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Ainda no ventre materno

Governo ouve população sobre incorporação ao SUS de vacina que imuniza bebês contra VSR

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Vacina DF
Foto/Imagem: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF


Está em vigor, até 9 de dezembro, a consulta pública para conhecer a opinião da sociedade sobre a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina Abrysvo, desenvolvida pela Pfizer e aprovada em abril deste ano no Brasil para a prevenção de doença respiratória provocada pelo vírus sincicial respiratório (VSR), principal causa de infecções respiratórias graves em crianças pequenas1.

Neste momento, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o Ministério da Saúde avalia a possibilidade de incluir Abrysvo no Calendário Nacional de Vacinação da Gestante, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), com aplicação de dose única entre as semanas 32 e 36 da gestação, de modo que os bebês já nasçam com resposta imune ao VSR. A vacina também está disponível nos centros e clínicas de vacinação particulares do País, para mulheres que se enquadrem na indicação aprovada no Brasil (24 a 36 semanas de gestação) e idosos.

Neste ano, considerando informações disponíveis até 7 de novembro, dados das autoridades de saúde apontam que o VSR se mantém como a causa mais frequente de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no Brasil, detectado em 36% dos diagnósticos com resultado positivo para algum vírus respiratório.

A forte presença do VSR no cenário epidemiológico brasileiro reforça os dados da literatura médica sobre o tema. Nos menores de 2 anos de idade, o VSR é responsável por até 40% das pneumonias e 75% dos quadros de bronquiolite – uma inflamação aguda das ramificações que conduzem o ar para dentro dos pulmões, podendo causar quadros graves, que demandam internação.

Globalmente, infecções por VSR também constituem uma das principais causas de morte em bebês. Altamente contagioso, o VSR está associado a surtos em ambientes hospitalares, sobretudo em unidades neonatais, com elevada morbimortalidade. Estima-se que o VSR seja responsável por 66 mil a 199 mil mortes por ano em menores de 5 anos no mundo.

“Nesse cenário difícil, a chegada de Abrysvo representa um grande marco, tanto para o Brasil como para o mundo, reforçando o compromisso da Pfizer de inovar para oferecer soluções eficazes e seguras que respondam aos grandes desafios de saúde do nosso tempo”, diz a diretora médica da Pfizer Brasil, Adriana Ribeiro.

Segurança e eficácia

A aprovação regulatória de Abrysvo no Brasil foi baseada em resultados que demonstraram a eficácia e a segurança da vacina durante os estudos realizados em seu programa de desenvolvimento clínico. No estudo de fase 3 para a indicação materno-fetal, a vacina se mostrou capaz de prevenir 82% das formas graves de doenças respiratórias causadas pelo VSR em crianças de até 3 meses de idade, porcentagem que se mantém elevada, em 69%, para bebês até os 6 meses.

Mais de 7 mil gestantes participaram do estudo, envolvendo 18 centros de pesquisa, sendo quatro deles localizados no Brasil: dois no Rio Grande do Sul, um em Santa Catarina e um no interior de São Paulo. “Quando a mãe recebe a vacina, os anticorpos produzidos por ela atravessam a placenta, fortalecendo o organismo do bebê, cujo sistema imunológico ainda está em desenvolvimento”, explica a diretora médica da Pfizer.

“O desenvolvimento de vacinas para gestantes é considerado prioritário pela Organização Mundial de Saúde, podendo reduzir as taxas de mortalidade infantil, aliviar a sobrecarga hospitalar e evitar o forte impacto das doenças para as famílias”, complementa Adriana.

Acesso

Na América Latina, tanto Argentina quanto Uruguai já dispõem de Abrysvo em suas redes públicas de saúde. Neste mês, a Pfizer anunciou a assinatura de um acordo internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para que a vacina seja oferecida a Estados membros da entidade por meio de seu Fundo Rotativo para Acesso a Vacinas.

“Estamos orgulhosos de ver um assunto tão importante, como o enfrentamento do VSR, ocupar o centro das discussões de saúde pública no Brasil. Continuaremos a fazer todos os esforços para que Abrysvo possa chegar ao maior número possível de pessoas elegíveis em nosso País, para que possamos aumentar a proteção contra esse vírus tão desafiador”, diz a diretora de Primary Care da Pfizer Brasil, Camila Alves.

Abrysvo é a única vacina aprovada no Brasil com indicação para os dois grupos populacionais mais vulneráveis às infecções provocadas pelo vírus sincicial respiratório (VSR): bebês (a partir da imunização de suas mães, durante a gestação) e idosos. A vacina também está licenciada nos Estados Unidos e na Europa, tanto para gestantes quanto para idosos, bem como em outros países e regiões.

Consulta pública e participação popular

A consulta pública é um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, que busca promover o diálogo entre a administração pública e os cidadãos. É realizada com prazo definido e, no âmbito da saúde, oferece a qualquer pessoa a oportunidade de opinar sobre as decisões relacionadas ao setor, podendo ampliar a voz da população nos processos de incorporação e oferta de medicamentos e vacinas pelo SUS, por exemplo.

Para participar de uma consulta pública sobre a incorporação de novas tecnologias ao SUS, é preciso preencher um formulário na página da Conitec dentro do site do Ministério da Saúde. No caso de Abrysvo, a consulta pública é a de número 95/2024, disponível neste link.

Lei nº 15.116/2025

Mulher vítima de violência pode ter reconstrução dentária pelo SUS

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reconstrução dentária SUS violência contra a mulher
Foto/Imagem: Freepik

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Estão incluídos procedimentos de:

  • Reconstrução;
  • Próteses;
  • Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

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Economia

Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

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Pix parcelado
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Banco Central (BC) divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas, o Pix. As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:

  • Pix parcelado: setembro deste ano;
  • Pix em garantia: 2026;
  • Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.

Pix parcelado

O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Pix em garantia

Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.

A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.

Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.

Diferenciação de comprovantes

Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.

Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.

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