Regularização
Governo entrega escrituras de terrenos em pontas de quadra em Taguatinga
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou, na manhã deste sábado (9), 25 escrituras de terrenos em pontas de quadra de Taguatinga. A regularização dos lotes é uma reivindicação dos moradores há mais de 30 anos. A cerimônia ocorreu na QSC 22 da região administrativa.
Em 2015, o governo de Brasília retomou o processo de escrituração desses lotes, que é dividido em duas etapas. Na primeira, serão regularizados 132, incluídos 37 já no ano passado e os 25 de hoje. Os 70 restantes dependem da análise do processo dos cidadãos que entregaram a documentação pedida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para ser enviada a cartório.
Na segunda etapa de regularização, outros 30 lotes em pontas de quadra receberão a escritura, mas ainda falta a elaboração do projeto urbanístico pela Codhab, que inclui o levantamento topográfico, e o cadastramento dos moradores para, finalmente, ser feito o registro em cartório.
São 448 pessoas beneficiadas na primeira etapa e mais 100 na segunda, totalizando 548 em 19 quadras. O chefe do Executivo destacou a importância da ação. “É com imensa alegria e emoção que entrego essas escrituras. Trabalhar pela regularização é um compromisso do governo porque garante a tranquilidade e a segurança jurídica aos moradores”, disse Rollemberg.
A solenidade foi em frente à casa da presidente da Associação de Moradores de Taguatinga, Maria das Graças Maia, 65 anos. Ela mora no lote há 46 anos e foi a primeira a receber o documento durante a cerimônia. “Presido a associação há 31 anos e desde então luto pela regularização. As escrituras vão melhorar muito nossa vida porque são o que garante que temos uma moradia”, afirmou.
Estavam presentes na solenidade o administrador de Taguatinga, Ricardo Lustosa Jacobina; os secretários de Mobilidade, Marcos Dantas, e de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; o diretor da Codhab, Gilson Paranhos; e a deputada distrital Sandra Faraj (SD).
Acesso à Justiça
Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.
Quinta-feira, 26 de dezembro
Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal
As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).
Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.
O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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