Proprietários legítimos
Governo retoma apartamentos ocupados irregularmente no Paranoá Parque
Seis apartamentos ocupados irregularmente no Residencial Paranoá Parque foram retomados pelo governo de Brasília, em operação nesta terça-feira (7), para serem entregues aos devidos proprietários. Em apenas um deles, uma família teve de ser retirada. Um segundo imóvel tinha mobília, mas sem moradores. Os outros já estavam vazios quando os oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar, chegaram ao local.
As seis residências estavam destinadas a famílias que aguardavam em uma lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). “Uma vez que os apartamentos são direcionados para os moradores, nós os verificamos. Nisso, descobrimos que eles estavam invadidos”, explicou Mayro Molina, assessor técnico e fiscal da empresa pública.
Foi o que ocorreu com Geni da Silva, de 30 anos, catadora de lixo que vivia de favor com mais oito pessoas da família. “Eu peguei a escritura e a chave e fui conhecer meu novo apartamento. Quando cheguei aqui, tinha um homem morando na minha casa”, contou.
Inscrita na lista da companhia desde 2010, Geni assinou o contrato do apartamento em 15 de dezembro de 2016. Feliz por saber que o imóvel seria liberado até 7 de fevereiro, ela acompanhou a operação na tarde de hoje e agradeceu por receber a casa nova.
O diretor Imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, disse que alguns dos invasores estão na lista para receber imóveis, mas não respeitaram a ordem de chamada. “Tem gente que quer tirar vantagem e passar na frente dos outros. Isso não é permitido, e eles serão removidos da lista.”
Núcleo de Fiscalização e Retomada da Codhab
As remoções foram organizadas pelo Núcleo de Fiscalização e Retomada, da Codhab, que verifica se os imóveis entregues pela companhia estão ocupados legitimamente. O núcleo faz vistorias constantes, e atua conforme denúncias recebidas.
Quando encontram casos de ocupação irregular, o que também inclui pessoas que receberam o imóvel e o revenderam ou alugaram, desocupam a residência e removem o ocupante da lista da Codhab.
Desde abril de 2016, quando foi criado, o núcleo recebeu denúncias sobre 60 apartamentos no Paranoá Parque. Desses, 37 foram retomados pela Codhab, oito estão em processo de retomada e 15, sob investigação.
Imóveis entregues para inscritos do Habita Brasília
Construídas para os inscritos na faixa 1 — de renda mensal de até R$ 1,6 mil — do eixo Morar Bem, do programa Habita Brasília, as unidades do Residencial Paranoá Parque começaram a ser entregues em março de 2014. De acordo com o diretor de Habitação da Codhab, Júlio Gutierrez, 6.240 famílias passaram a ocupar cerca de 90% dos apartamentos. Aproximadamente 25 mil pessoas moram na área.
Quem souber de ocupações irregulares de imóveis pode pelo telefone 162 ou pelo site da Ouvidoria-Geral do DF.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
Segunda, 13 de janeiro
Semana começa com 1,5 mil oportunidades de emprego no Distrito Federal
As agências do trabalhador estão com 1.521 oportunidades de emprego disponíveis nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025. Do total, 11 são para estágio, sendo dez para atendente balconista e uma para assistente administrativo na Asa Sul e Jardim Botânico, com oferta de R$ 38,52, por dia. Há também 20 postos exclusivos para pessoas com deficiência (PcD): 17 de auxiliar de limpeza na Asa Sul e Núcleo Bandeirante e três para monitor de alunos em Ceilândia, com remunerações de até R$ 1.629,32.
Para o público geral, o maior salário é encontrado em uma vaga para nutricionista em Águas Claras, em que o selecionado receberá R$ 3.760,13. Além disso, destaca-se a demanda do ramo alimentício por novos funcionários. Empregadores buscam por 91 auxiliares de cozinha, 91 padeiros, 85 atendentes de padaria, 40 sushimans, entre outras profissões, para atuar sem local fixo, no Jardim Botânico, no Guará, no Riacho Fundo II, na Octogonal, em Planaltina e no Plano Piloto. Os salários variam de R$ 1.518 a R$ 2.160,77.
Todas as chances contam com benefícios, além da remuneração. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo do Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF).
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