Aos domingos e feriados
Ibaneis assina decreto que institui gratuidade no transporte público

O governador Ibaneis Rocha assinou nesta sexta-feira (28) o decreto que institui a gratuidade no transporte público do Distrito Federal aos domingos e feriados. Chamado de Vai de Graça, o programa começa a valer no Carnaval, a partir de sábado (1º), até as 23h59 de terça-feira (4), e vale para ônibus e metrô. A iniciativa foi anunciada pelo chefe do Executivo para valorizar a população e fortalecer o comércio, a economia e o turismo na capital.
“Assino o decreto que já vai garantir durante o Carnaval a gratuidade do transporte e a partir daí todos os domingos e feriados também. Exatamente para incentivar o turismo e para que as pessoas possam visitar as igrejas”, destacou Ibaneis Rocha. “Quero dizer que isso é um trabalho conjunto e só foi possível graças ao trabalho do Ney Ferraz, [secretário de Economia] que tem tratado a questão financeira; do Zeno Gonçalves [transporte e mobilidade]; à organização jurídica do Gustavo Rocha [Casa Civil]; e a Ana Paula Habka [comandante da PMDF] à frente desse processo de segurança”, acrescentou o governador ao citar os participantes da agenda em seu gabinete.
O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Além das linhas regulares de ônibus que atendem a capital, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) está com uma programação especial de horários e itinerários para facilitar o deslocamento dos passageiros até os blocos e festas. Haverá reforço na frota e na quantidade de viagens, especialmente nos horários de dispersão, após o encerramento dos eventos. Vale lembrar que, por não haver cobrança de passagem nos ônibus e no metrô, não serão aceitos cartões de débito e crédito.
“Orientamos que todos os usuários que tenham Cartão Mobilidade ー qualquer cartão, seja Passe Livre Estudantil, Vale Transporte, Mobilidade, PcD, Idoso ー levem e eles vão poder passar na catraca com zero débito. Ou seja, vai estar liberado. Quem usa cartão de débito e crédito ou QR Code, é só chegar e pedir para o cobrador e ele vai liberar a entrada. O acesso ainda continua pela porta da frente e o desembarque pelas demais portas”, esclareceu o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
“A gratuidade demonstra o nosso compromisso com a população do DF, que poderá se deslocar nos dias de folga e aproveitar as inúmeras possibilidades que a cidade oferece. Além de ampliarmos o acesso ao lazer, incluindo a população mais vulnerável, a medida vai impulsionar a economia com mais pessoas circulando pelo DF. Assim, a gente proporciona mais qualidade de vida e desenvolvimento econômico para a nossa cidade”, defendeu a vice-governadora Celina Leão.
Como vai funcionar?
Para garantir o transporte gratuito, o passageiro poderá utilizar o Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, PcD, Idoso ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca. Já os cartões de crédito e débito e a modalidade Pix não serão aceitos.
O Vai de Graça visa oferecer transporte público gratuito, incluindo BRT e Zebrinhas, para incentivar o uso dos ônibus e reduzir a dependência do transporte individual e promover a inclusão social.
Para tirar o projeto do papel, o Governo do Distrito Federal subsidiará o valor aproximado de R$ 56 milhões por ano. Cabe lembrar que os ônibus do Entorno não entram na programação da gratuidade por serem controlados pelo governo federal.
Programação para ônibus
Sábado (1º) → tabela horária de sábado com reforço de viagens ao longo do dia e no encerramento dos eventos (conforme demanda);
Domingo (2) → horários de domingo com reforço ao longo do dia e no encerramento dos eventos (conforme demanda);
Segunda (3) → programação de dia útil com reforço ao longo do dia e no encerramento dos eventos (conforme demanda);
Terça (4) → tabela horária de sábado com reforço de viagens ao longo do dia e no encerramento dos eventos (conforme demanda);
Quarta (5) → programação de dia útil com reforço no período das 11h às 13h, em função do início de expediente às 14h nas repartições públicas locais e federais.
Programação para metrô
Durante todo o período de carnaval, o acesso ao Metrô-DF também será gratuito. O período de funcionamento de sábado (1º) até terça-feira (4) será estendido. Confira:
Sábado (1º) → das 5h30 à 1h;
Domingo (2) → das 7h à 1h;
Segunda (3) → das 5h30 à 1h;
Terça-feira (4) → das 5h30 à 1h.
Todas as estações estarão abertas para embarque e desembarque até as 23h30. Após esse horário, entre 23h30 e 1h, apenas a Estação Central estará aberta para embarque e desembarque. As demais funcionarão apenas para desembarque.

A partir de maio
GDF divulga calendário de pagamento do IPTU 2025

O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 já está disponível para consulta. O cidadão que tiver questionamentos sobre o valor cobrado tem até 30 dias úteis, para impugnar o tributo lançado mediante recurso. O recurso deve ser feito diretamente no Atendimento Virtual, no site da Receita do Distrito Federal.
As datas de vencimento das parcelas do imposto são definidas conforme o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A cota única e as primeiras parcelas vencem entre os dias 12 e 16 de maio.
Técnicos da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) destacam que, conforme a Portaria nº 860, de 24 de outubro de 2024, o IPTU poderá ser pago em até seis parcelas iguais e sucessivas.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto. Mas, atenção, o abatimento só é concedido se o imóvel não possuir débitos. Para o parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única.
R$ 3,5 milhões em prêmios
Nota Legal 2025: primeiro sorteio será realizado no dia 21 de maio

Os contribuintes que pretendem participar do primeiro sorteio do Programa Nota Legal 2025 e ainda não estão habilitados têm até 12 de março deste ano para realizar a regularização. O primeiro sorteio deste ano está marcado para 21 de maio.
Para consultar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “Sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Caso não esteja habilitado, o interessado deve regularizar seus débitos com pagamento total ou com parcelamento por meio do site da Receita do DF.
O sorteio é um dos benefícios do programa Nota Legal, que contempla os beneficiários, neste ano, com a inédita premiação de R$ 1 milhão (até o fim de 2024, o prêmio principal era de R$ 500 mil). Ao todo, serão 12,6 mil prêmios, num total de R$ 3,5 milhões – sendo dois de R$ 200 mil. O segundo sorteio está previsto para o período entre setembro e dezembro.
Além do sorteio, o consumidor que está cadastrado no programa pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Neste ano, o total de indicações somou R$ 93,3 milhões para desconto em ambos. O primeiro foi o preferido para indicações, com 68%. Os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis.
Cidadania fiscal
“É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa”, orienta o secretário de Economia, Ney Ferraz. Para o sorteio de 21 de maio, os consumidores ainda não cadastrados podem fazê-lo até o próximo 12 de março.
Para gerar os bilhetes, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Cada cupom fiscal dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra.
O programa Nota Legal incentiva tradicionalmente os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula o ato chamado de cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa de pedir cupom, formalizando as transações comerciais no Distrito Federal e reduzindo, consequentemente, a sonegação.
Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade.
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