensão material e imaterial de todo o DF. Planaltina será a primeira região administrativa a receber um conselho patrimonial porque há importantes bens tombados e, por ser a mais antiga cidade do DF, apresenta uma vocação histórica para a preservação e promoção do patrimônio cultural.”
Veja na íntegra a carta de propostas para o patrimônio de Planaltina-DF.
Acesse o edital de seleção (página 13).
Atualizado em 07/12/2015 – 11:46.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
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