CPF é obrigatório
Inscrições no ensino regular público pela internet são prorrogadas até 31 de outubro

O período de inscrições on-line para novos alunos que querem estudar em 2018 no ensino regular público de Brasília — do primeiro período da educação infantil ao terceiro ano do ensino médio — foi prorrogado até 31 de outubro.
Até esta segunda (23), quando se encerraria o prazo, a Secretaria de Educação recebeu cerca de 28 mil registros.
A modalidade de inscrição on-line é uma novidade neste ano. Segundo a pasta, a opção tem o objetivo de dar mais agilidade ao processo para minimizar o congestionamento das linhas telefônicas e reduzir o tempo de atendimento.
Todos os postos do Na Hora contam com terminais de autoatendimento para auxiliar quem não tem acesso à internet. Além disso, crianças e jovens que ainda não tiraram o CPF podem requisitar no local o documento, obrigatório para a matrícula a partir deste ano.
O resultado das inscrições estará disponível em 20 de dezembro, a partir das 17 horas.
Mesmo tendo feito o procedimento pela internet, o responsável precisará ir à escola para efetivar a inscrição e apresentar a documentação exigida, como ocorre com a telematrícula (pelo telefone 156).
Remanejamento vai até 3 de novembro
Hoje (23) começa o período de remanejamento — procedimento interno que permite ao estudante regularmente matriculado no ano letivo de 2017 requerer mudança para outro colégio da rede pública de ensino mais próximo da residência, do trabalho ou aquele de sua preferência para 2018.
O remanejamento deve ser solicitado até 3 de novembro, na secretaria da unidade escolar onde o aluno está devidamente matriculado neste ano.
Para isso, é necessário preencher formulário próprio no local e, no ato da inscrição, optar por uma única escola.
Se o estudante for menor de idade, o pedido tem de ser feito pelos pais ou responsável. Se maior de idade, o próprio aluno pode requisitar a mudança.
Veja a documentação exigida para o remanejamento em cada uma das opções disponíveis:
- pela proximidade da residência: comprovante de residência (um dos seguintes documentos: conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel ou declaração de próprio punho do interessado – de acordo com a Lei Distrital nº 4.225, de 24 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do DF de 29 de outubro de 2008)
- pela proximidade do trabalho: documento que comprove o vínculo empregatício do(a) estudante ou do(a) responsável, que ateste o endereço do trabalho (um dos seguintes documentos: carteira de trabalho, último contracheque ou declaração atualizada do empregador)
- pela unidade de preferência: justificativa formal que explicite o motivo da escolha
- no caso de estudantes do ensino fundamental — anos finais e do ensino médio: boletim escolar anexado à ficha de inscrição do remanejamento
A solicitação de mudança de colégio está condicionada à existência de vagas na instituição requerida. Caso não haja disponibilidade, o aluno permanece matriculado onde já estuda.
Inscrições para a educação de jovens e adultos (EJA)
Quem quiser se inscrever para uma vaga na educação de jovens e adultos (EJA) poderá fazê-lo desta terça-feira (24) até 31 de outubro, exclusivamente pelo telefone 156, opção 2.
No momento da inscrição, o candidato pode indicar até duas preferências.
Além de dados pessoais básicos, como nome e data de nascimento e último ano cursado, o candidato precisa informar o CEP da residência ou do próprio local de trabalho, ou o do responsável (no caso de o aluno ter menos de 18 anos de idade).

Mais segurança
Uber em Brasília terá botão de emergência com ligação para a Polícia Militar (190)

O botão de emergência do aplicativo da Uber agora será integrado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com o objetivo de agilizar a resposta da Polícia Militar do DF (PMDF) em situações críticas.
A iniciativa foi oficializada nesta quinta-feira (24), durante assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SSP-DF e a empresa privada. Com a integração, ao acionar o botão de emergência no aplicativo, usuários e motoristas compartilham automaticamente com as forças de segurança a localização em tempo real e dados da viagem — como placa, modelo, cor do veículo e informações do usuário e do condutor. O sistema funciona por meio da empresa RápidOS, que interliga a Uber ao Ciob.
O Distrito Federal é a primeira Unidade da Federação do Centro-Oeste a contar com a integração do aplicativo da Uber ao canal de emergência 190. “O DF tem uma política inovadora de proteção. Temos os melhores índices de segurança pública da história e sermos referência na segurança dos aplicativos é, com certeza, uma grande alegria”, destacou a vice-governadora Celina Leão, durante a cerimônia.
“Com base nessas informações, vamos conseguir rastrear o veículo de imediato. Mesmo que o dispositivo seja descartado, ainda teremos o registro do local onde isso ocorreu, o que facilita a atuação da Polícia Militar”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Ele afirmou ainda que a parceria é um passo importante para a segurança na capital e pode servir de modelo para outras empresas.
Para a comandante da PMDF, Ana Paula Habka, a integração contribui com o trabalho da corporação. “A PMDF está sempre em apoio aquilo que a gente faz de melhor, que é a segurança. Mas para isso é muito importante que a gente se una com a sociedade civil, os equipamentos privados e a segurança pública. A gente agindo juntos, termina um papel melhor que é dar segurança tanto ao trabalhador, quanto ao usuário da Uber”, destaca.
A iniciativa marca o primeiro passo da parceria, mas ainda será necessário um período de integração entre os sistemas da Uber e da PMDF para definir os desdobramentos técnicos e operacionais da implementação.
Como vai funcionar
O botão de emergência — representado por um escudo — aparece para motoristas e usuários assim que a corrida começa, durante todo o trajeto. Ao selecionar a opção “Ligar para a Polícia”, o sistema encaminha, de forma automática, os dados do veículo, do motorista e a localização exata da ocorrência para a central de segurança. Em seguida, o usuário realiza a ligação para relatar a situação, já contando com o suporte das informações enviadas previamente.
A ferramenta utiliza sinais de GPS e redes Wi-Fi, captados pelo celular, para identificar com maior precisão o posicionamento dos dispositivos. “Nada muda para o usuário e para o motorista. Ambos continuam usando o mesmo aplicativo. A única diferença é que agora, quando ele ligar para o 190 através do aplicativo, a polícia vai receber um dado ainda mais importante, que é a localização e dados daquela viagem”, explica o gerente de Comunicação para Assuntos de Segurança da Uber no Brasil, Yuri VillaCorta.
O usuário que tiver a solicitação de viagem feita por um terceiro, também consegue fazer a solicitação de emergência. “Hoje, quando você vai pedir uma viagem para uma outra pessoa, há uma ferramenta que possibilita que aquela tenha acesso como usuário ativo e também consiga ligar para polícia”, acrescenta Villacorta.
Capacitação e proteção de dados
O acordo prevê também a adaptação tecnológica dos sistemas, capacitação de agentes de segurança e respeito integral à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o uso de soluções tecnológicas avançadas para a prevenção de crimes, a proteção da vida e a promoção de um ambiente urbano mais seguro.
3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
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