O governo de Brasília desobstruiu, desde 2015, 21,6 milhões de metros quadrados de área ocupada irregularmente. O dado foi apresentado na manhã desta terça-feira (6), na abertura do 2º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no Distrito Federal, no auditório Planalto do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

De acordo com a Agência de Fiscalização (Agefis), em 2015, antes da adoção de medidas específicas de combate ao problema, a desobstrução de área pública no DF chegou a 1,5 milhão de metros quadrados (a meta era 1,2 milhão). No ano seguinte, já com as ações iniciadas, o número alcançou 10,1 milhões. Em 2017, só nos primeiros cinco meses, ultrapassou os 10 milhões de metros quadrados.

“Esse debate é importante e deve ser feito com muita franqueza por todos os órgãos envolvidos – Ministério Público, Justiça, governo, sociedade civil. Todos temos responsabilidade e não podemos deixar de ter um olhar social para as questões relacionadas ao combate da grilagem”, discursou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante o evento.

A diretora-presidente da Agência de Fiscalização, Bruna Pinheiro, reforçou a importância de debater o tema. “O fato de ter um parcelamento irregular do solo bagunça qualquer cidade, tira a qualidade de vida dos moradores. Cidade não é só casa. É hospital, é escola, é transporte, é delegacia. A gente precisa desses serviços. E quando há grilagem, a população não tem acesso a isso, porque não foi planejado.”

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, também participou do seminário. “Quando a gente trabalha no sentido de impedir que a cidade continue com essas práticas, isso tem um sentido muito claro: fazer com que as gerações futuras possam desfrutar de um ambiente melhor para viver”.

Parque Ezechias Heringer e ações na orla do Lago Paranoá

O Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, com mais de 5 milhões de metros quadrados de área pública devolvida, foi um dos destaques apresentados por Bruna Pinheiro durante a abertura.

As ações na orla do Lago Paranoá, iniciadas em agosto de 2015, também foram lembradas. De acordo com a Agefis, lá já foram desobstruídos 614.168,17 metros quadrados, em 310 lotes. “Até o fim de 2017, vamos entregar 100% da orla do Lago Paranoá desobstruída para uso de toda a população”, prometeu Bruna.

Em discurso, o governador de Brasília ressaltou a busca por colocar o interesse público acima do interesse individual. Como exemplos de ações nesse sentido estão as desobstruções ocorridas no Sol Nascente e em Vicente Pires para que obras de infraestrutura pudessem ser executadas.

“Fizemos intervenções em uma área pobre, em uma área de classe média e em uma área onde moram os mais ricos e os mais poderosos dessa cidade. A única coisa que regeu a decisão do governo de Brasília nessas três áreas [Sol Nascente, Vicente Pires e orla do Lago], como tem regido nas diversas ações, foi o interesse público”, reforçou Rollemberg.

Ele também ressaltou que a grilagem compromete, por exemplo, a qualidade de vida das gerações futuras, de pontos de vista como o abastecimento de água e o trânsito.

As ações, completou Rollemberg, integram os três pilares da política de gestão do território e de habitação: o combate à grilagem e à ocupação irregular do solo; a regularização fundiária; e a oferta de unidades habitacionais. Desde 2015, aproximadamente 27 mil escrituras foram entregues.

Medidas para coibir a cultura de invasão de terras no DF

Em 29 de março de 2016, no 1º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no DF, o Comitê de Governança do Território do DF anunciou cinco medidas que servem de ferramenta para coibir a cultura de invasão de terras na capital do País. O colegiado foi criado em 2015 e tem a participação de vários órgãos do governo local.

As medidas são:

• mapa de combate à grilagem
• matriz chamada Marit para classificar os locais e definir a ordem das operações
• aplicativo de celular para denunciar em tempo real ações de grileiros
• monitoramento por satélite com atualização a cada 15 dias
• ações de pronta resposta, com desobstruções em construções irregulares logo no momento do parcelamento da terra

Por meio do aplicativo, por exemplo, em 2016 foram recebidas 693 denúncias. Apenas no ano passado e nos primeiros cinco meses deste, foram desobstruídos 8.252.885 metros quadrados de área pública invadida graças às ações de pronta resposta.

O 2º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no Distrito Federal ocorre até as 17h30 de hoje.  Entre as atividades, a responsabilização criminal da grilagem de terras públicas será abordada em mesa formada por representantes do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público do DF e Territórios, da Procuradoria-Geral do DF e da Polícia Civil. As inscrições estão encerradas.

Veja a apresentação do governo na abertura do 2º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no DF.