Indícios de fraude
Governo vai abrir processo administrativo para avaliar nulidade do contrato do Centrad
O governo de Brasília formará uma comissão, por meio de portaria, para abrir processo administrativo e verificar se há nulidade do contrato do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). Diante de indícios de fraude na licitação feita pela gestão anterior, auditoria da Controladoria-Geral do DF recomenda a medida.
O anúncio foi feito nesta tarde (30), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, acompanhado da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do controlador-geral do DF, Henrique Ziller; da procuradora-geral do DF, Paola Aires; e do consultor jurídico do governo, Renê Rocha Filho.
A comissão — formada por dois servidores do Planejamento e um da controladoria-geral — terá 90 dias para apurar a situação. Após o prazo, que pode ser prorrogado, a concessionária terá direito ao contraditório. Todo o processo deverá ser baseado no amplo direito de defesa.
A Controladoria-Geral do DF já auditava o contrato com a concessionária do Centrad e incorporou informações de delações da operação Lava Jato, da Polícia Federal.
“A conclusão da controladoria é que o governo deveria declarar a nulidade desse contrato pelos graves fatos que foram identificados, as inúmeras irregularidades desde a licitação, a assinatura do contrato e a execução contratual”, explicou Ziller.
Nulidade do contrato não acarretará prejuízos ao governo
Caso o contrato seja declarado nulo, o chefe da Casa Civil destacou que não haverá prejuízo para o governo, pois, até o momento, não houve qualquer pagamento pelo edifício. “Estavam previstas prestações mensais em torno de R$ 22 milhões, mas nunca desembolsamos porque discutíamos algumas obrigações por parte do consórcio que não tinham sido entregues.”
Ele citou questões de energia elétrica e obras viárias mitigadoras por causa do impacto de trânsito que o empreendimento levaria para a região. Com os indícios de fraude, no entanto, Sampaio afirmou que não há mais espaço para negociar com o consórcio.
“Antes discutíamos sobre o pressuposto de ser um contrato válido, agora não. Vieram fatos graves que nos levam a avaliar se o contrato é nulo desde o nascimento ou não. Esse é o foco da investigação”, ponderou.
Durante o processo administrativo, a comissão fará um relatório definindo se concorda ou não com o pedido de nulidade do contrato. “Vamos aplicar todos os princípios da legalidade. A partir das conclusões, vamos apurar responsabilidades dos envolvidos”, detalhou a secretária Leany Lemos.
Cláusulas arbitrais do contrato estão suspensas
Diante das suspeitas quanto à legitimidade do contrato do Centrad, por pedido da Procuradoria-Geral do DF, as cláusulas arbitrais estão suspensas. A tutela cautelar foi deferida, também nesta sexta (30), pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
Consultor jurídico do governo, Renê Rocha Filho explicou que, por essas cláusulas, as questões entre o Executivo local e o consórcio deveriam ser discutidas extrajudicialmente por meio de uma comissão de arbitragem.
Para a procuradora-geral do DF, Paola Aires, a suspensão é importante para que o governo apure a situação administrativamente e tome as providências cabíveis. “A administração pública no seu poder e dever de agir, verificados indícios de irregularidades em um contrato, está impedida de fazer uma negociação arbitral”, avaliou.
Histórico do Centrad e outros processos em andamento
O Centro Administrativo do DF, em Taguatinga, foi entregue no último dia de 2014 e deveria abrigar funcionários do governo de Brasília. O terreno onde o empreendimento foi construído pertence ao Executivo, e o contrato foi feito por meio de parceria público-privada.
A atual gestão, iniciada em 2015, decidiu não fazer a transferência. Relatório anterior da controladoria em relação ao complexo de prédios já apontava irregularidades.
Outros contratos e obras iniciados no DF em gestões passadas também estão sob auditoria do órgão, por meio do Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic), criado pela Portaria nº 42, de 2017, com o objetivo de identificar o mau uso de recursos públicos.
Henrique Ziller ressaltou que os processos estão em andamento e dizem respeito à responsabilização tanto de agentes públicos e privados quanto de empresas. “O trabalho está em andamento. Todos foram notificados a apresentar defesa, e temos de cumprir o rito para que tudo ocorra dentro da legalidade.”
Segunda, 13 de janeiro
Semana começa com 1,5 mil oportunidades de emprego no Distrito Federal
As agências do trabalhador estão com 1.521 oportunidades de emprego disponíveis nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025. Do total, 11 são para estágio, sendo dez para atendente balconista e uma para assistente administrativo na Asa Sul e Jardim Botânico, com oferta de R$ 38,52, por dia. Há também 20 postos exclusivos para pessoas com deficiência (PcD): 17 de auxiliar de limpeza na Asa Sul e Núcleo Bandeirante e três para monitor de alunos em Ceilândia, com remunerações de até R$ 1.629,32.
Para o público geral, o maior salário é encontrado em uma vaga para nutricionista em Águas Claras, em que o selecionado receberá R$ 3.760,13. Além disso, destaca-se a demanda do ramo alimentício por novos funcionários. Empregadores buscam por 91 auxiliares de cozinha, 91 padeiros, 85 atendentes de padaria, 40 sushimans, entre outras profissões, para atuar sem local fixo, no Jardim Botânico, no Guará, no Riacho Fundo II, na Octogonal, em Planaltina e no Plano Piloto. Os salários variam de R$ 1.518 a R$ 2.160,77.
Todas as chances contam com benefícios, além da remuneração. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo do Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF).
Médicos, enfermeiros e psicólogos
Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.
Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.
Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.
Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
-
Acumulada
Mega-Sena 2812 pode pagar prêmio de R$ 8,5 milhões nesta terça-feira (7)
-
Loterias Caixa
Mega-Sena 2811 sorteia prêmio de R$ 3,5 milhões neste sábado (4)
-
Acumulou!
Mega-Sena 2813 pode pagar prêmio de R$ 11,5 milhões nesta quinta-feira (9)
-
Economia
Receita Federal começa a monitorar transações de cartão de crédito e Pix
-
Janeiro Verde
Vacinação contra o HPV: a maior aliada no combate ao câncer do colo do útero
-
Continua acumulada
Mega-Sena 2814 pode pagar prêmio de R$ 16 milhões neste sábado (11)
-
Informações são falsas
Receita Federal esclarece que não cobrará imposto por Pix
-
Atenção, cidadão!
Indicação de créditos do Nota Legal para IPTU e IPVA termina dia 20/01