Governo define os 29 grupos de trabalho para estudar reivindicações de servidores

No início de 2016, 29 grupos de trabalho começarão a estudar reivindicações de categorias de servidores públicos do Executivo, entre elas a possibilidade de pagar de forma retroativa as últimas parcelas dos reajustes autorizados em 2013 sem previsão orçamentária. Devido às dificuldades financeiras, o governo de Brasília suspendeu o pagamento das parcelas previstas para este segundo semestre e anunciou que estas só serão quitadas a partir de outubro do ano que vem. Assim, foi possível garantir o pagamento dos salários em dia.

A retomada do pagamento das parcelas de reajustes em outubro de 2016 está condicionada à aprovação de projetos de lei enviados à Câmara Legislativa que aumentam as receitas do Executivo. Para que esse pagamento seja retroativo ao período de setembro de 2015 a setembro de 2016, o incremento das receitas terá de ser maior. O pagamento retroativo foi reivindicado pelas categorias, que paralisaram as atividades em outubro e novembro.

Na manhã desta sexta-feira (4), representantes de servidores reuniram-se na Escola de Governo com integrantes do Executivo para tratar da criação dos grupos — um para cada categoria. Foram definidos os representantes do governo, que serão os mesmos em todos os grupos, e dos sindicatos. Comporão a equipe do Executivo membros da Casa Civil; da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria de Fazenda; e da Procuradoria-Geral do DF. A criação dos grupos será formalizada por meio de decreto do governador Rodrigo Rollemberg.

Calendário
As reuniões terão início em janeiro. Na primeira semana do mês, a equipe do governo se reunirá com membros das pastas relacionadas a cada categoria representada pelos grupos de trabalho. Nas três semanas seguintes, receberá os escolhidos pelos sindicatos. “Decidiremos o restante do calendário e a frequência das reuniões nos primeiros encontros”, diz a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Mari Trindade. Segundo ela, apenas 29 das 32 categorias afetadas solicitaram criação de grupo de trabalho.

Estarão envolvidos nas reuniões membros das Secretarias de Saúde; de Educação, Esporte e Lazer; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; de Mobilidade; da Segurança Pública e da Paz Social; de Cultura; do Meio Ambiente; e de Justiça e Cidadania, além de representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Fundação Hemocentro de Brasília, da Polícia Civil, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Na Hora e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Saiba as entidades que estarão envolvidas nos grupos de trabalho:

• Associação dos Especialistas em Saúde
• Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar
• Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias
• Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde
• Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
• Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
• Sindicato dos Enfermeiros
• Sindicato dos Professores
• Sindicato dos Servidores de Assistência Cultural e Social
• Sindicato dos Servidores do Detran
• Sindicato dos Servidores dos Sistemas CAU e Confea da Administração Direta do Governo do Distrito Federal
• Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal

Prestação de contas
Durante o encontro com os sindicatos, Fabrício de Oliveira Barros, subsecretário do Tesouro, da Secretaria de Fazenda, voltou a apresentar os dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) e a explicar as dificuldades das contas públicas.

Compareceram à reunião a procuradora-geral do DF, Paola Aires, os secretários de Fazenda, Pedro Meneguetti, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, os secretários-adjuntos de Gestão Administrativa, Alexandre Lopes, de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, e o chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Abreu.