Região de extrema violência
Homicídios de mulheres foram subnotificados no Brasil durante 40 anos
As taxas de homicídio de mulheres foram subnotificadas no Brasil por um período de 40 anos, de 1980 a 2019. O aumento foi de 28,62%, passando de 4,58 homicídios por 100 mil mulheres para 5,89, na mesma razão.
Os dados são de um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), óbitos acima de 3 para 100 mil mulheres já caracterizam a região como de extrema violência.
Para chegar a este resultado, a pesquisa empregou um método de correção ao analisar as mortes violentas de mulheres para tentar identificar a violência de gênero, a partir de dados do registro de óbito do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/Datasus).
Karina Meira, pesquisadora da UFRN e coordenadora do estudo, explica o método utilizado: “Existem técnicas demográficas que permitem identificar fatores de correção para esse problema de subnotificação. Primeiro nós fizemos a correção para as causas indeterminadas e depois nós fizemos as correções para a subnotificação, e aí a gente teve um número de óbitos, de homicídios, corrigido”.
O estudo apresenta alta na frequência de óbitos de mulheres causados por violência em todas as regiões brasileiras. Na Região Norte, por exemplo, esse tipo de ocorrência foi 49,88% maior do que o apontado pelo governo. O menor índice foi observado na Região Sul, embora também tenha sido registrado aumento de 9,13%.
Rafael Guimarães, pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz, e coautor do estudo, explica essas disparidades entre regiões.
“A gente tem aí uma redução do risco de óbito para o Sudeste e para o Sul e um aumento no Norte e Nordeste, o que significa dizer que ao longo destes últimos 40 anos, gradativamente, esse problema de saúde pública foi se tornando particularmente mais penalizante para mulheres do Norte e do Nordeste do que pro Sul do Brasil”.
Recorte racial
Outro dado alarmante é quanto aos assassinatos de mulheres negras. Entre 2009 e 2019, o Brasil registrou uma redução dos homicídios de mulheres brancas, e um aumento entre mulheres pretas.
Em 2019, uma mulher negra sofria um risco, em média, 1,7 vez maior de ser assassinada, sendo a situação mais grave em alguns estados. No Rio Grande do Norte, por exemplo, uma mulher preta corria risco 5,1 vezes maior de ser morta.
Karina Meira reforça que esse resultado reflete a persistência do racismo no país.
“A gente é um país que tem um racismo, que a gente vivenciou a escravidão por mais de 300 anos, e nós temos um país em que os corpos negros, tanto de mulheres quanto de homens, têm menos valor”.
Recorte etário e regional
A faixa etária também foi analisada pelo estudo, que aponta que mulheres entre 20 e 39 anos enfrentam risco maior de sofrerem violência do que mulheres de outros grupos etários.
O local também influencia. Uma mulher em cidades em que a cultura patriarcal é mais conservadora enfrenta maior risco de sofrer violência doméstica do que mulheres em localidades em que há mais discussão sobre violência.
Rafael Guimarães ressalta a importância da pesquisa.
“A gente considera importante discutir o assassinato de mulheres neste mês em particular de março porque é o mês em que a gente celebra o Dia Internacional da Mulher e a gente pretende que este nosso diagnóstico seja uma pequena contribuição para os estudos de iniquidades do gênero neste país”.
A análise também apontou os principais métodos usados nos assassinatos, entre eles armas de fogo, objetos contundentes ou perfurantes e estrangulamento.
Lei nº 15.116/2025
Mulher vítima de violência pode ter reconstrução dentária pelo SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Estão incluídos procedimentos de:
- Reconstrução;
- Próteses;
- Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.
A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.
O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.
“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.
Economia
Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central
O Banco Central (BC) divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas, o Pix.
As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:
- Pix parcelado: setembro deste ano;
- Pix em garantia: 2026;
- Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.
Pix parcelado
O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.
Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.
Pix em garantia
Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.
A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.
Diferenciação de comprovantes
Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.
Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.
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