Reclassificação
Ibram prepara minutas de projetos para alterar categorias de parques do DF
Encerrada a consulta pública sobre alteração das categorias dos parques de Brasília, com cerca de 250 contribuições da sociedade, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) trabalha agora em minutas para adequar a situação das unidades. Em 2016, a depender da legislação que rege cada uma delas, uma série de propostas será encaminhada por uma de duas direções: decreto do governador ou projeto de lei complementar para aval dos deputados distritais.
Todas as contribuições recebidas pelo Ibram durante o período de consulta foram respondidas individualmente. A maior participação veio de moradores do Lago Sul. Os critérios levados em consideração para propor as reclassificações dos parques, porém, são técnicos, independentemente do número de sugestões para uma mesma localidade, informa o instituto. Até mesmo propostas para criação de novas unidades de conservação no Distrito Federal foram sugeridas e passam por análise.
“As contribuições foram importantes, pois recebemos muitos documentos e relatos de moradores. Em alguns casos, até com informações históricas que nós mesmos não tínhamos”, destaca, a gerente de Parques do Ibram, Marcela Versiani, sobre a consulta pública. “O que interfere na mudança são os atributos, o tipo de flora e fauna, se é local de refúgio de animais, de recarga de aquíferos”, acrescenta.
Do Recanto das Emas, por exemplo, o grupo de trabalho da recategorização — como é chamado o processo de reclassificação — recebeu pedidos para maior proteção às cachoeiras do Córrego Monjolo, que ficam no parque ecológico e vivencial da região administrativa. Pela proposta do Ibram, o local deve migrar para a categoria distrital, que foca na preservação, mas não impede o acesso.
As propostas de alteração na categoria dos parques não serão enviadas em conjunto à Câmara Legislativa, se for esse o encaminhamento escolhido. “A intenção é separar para facilitar o debate”, esclarece Danielle Lopes, analista do Ibram que trata do tema. No início do próximo ano, novas consultas públicas serão feitas. Desta vez, sobre parques específicos — como aqueles criados pelo Legislativo, cuja competência pertencia ao Executivo. Estes terão de ser recriados.
Acesso ao público
Alterações nos parques do Lago Sul também devem passar por consultas à sociedade no início de 2016. “Estamos avaliando as condições ambientais e de uso”, adianta Danielle. Atualmente, todos os daquela região administrativa se enquadram como ecológicos. Se as mudanças forem aprovadas, serão dois ecológicos, dois de refúgio silvestre, um distrital e um de monumento natural. Este último é o caso do Parque Ecológico Dom Bosco, que viraria uma espécie de parque misto, com área de preservação, mas também com espaço reservado à contemplação e com acesso do público.
Nenhum parque usado pela população será fechado a ela, mesmo nos casos em que a recategorização der caráter mais voltado à preservação. “A intenção não é restringir mais; é ampliar e instalar novas áreas”, ressalta Marcela. A diferença no uso estará na maneira, podendo ser com maiores restrições.
Necessidade
As mudanças na categoria dos parques são necessárias para adequá-los de acordo com os atributos ecológicos de cada um e, assim, permitir melhor planejamento e investimento. Eles podem ser ecológicos, de uso múltiplo, distritais, monumento natural, reserva biológica ou refúgio de vida silvestre.
Além disso, a nova nomenclatura atende à legislação do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza. Essa alteração é fator condicionante para que os parques recebam recursos provenientes de compensações ambientais — contrapartida paga por um empreendimento ou atividade que cause algum tipo de dano ao meio ambiente.
Atualizado em 01/01/2016 – 20:31.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
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