Emenda à Lei Orgânica
Governo envia a deputados proposta que acaba com salários acima do teto
O governador Rodrigo Rollemberg enviou à Câmara Legislativa uma proposta de emenda à Lei Orgânica que veta salários de empregados públicos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. Em algumas estatais do Distrito Federal, trabalhadores chegam a receber mais de R$ 100 mil mensais.
“Os servidores e a sociedade têm feito um grande esforço no sentido de garantir o equilíbrio das contas públicas, e não se justifica que um pequeno grupo se privilegie de salários acima do teto”, disse o governador.
O chefe do Executivo destacou a importância de todos os órgãos da administração pública manterem a transparência. Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral do DF passou a exigir das empresas a publicação dos vencimentos de todos os trabalhadores. “É uma determinação que se tenha transparência total para que a população possa fazer o controle social e saber para onde vai o dinheiro dos seus impostos.”
Na tarde desta terça-feira (7), o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, detalhou o projeto enviado para a apreciação dos deputados distritais.
A intenção do Executivo é aprovar mudanças na redação do inciso 5º do artigo 19 da Lei Orgânica. O texto estabelece que o teto constitucional deve ser aplicado às empresas públicas que recebem recursos do DF.
No entanto, como algumas estatais contam com regime jurídico diferenciado e arrecadação própria para honrar a folha de pagamento, entendem que podem pagar vencimentos acima do estipulado pela Constituição.
De acordo com Sampaio, as empresas devem seguir os princípios constitucionais, considerando a crise econômica do País. “As remunerações contrariam a lógica da administração pública”, defendeu. “Mesmo com a autonomia financeira, as empresas devem se subordinar aos princípios do governo.”
O secretário reforçou que a transparência nos salários das empresas foi exigência do Executivo. “Lutamos para não conceder reajustes desse tipo e acreditamos que isso é uma demanda da sociedade”, enfatizou.
Ainda segundo o chefe da Casa Civil, a determinação é que todas as empresas divulguem suas remunerações integrais na internet para acesso fácil da população. “Assim será possível avaliar melhor e cobrar medidas, inclusive do governo, que dará respostas”.
Na exposição de motivos do projeto enviado à Câmara Legislativa, o governo de Brasília defende a isonomia entre servidores e empregados públicos, “de modo a não haver distinção quanto ao limite para remuneração e subsídio”.
Sampaio ressaltou que a redução de reajustes onerosos nas empresas permitirá que mais recursos sejam usados em investimento, de acordo com cada administração. “Com a diminuição no custeio com pessoal, se houver um situação superavitária, isso pode resultar em melhores condições para investir.”

Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
Terça-feira, 22 de abril
Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.
A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.
O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
-
Taguatinga
Alameda Shopping celebra Páscoa com feira temática e programação especial
-
Protegendo bebês
Saúde do DF é pioneira na aplicação de medicamento contra bronquiolite
-
Acesso livre
Brasília 65 anos: tudo sobre a programação, transporte e segurança
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Brasil ultrapassa 1 milhão de casos prováveis de dengue em 2025
-
#VacinaBrasil
Especialista reforça importância da imunização contra o sarampo
-
Serasa Consumidor
Educação financeira: DF é a segunda Unidade Federativa mais inadimplente do Brasil
-
Terça-feira, 22 de abril
Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal
-
Nesta segunda (21)
Menos é Mais e outros artistas fecham shows dos 65 anos de Brasília