Governo reduz de 60 para 30 meses prazo para pagar atrasados a fornecedores
O governo de Brasília diminuiu o prazo para quitar dívidas com fornecedores contraídas até 31 de dezembro de 2014. Por meio do Decreto nº 36.917, de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (27), o governador Rodrigo Rollemberg decidiu reduzir de 60 para 30 a quantidade de parcelas. Os débitos começam a ser pagos em julho de 2016.
Os passivos não honrados na gestão anterior serão quitados e corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O decreto ainda estabelece que a última prestação deve ser sanada até 31 de dezembro de 2018, ou seja, no atual mandato.
A dívida que o Executivo tem com prestadores de serviço está calculada em R$ 1,1 bilhão. Em janeiro, o rombo era de R$ 2,2 bilhões, de acordo com o secretário-adjunto de Fazenda, João Fleury. “Mesmo em meio à crise e com orçamento deficitário, esforçamo-nos e conseguimos pagar mais de R$ 1 bilhão em dívidas herdadas”, constata.
Fleury destaca que a medida visa tranquilizar o empresariado, além de contribuir para o fomento da economia. Ele ainda ressalta que, caso o Tesouro conte com disponibilidades financeira e orçamentária, o cronograma de pagamento poderá ser antecipado. “É uma ação que dá fôlego às empresas e mostra a disposição deste governo para cumprir com essas obrigações.”
Aceite
Para as empresas receberem os atrasados, elas precisam assinar o aceite — termo em que concordam com as regras dispostas no decreto. O débito total do governo com o fornecedor será dividido por 30, e as parcelas, pagas proporcionalmente ao valor da dívida. Por exemplo: se um prestador de serviço tem a receber R$ 1 milhão, o governo pagará R$ 33,3 mil por mês. Após o aceite, o passivo transforma-se em dívida fundada. Para honrá-lo, o Executivo pode ir ao mercado buscar operações de crédito.
As datas de registro dos débitos pelas unidades gestoras de cada órgão, estabelecidas em setembro com a publicação do Decreto nº 36.755 — prorrogadas pelo nº 36.810 — foram estendidas novamente. Agora, eles deverão ser lançados no sistema contábil do governo até 4 de dezembro.
Saulo Araújo, da Agência Brasília
Atualizado em 28/11/2015 – 10:10.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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