Os contribuintes que pretendem participar do primeiro sorteio do Programa Nota Legal 2025 e ainda não estão habilitados têm até 12 de março deste ano para realizar a regularização. O primeiro sorteio deste ano está marcado para 21 de maio.

Para consultar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “Sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Caso não esteja habilitado, o interessado deve regularizar seus débitos com pagamento total ou com parcelamento por meio do site da Receita do DF.

O sorteio é um dos benefícios do programa Nota Legal, que contempla os beneficiários, neste ano, com a inédita premiação de R$ 1 milhão (até o fim de 2024, o prêmio principal era de R$ 500 mil). Ao todo, serão 12,6 mil prêmios, num total de R$ 3,5 milhões – sendo dois de R$ 200 mil. O segundo sorteio está previsto para o período entre setembro e dezembro.

Além do sorteio, o consumidor que está cadastrado no programa pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Neste ano, o total de indicações somou R$ 93,3 milhões para desconto em ambos. O primeiro foi o preferido para indicações, com 68%. Os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis.

Cidadania fiscal

“É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa”, orienta o secretário de Economia, Ney Ferraz. Para o sorteio de 21 de maio, os consumidores ainda não cadastrados podem fazê-lo até o próximo 12 de março.

Para gerar os bilhetes, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Cada cupom fiscal dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra.

O programa Nota Legal incentiva tradicionalmente os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula o ato chamado de cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa de pedir cupom, formalizando as transações comerciais no Distrito Federal e reduzindo, consequentemente, a sonegação.

Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade.

Quer saber os dias e horários das coletas de resíduos no Distrito Federal? O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) disponibiliza todas as informações sobre a coleta seletiva e convencional das 35 regiões administrativas do DF por meio do aplicativo SLU Coleta DF. A ferramenta permite que os usuários acompanhem, em tempo real, a localização dos caminhões durante a coleta.

Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo tem como objetivo aproximar os cidadãos dos serviços de limpeza urbana e facilitar o descarte correto de resíduos. “Nosso objetivo é garantir que a população tenha informações claras e precisas sobre onde e quando os serviços são prestados. Com esses dados, o cidadão pode se organizar para separar e descartar seus resíduos corretamente”, explica o coordenador de Geoinformação do SLU, Victor Alexsander Oliveira Silva.

Disponível para os sistemas Android e iOS, a ferramenta inovadora tem como objetivo aproximar os cidadãos dos serviços de limpeza urbana, facilitando o descarte correto de resíduos.

“A nossa meta é que todo mundo tenha a informação mais clara e mais precisa de onde e quando os nossos serviços são prestados. Uma vez que o cidadão tem esses dados, ele consegue se organizar para condicionar o seu resíduo da maneira mais adequada para a nossa coleta”, explica o coordenador de Geoinformação do SLU, Victor Alexsander Oliveira Silva.

Além de facilitar o descarte, o aplicativo oferece uma série de funcionalidades que tornam a coleta mais simples e eficiente, como as notificações personalizadas (alertas de quando o caminhão de coleta está próximo, ajudando os moradores a se organizarem), pontos de entrega voluntária (PEVs) e orientações sobre separação de resíduos.

O SLU Coleta DF ainda conta com outras abas, direcionadas a conteúdos educativos sobre gestão de resíduos, compostagem e reciclagem, e também possibilita o contato com a Ouvidoria, em aba que orienta a maneira pela qual os usuários podem enviar demandas, dúvidas e sugestões.

Coleta de resíduos no DF

O SLU segue um cronograma de coletas para facilitar a separação dos materiais, sendo a coleta convencional destinada a resíduos orgânicos e rejeitos, enquanto a coleta seletiva abrange materiais recicláveis. Elas são feitas de segunda a sábado, em dias alternados, em todas as regiões administrativas do DF.

O aplicativo conta com um recurso de localização para que os usuários possam verificar os horários e pontos de coleta mais próximos. “Com essa funcionalidade, a pessoa pode programar e entregar os resíduos diretamente no horário dos pontos, sendo permitido colocar o resíduo até duas horas antes do início da coleta”, destaca Victor. “A gente cumpre a nossa parte, fiscalizando e monitorando os caminhões de coleta, mas a população também tem que cumprir a parte dela de colocar o lixo para fora no dia e no horário adequado”.

Monitoramento e tecnologia

A ideia do aplicativo surgiu da necessidade do SLU de monitorar os serviços prestados pelas empresas terceirizadas. “Com os dados de rastreamento em mãos, pensamos: por que não disponibilizar essa informação para a população? Assim nasceu o aplicativo”, relembra o coordenador.

Todos os caminhões que prestam serviço ao SLU possuem um sistema de rastreamento que transmite informações como localização, odômetro e velocidade. Esses dados são armazenados na central de informações da empresa e depois transmitidos para o banco de dados do SLU, garantindo maior transparência e eficiência na prestação do serviço.