Curta nossa página

Parceria

Governo e Ministério Público criam grupo de combate e repressão às fraudes fiscais

Publicado

Foto/Imagem:


Foi assinado nesta quinta-feira (30), termo de ação integrada e cooperação técnico-operacional entre o governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para a atuação conjunta no combate e na repressão às fraudes fiscais e na recuperação dos ativos financeiros do DF. A cerimônia ocorreu pela manhã, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.

Fica instituído, com a parceria, o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais, que contará com a participação e com representantes de cinco órgãos — Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil, Controladoria-Geral do DF e Ministério Público do DF e Territórios.

O grupo vai atuar de forma integrada e efetiva
A criação do grupo vai favorecer uma atuação conjunta e coordenada na recuperação de créditos fiscais e no combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e fraudes conexas. Ele permitirá a troca e o compartilhamento de dados e estratégias para atuação mais integrada e efetiva. “Essa parceria pode contribuir para que tenhamos um volume muito maior de recursos para servir à população do Distrito Federal onde ela mais precisa”, destacou Rollemberg.

Além do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinaram o documento, o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa; a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; controlador-geral adjunto do DF, Marcos Tadeu de Andrade; o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury; e o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Cícero Jairo de Vasconcelos Monteiro.

De acordo com a Procuradoria-Geral, dos R$ 17 bilhões de dívida com o DF, aproximadamente R$ 15 bilhões são de grandes devedores. “O momento hoje é de escassez, de crise, não só no Distrito Federal, mas no Brasil inteiro, e isso dá uma dimensão diferenciada à recuperação dessas dívidas”, ressaltou Bessa. Já o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, reforçou que as ações fragmentadas que eram feitas até então levavam por vezes à prescrição de fraudes. Segundo ele, já existem iniciativas da mesma natureza em outras unidades da Federação.

Informações estratégicas serão usadas para detectar fraudes desde o início
A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da PGDF, Luciana Marques, explicou que, no caso de grandes devedores — foco do trabalho do grupo —, o ajuizamento de execução fiscal ou uma cobrança administrativa é ineficaz e insuficiente. “As técnicas que eles utilizam de ocultação de patrimônio, de mascarar quem são os verdadeiros sócios responsáveis pelas empresas, acaba por dificultar ou mesmo impedir a recuperação desse crédito”, salientou.

“A ideia é que cada um desses órgãos integrantes tenham informações estratégicas de determinados setores dentro de suas competências que podem permitir que essas fraudes sejam detectadas desde o início”, completou Luciana.

Além do compartilhamento de dados, o grupo pretende propor a adoção de medidas técnicas, legais e administrativas, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. As reuniões serão a cada três meses ou sempre que for necessário.

Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

CONTINUAR LENDO

Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

CONTINUAR LENDO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais Lidas da Semana

© 2015-2024 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - SIA Trecho 5, Ed. Via Import Center, Sala 425, Brasília - DF. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços de notícias de agências nacionais e internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores independentes. #GenuinamenteBrasiliense