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US$ 41,1 milhões

Governo vai captar recursos no exterior para combater a crise hídrica

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Guilherme Pera

O governo de Brasília negocia a liberação de US$ 41,1 milhões (cerca de R$ 130 milhões) para formalizar o programa Brasília Capital das Águas, que prevê uma economia de até 747 litros por segundo de água e propõe ações para manter a boa qualidade dos recursos hídricos do Rio Descoberto e do Lago Paranoá.

Como a liberação desse tipo de financiamento depende de aprovação do Poder Legislativo, o Executivo local protocolou, na terça-feira (3), na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 1.762, de 2017.

No âmbito do Brasília Capital das Águas, os novos recursos serão destinados a três grandes frentes de atuação: o incentivo ao uso sustentável da água na atividade agropecuária da região do Descoberto; a implementação de infraestrutura urbana e recuperação de áreas degradadas, na orla do Lago Paranoá; e a gestão do próprio programa.

“O resultado mais importante do programa Brasília Capital das Águas será o aumento de 747 litros por segundo do volume de água que chegará ao Reservatório do Descoberto. Somado à captação que começou a ser feita no Lago Paranoá [700 litros por segundo] e à que virá do Bananal [726 litros por segundo], teremos um volume maior do que retiramos atualmente da represa de Santa Maria [1,6 mil litros por segundo]”, diz o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira.

A Casa Civil vai executar o Brasília Capital das Águas em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

De onde vêm os recursos do programa Brasília Capital das Águas

O programa Brasília Capital das Águas está orçado em US$ 61,5 milhões. Desse montante, US$ 41,1 milhões são negociados com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), organismo multilateral de crédito ligado aos governos da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai para financiar, entre outros, projetos ambientais na Bacia do Prata. O governo de Brasília entrará com uma contrapartida de R$ 20,356 milhões, com garantia da União.

“Temos, desde abril, a recomendação da Comissão de Financiamento Externo, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informa a subsecretária de Captação de Recursos, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Suzana Braga.

A aprovação do projeto na Câmara Legislativa é um dos passos fundamentais para que o governo de Brasília possa dispor dos recursos. Depois, o pedido de financiamento é enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que dá o aval para a negociação.

O processo chega, então, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se manifesta e encaminha ao Senado Federal, para mais uma rodada de aprovação legislativa. Por meio de resolução, o processo volta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para assinatura do contrato.

A Bacia do Prata engloba a bacia do Rio Paraná, para a qual segue a maior parte dos rios do DF, incluindo o Descoberto e o Paranoá.

O que é o Programa Brasília Capital das Águas

O programa Brasília Capital das Águas tem como objetivo proteger os principais mananciais do Distrito Federal que se encontram fora do Parque Nacional de Brasília, onde fica o Reservatório de Santa Maria.

As ações previstas englobam intervenções na área do Alto Descoberto, de ocupação predominantemente rural, e na orla do Lago Paranoá, com características urbanas.

Na região do Descoberto, o DF poderá economizar até 747 litros por segundo de água, com cinco ações:

  • Projetos específicos para cada propriedade: técnicos vão avaliar o uso da água de cada produtor rural e apontar como o recurso hídrico pode ser mais bem aproveitado. Só com esse trabalho, o governo estima que a economia de água fique em 128 litros por segundo.
  • Conversão de sistemas de irrigação convencional em poupadores de água: o programa prevê a substituição de aspersores pela irrigação por gotejamento. O gasto com água pode cair até 296 litros por segundo.
  • Revitalização do Canal do Rodeador: permitirá a retirada de água com mais controle e menos desperdício, o que acarretará uma redução de 170 litros por segundo da água captada no canal.
  • Revestimento de reservatórios de água nas propriedades rurais: tanques de armazenamento dos produtores receberão reforço de impermeabilização para diminuir a quantidade de água que se perde por infiltração na terra. A economia potencial é de até 27 litros por segundo.
  • Revitalização de canais de menor extensão: semelhante às ações no Canal do Rodeador, com economia de até 126 litros por segundo.

No Lago Paranoá, o trabalho atende à decisão da Justiça que determinou a recuperação de áreas degradadas e a implementação de infraestrutura para uso público ao longo da orla.

Os recursos vão permitir a revitalização da Concha Acústica; a interligação do Deck Norte, via Trevo de Triagem Norte, com o Parque Vivencial do Lago Norte; a ligação do Deck Sul ao Lago Sul na Ponte das Garças por ciclovias e calçadas; entre outros projetos.

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Mais segurança

Uber em Brasília terá botão de emergência com ligação para a Polícia Militar (190)

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Ao Vivo de Brasília
Botão de emergência Uber
Foto/Imagem: Freepik

O botão de emergência do aplicativo da Uber agora será integrado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com o objetivo de agilizar a resposta da Polícia Militar do DF (PMDF) em situações críticas.

A iniciativa foi oficializada nesta quinta-feira (24), durante assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SSP-DF e a empresa privada. Com a integração, ao acionar o botão de emergência no aplicativo, usuários e motoristas compartilham automaticamente com as forças de segurança a localização em tempo real e dados da viagem — como placa, modelo, cor do veículo e informações do usuário e do condutor. O sistema funciona por meio da empresa RápidOS, que interliga a Uber ao Ciob.

O Distrito Federal é a primeira Unidade da Federação do Centro-Oeste a contar com a integração do aplicativo da Uber ao canal de emergência 190. “O DF tem uma política inovadora de proteção. Temos os melhores índices de segurança pública da história e sermos referência na segurança dos aplicativos é, com certeza, uma grande alegria”, destacou a vice-governadora Celina Leão, durante a cerimônia.

“Com base nessas informações, vamos conseguir rastrear o veículo de imediato. Mesmo que o dispositivo seja descartado, ainda teremos o registro do local onde isso ocorreu, o que facilita a atuação da Polícia Militar”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Ele afirmou ainda que a parceria é um passo importante para a segurança na capital e pode servir de modelo para outras empresas.

Para a comandante da PMDF, Ana Paula Habka, a integração contribui com o trabalho da corporação. “A PMDF está sempre em apoio aquilo que a gente faz de melhor, que é a segurança. Mas para isso é muito importante que a gente se una com a sociedade civil, os equipamentos privados e a segurança pública. A gente agindo juntos, termina um papel melhor que é dar segurança tanto ao trabalhador, quanto ao usuário da Uber”, destaca.

A iniciativa marca o primeiro passo da parceria, mas ainda será necessário um período de integração entre os sistemas da Uber e da PMDF para definir os desdobramentos técnicos e operacionais da implementação.

Como vai funcionar

O botão de emergência — representado por um escudo — aparece para motoristas e usuários assim que a corrida começa, durante todo o trajeto. Ao selecionar a opção “Ligar para a Polícia”, o sistema encaminha, de forma automática, os dados do veículo, do motorista e a localização exata da ocorrência para a central de segurança. Em seguida, o usuário realiza a ligação para relatar a situação, já contando com o suporte das informações enviadas previamente.

A ferramenta utiliza sinais de GPS e redes Wi-Fi, captados pelo celular, para identificar com maior precisão o posicionamento dos dispositivos. “Nada muda para o usuário e para o motorista. Ambos continuam usando o mesmo aplicativo. A única diferença é que agora, quando ele ligar para o 190 através do aplicativo, a polícia vai receber um dado ainda mais importante, que é a localização e dados daquela viagem”, explica o gerente de Comunicação para Assuntos de Segurança da Uber no Brasil, Yuri VillaCorta.

O usuário que tiver a solicitação de viagem feita por um terceiro, também consegue fazer a solicitação de emergência. “Hoje, quando você vai pedir uma viagem para uma outra pessoa, há uma ferramenta que possibilita que aquela tenha acesso como usuário ativo e também consiga ligar para polícia”, acrescenta Villacorta.

Capacitação e proteção de dados

O acordo prevê também a adaptação tecnológica dos sistemas, capacitação de agentes de segurança e respeito integral à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o uso de soluções tecnológicas avançadas para a prevenção de crimes, a proteção da vida e a promoção de um ambiente urbano mais seguro.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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Ao Vivo de Brasília
indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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