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Inscrições abertas para 40 casais no casamento comunitário da Sejus
Estão abertas as inscrições para o casamento comunitário do Distrito Federal. O evento, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), vai permitir que 40 casais oficializem a união. A ação visa isentar custos de cartório, consolidar famílias de baixa renda que recebem até dois salários mínimos, estimular o protagonismo social e promover os direitos humanos, como a proteção jurídica.
“Muitos casais não têm condições de arcar com as despesas de um casamento, e sabemos que esta é a realização de um sonho. Então, vamos celebrar a união e estimular os votos de confiança, lealdade e parceria para a vida no Distrito Federal”, afirma a secretária da pasta, Marcela Passamani.
O edital, publicado no Diário Oficial do DF, ressalta que para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) as inscrições devem ser realizadas pela internet até o dia 5 de outubro, por meio de um formulário a ser disponibilizado no site da Sejus.
A cerimônia está marcada para 6 de dezembro, em local a ser definido pela pasta. Os casais participantes vão passar por um processo seletivo on-line de avaliação de documentos, encontro para fortalecimento de vínculo e ensaio geral da celebração.
Para concorrer a uma das vagas, os interessados devem apresentar:
- Carteira de identidade (cópia);
- Cadastro de Pessoa Física (cópia);
- Foto 3×4 de cada um dos noivos;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda (até dois salários mínimos de renda total);
- Preencher o formulário no site da Sejus;
- Se divorciado, apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio;
- Se viúvo, cópia da certidão de óbito do falecido;
- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital;
- As testemunhas deverão ser maiores de 18 anos, apresentar cópias do RG, CPF, endereço e consignar número de contato telefônico.
Serão feitos dois encontros preliminares com a participação dos casais, em que o primeiro será para tirar dúvidas e o segundo, para ensaio geral do casamento comunitário.
Vale destacar ainda que a pasta é responsável por subsidiar a cerimônia da união civil, assim como os valores das taxas de cartório, cabelo e maquiagem dos casais, por meio de parcerias com a iniciativa privada.
Devido a pandemia de Covid-19, o casamento vai seguir todas as recomendações e normas sanitárias para o combate e prevenção do novo coronavírus, enquanto valer o Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, que declara situação de emergência no Distrito Federal.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria pelo endereço eletrônico [email protected], ou pelos telefones (61) 3213-0688/3213-0685.
Saiba Mais
O Casamento Comunitário ocorre desde 2012 e já oficializou a união de 1.124 casais no Distrito Federal. A proposta é amparar as famílias e ampliar as garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.
Atualizado em 23/09/2020 – 08:22.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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